Cármen Lúcia diz que Bolsonaro violou princípios democráticos ao bloquear jornalistas no X
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) violou a liberdade de imprensa ao bloquear jornalistas em sua conta no X, antigo Twitter, durante o mandato presidencial.
Em julho de 2021, a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) apresentou uma ação questionando a atitude do ex-presidente. Na época, a entidade identificou o bloqueio de pelo menos 65 jornalistas na conta de Bolsonaro, sendo 13 apenas naquele ano.
Segundo a ministra, autoridades públicas não podem impedir a participação de cidadãos em debates políticos realizados nas redes sociais apenas por divergências ideológicas. “Por gosto ou desgosto ideológico ou político não se afasta do debate público o cidadão”, escreveu Cármen Lúcia.
Para a ministra, o bloqueio de jornalistas por um presidente em exercício viola direitos assegurados pela Constituição.
“O ato de bloquear jornalistas por perfil em rede social pelo Presidente da República em exercício ofende a garantia constitucional à liberdade de imprensa e ao direito de informar e ser informado”, afirmou.
A ministra também destacou que autoridades públicas não deixam de ter responsabilidades relacionadas ao exercício do cargo quando utilizam perfis pessoais para divulgar informações de interesse público.
“Representante não pode se esconder do representado, menos ainda, numa República, excluindo da ágora virtual republicana quem não seja do seu agrado ou interesse”, escreveu.
Processo foi encerrado
Apesar de reconhecer a violação à liberdade de imprensa, Cármen Lúcia decidiu encerrar o processo porque Bolsonaro deixou a Presidência da República em janeiro de 2023.
Segundo a ministra, os bloqueios foram realizados em um perfil pessoal do ex-presidente, e não em uma conta institucional vinculada à Presidência.
Durante o processo, a defesa de Bolsonaro negou que os bloqueios representassem qualquer ato ilegal ou abusivo. A PGR (Procuradoria-Geral da República) também havia argumentado que as publicações feitas na conta pessoal do então presidente não constituíam atos administrativos.
Ao encerrar a ação, Cármen Lúcia determinou a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos, encerrando a tramitação do processo no STF.
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