Justiça

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schedule 6 meses atrás • person Da Redação

Voto de Flávio Dino deve ser concluído nesta terça-feira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deverá concluir ainda nesta terça-feira (9) o seu voto no julgamento da ação que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete, de tentativa de golpe. A manifestação de Dino ocorrerá após o ministro Alexandre de Moraes, relator do tema, concluir a sua participação. O […]

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Moraes nega cerceamento de defesa e rejeita preliminar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou, nesta terça-feira (9), por rejeitar todas as questões preliminares levantadas pelas defesas dos réus na ação contra o núcleo principal de uma trama golpista cujo objetivo seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, após perder as eleições em 2022. Em comum, as defesas […]

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Ciro Gomes tem pedido de prisão preventiva por violência de gênero

A Advocacia do Senado Federal protocolou na última quinta-feira, 4, um pedido de prisão preventiva contra o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), acusado de cometer violência política de gênero contra a ex-senadora e atual prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT). O pedido ocorre dentro de uma ação penal eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral. A […]

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STF vai decidir se Lei Maria da Penha protege mulheres fora de relações domésticas e afetivas

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência de gênero contra mulheres mesmo quando não há vínculo familiar, doméstico ou afetivo com o agressor.  A matéria, objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1537713, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.412) por unanimidade no […]

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Homem é condenado a mais de 19 anos de prisão pelo assassinato da travesti Paulinha, em Timon

Jailton Vieira da Silva, de 31 anos, foi condenado a 19 anos e três meses de prisão, pelo assassinato da travesti Paulinha, de 31 anos. Ela foi morta a pedradas e facadas em Timon, em janeiro de 2022. A sentença foi proferida nesta sexta-feira (5) pelo Tribunal do Júri de Timon. O réu vai cumprir a sentença […]

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Ação popular pode suspender show de Gusttavo Lima em São Luís

O show do cantor Gusttavo Lima, previsto para a próxima segunda-feira (8), em comemoração aos 413 anos de São Luís, está sob risco de cancelamento. Uma ação popular, movida por dois advogados, contesta o contrato firmado entre a Prefeitura da capital, a produtora Balada Eventos e o cantor, cujo cachê foi definido em R$ 1,2 […]

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Grávidas terão prioridade em processos trabalhistas

Processos judiciais que envolvam gestantes, lactantes e puérperas receberão prioridade na Justiça do Trabalho. A medida foi aprovada no fim de agosto pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), localizado em Brasília, e vale para a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus de todo o país. Com a decisão, caberá ao juízo analisar, nos […]

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Ex-secretária de saúde de Pio XII é condenada por fraudes em licitações do SUS

A Justiça Federal condenou a ex-secretária de Saúde de Pio XII (MA), Paula Celina Gonçalves Batalha, a oito anos e quatro meses de prisão em regime fechado por participação em fraudes em licitações envolvendo recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), repassados ao Fundo Municipal de Saúde. Os desvios ocorreram em 2010. Segundo o Ministério […]

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Corte Especial do STJ confirma afastamento de governador do Tocantins

Responsável por, entre outras coisas, julgar as ações penais contra governadores e outras autoridades, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou, nesta quarta-feira (3), a decisão do ministro Mauro Campbell de afastar de seus cargos, por seis meses, o governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, e sua esposa, Karynne Sotero Campos, secretária estadual Extraordinária […]

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Justiça marca audiência entre o Partido dos Trabalhadores e Jojo Todynho

A 28ª Vara Criminal da Capital marcou para o dia 18 de setembro, às 16h20m, a audiência de reconciliação entre o Partido dos Trabalhadores e a cantora Jojo Todynho, acusada do crime de difamação. O PT processa Jojo Todynho, que disse ter recebido a oferta de R$1,5 milhão para fazer campanha para o então candidato, […]

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A Justiça Federal determinou que a prefeita Deusinha (PL), de Maranhãozinho, devolva R$ 1,9 milhão após fraude no Fundeb

A Justiça Federal determinou que a prefeita Deusinha (PL), de Maranhãozinho, devolva R$ 1,9 milhão após fraude no Fundeb ser comprovada pelo MPF-MA. A investigação revelou que, em 2023, o município declarou 2.632 alunos na EJA, quando o número real era de apenas 659, incluindo até matrículas de pessoas falecidas. O acordo firmado com MPF, […]

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Acusada no caso do ovo de Páscoa envenenado que matou dois irmãos vai a júri popular em Imperatriz

Jordelina Pereira Barbosa, acusada de envenenar ovos de Páscoa, que foram entregues à família de Mírian Lira Rocha, resultando na morte dos filhos, será levada a julgamento no Tribunal do Júri, ainda com data a ser definida. A 3ª Vara Criminal de Imperatriz aceitou a denúncia formulada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) nessa terça-feria […]

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Julgamento de Bolsonaro será retomado na próxima terça (9)

As audiências do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devem ser retomadas na apenas na próxima terça-feira (9), às 9h, no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo será analisado ao logo de duas semanas, em cinco sessões. Já fora foram realizadas duas e restam três. PRÓXIMAS SESSÕES 9/9 (terça), às 9h e às 14h 10/9 […]

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STJ julga novo recurso da defesa de Robinho nesta 4ª

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, nesta quarta-feira (3/9), um novo recurso da defesa do ex-jogador Robinho contra a decisão que permitiu o cumprimento da sentença de nove anos de prisão do ex-jogador no Brasil, pelo crime de estupro coletivo cometido na Itália. A defesa de Robinho argumenta que, com base na legislação brasileira, a pena deveria […]

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Prefeito de Macapá é alvo da PF por fraude de R$ 69,3 milhões

O principal alvo da Operação Paroxismo deflagrada pela Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (3/9), é o prefeito de Macapá, Antônio Paulo de Oliveira Furlan (MDB), conhecido como Dr. Furlan. A ação investiga suspeitas de fraude em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro ligadas às obras do Hospital Geral Municipal […]