Justiça

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schedule 4 meses atrás • person Joabe Santos

PT recebeu milhões do Banco Master em troca de favores

O escândalo do Banco Master, liquidado pelo Banco Central após suspeitas de fraudes bilionárias, ganhou novos contornos com a tentativa de delação premiada de Daniel Vorcaro, ex-dono da instituição financeira. Segundo informações divulgadas sobre a proposta de colaboração, Vorcaro teria citado pagamentos, contratos e articulações envolvendo figuras próximas à cúpula petista. Entre os pontos mais […]

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STJ nega pedido de liberdade e mantém Deolane Bezerra presa

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou, nesta terça-feira (9), um pedido de liberdade provisória apresentado pela defesa da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra. A Corte também recomendou celeridade na resolução do caso nos tribunais de primeira instância. A decisão mantém a influenciadora presa preventivamente em desdobramento das investigações conduzidas pela Polícia Civil de São Paulo. O recurso negado nesta terça […]

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CNJ identifica juízes com salário acima de R$ 1 milhão e Fachin abre ofensiva

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou casos de magistrados com remuneração mensal superior a R$ 1 milhão e, diante do diagnóstico, o ministro Edson Fachin assinou na última sexta-feira (5) uma portaria que cria um grupo de trabalho para revisar o sistema de pagamentos do Judiciário brasileiro. A medida foca nos chamados “penduricalhos”, adicionais […]

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Nova delação de Vorcaro nega irregularidades em filme sobre Bolsonaro

Uma nova delação de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, afirma que não houve irregularidades no financiamento do filme Dark Horse, produção sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles e confirmadas pela revista Oeste, Vorcaro declarou que o aporte de cerca de R$ 60 milhões para o projeto ocorreu de […]

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Governo impõe sigilo de até 100 anos em processos de autorização das bets

O governo federal impôs sigilo de até 100 anos aos processos sobre a autorização para o funcionamento de casas de apostas, as bets. A informação foi confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo após ter um pedido, feito por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), negado. De acordo com a publicação, a 1xBet operava […]

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Justiça determina desocupação e restauração da Fábrica São Luiz

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou que o Município de São Luís promova a desocupação imediata da Fábrica São Luiz, imóvel histórico localizado na Rua de São Pantaleão, no Centro da capital, e execute obras para garantir sua recuperação e preservação. A decisão também condena o município ao pagamento de […]

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Acusada matar duas crianças com ovo de Páscoa envenenado no MA será julgada no dia 22 de junho

Jordélia Pereira Barbosa, acusada de envenenar uma família com um ovo de Páscoa em abril de 2025, vai a júri popular no dia 22 de junho pelo assassinato de duas crianças e pela tentativa de homicídio contra a mãe delas. A informação é do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em Imperatriz. Presa desde 17 de abril de […]

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Comissão aprova projeto para reforçar combate à exploração sexual infantil

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que fortalece a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à exploração sexual infantil, prevendo apoio técnico e financeiro da União para estados, Distrito Federal e municípios. Pela proposta, as ações serão financiadas com recursos de […]

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Ex-vereador é condenado por mandar matar empresário no Piauí; outros dois também são julgados

O ex-vereador da cidade de Matias Olímpio, Marco Borges, e mais dois homens foram condenados pelo assassinato do empresário Benedito Cardoso de Sousa Neto, morto a tiros dentro do próprio estabelecimento comercial, em São João do Arraial. O julgamento teve início na quarta-feira (3), por volta das 10h30, e terminou às 3h40 desta quinta-feira (4), com duração […]

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STF derruba idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores em atividades insalubres

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu invalidar os dispositivos da Reforma da Previdência de 2019 que exigiam idade mínima para a concessão da aposentadoria especial de trabalhadores expostos a atividades insalubres. A decisão foi concluída nesta quarta-feira (3) e teve maioria entre os ministros da Corte.   Ao julgar ação apresentada pela Confederação Nacional dos […]

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Moraes libera julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que investiga o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta coação no curso do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Com a conclusão da fase de instrução, caberá agora à Primeira Turma da Corte decidir se o […]

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Justiça nega pedido da CPI e barra envio de processos sigilosos envolvendo Felipe Camarão e servidores estaduais

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, negou nesta quarta-feira (3) o pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Maranhão que solicitava acesso amplo a processos judiciais, inquéritos e procedimentos investigatórios envolvendo o vice-governador Felipe Camarão (PT) e servidores estaduais. A decisão, obtida pela coluna, rejeita […]

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TCE desaprova contas de mais cinco municípios do Maranhão; veja lista

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) desaprovou as contas de cinco municípios referentes ao exercício de 2024 durante a 14ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quarta-feira (3), em São Luís. O julgamento também resultou em multas, aprovação com ressalvas e abertura de investigações sobre possíveis danos ao erário. Entre os casos […]

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Caso Henry Borel: Justiça condena Jairinho e concede perdão a Monique

O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio condenou, na madrugada desta quinta-feira (4), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em 8 março de 2021. Monique Medeiros da […]

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TJ libera empréstimo de R$ 1,3 bilhão do Governo do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) autorizou o Governo do Maranhão a dar continuidade à contratação de uma operação de crédito de R$ 1,3 bilhão junto ao Banco do Brasil. A decisão, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Ricardo Duailibe, suspende a liminar que havia bloqueado o andamento do processo. A medida atende a […]