Governo Lula marca para março de 2027 privatização da operação da transposição do Rio São Francisco
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou o edital para a primeira Parceria Público-Privada (PPP) administrativa da União, envolvendo a operação e a manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF).
A iniciativa prevê a transferência da gestão operacional da estrutura para uma empresa privada por meio de um contrato de concessão administrativa com duração de 30 anos. O projeto contempla os eixos Norte e Leste, além de ramais adicionais, beneficiando aproximadamente 12 milhões de pessoas em 390 municípios do Nordeste.
O valor total estimado do contrato é de R$ 13,65 bilhões, considerando as contraprestações previstas ao longo dos 30 anos. Também estão previstos aproximadamente R$ 500 milhões em investimentos obrigatórios nos primeiros anos da concessão.
Apesar da participação da iniciativa privada, o modelo não prevê cobrança direta de tarifas aos consumidores. A empresa vencedora será remunerada pelo Governo Federal, por meio de pagamentos mensais vinculados à prestação dos serviços e ao cumprimento de indicadores de desempenho. Os custos de energia elétrica também terão ressarcimento conforme as regras contratuais.
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Calendário da licitação
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5 de março de 2027: entrega dos documentos na sede da B3, em São Paulo.
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12 de março de 2027: abertura das propostas comerciais.
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4 de maio de 2027: previsão de homologação do resultado.
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5 de julho de 2027: previsão de assinatura do contrato.
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O Projeto de Integração do Rio São Francisco atende aos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte e é considerado uma das principais obras de infraestrutura hídrica do país.
Importante: a medida não representa a venda definitiva da transposição, mas uma concessão administrativa para que uma empresa privada assuma serviços de operação e manutenção, enquanto o poder público continuará responsável pelo pagamento e pela fiscalização do contrato.
O edital completo está disponível no portal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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