Justiça

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schedule 6 meses atrás • person Da Redação

Moraes autoriza Roberto Jefferson a seguir em prisão domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que o ex-deputado federal Roberto Jefferson permaneça em prisão domiciliar para continuidade do tratamento médico. O ex-parlamentar está em casa desde maio deste ano, com uso de tornozeleira eletrônica, após autorização do ministro. Moraes concordou com a manutenção do tratamento médico sob acompanhamento de profissionais de […]

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Dino cita indícios de crimes e suspende repasses de emendas a nove municípios

Indícios de crime – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo suspenda o repasse de emendas parlamentares a nove municípios que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), não cumpriram requisitos de rastreabilidade e transparência. Nos últimos anos, o STF estabeleceu uma série de medidas com o […]

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Careca do INSS será ouvido na CPMI do INSS nesta segunda

 O deputado federal maranhense Duarte Jr. anunciou em suas redes sociais que o depoimento do suspeito conhecido como “Careca do INSS” à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) está confirmado par esta segunda-feira (15). Segundo Duarte Jr., a informação foi repassada após conversa com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, e com o relator, […]

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Moraes reduz pena de Daniel Silveira por estudo, trabalho e leitura

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes homologou a remição de 113 dias da pena do ex-deputado federal Daniel Silveira por atividades de estudo, trabalho e leitura. O ex-parlamentar cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé (RJ). A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado a favor […]

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Cid alega que cumpriu 2 anos em cautelares e pede extinção da pena

A defesa do ex-ajudante de ordens Mauro Cid argumentou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que ele já cumpriu 2 anos em medidas cautelares e pediu à Corte a extinção da pena imposta pela Primeira Turma. Os advogados do ex-braço direito de Jair Bolsonaro (PL) argumentaram que Cid esteve submetido a restrições ao […]

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Homens são condenados por duplo homicídio de adolescentes em campo de futebol no Coroadinho

O 2º Tribunal do Júri de São Luís condenou, nessa quarta-feira (10), Edvaldo Pereira Júnior e David Sousa Nunes a penas de 32 anos e um mês, e 31 anos e oito meses de prisão, respectivamente. Eles foram responsabilizados pelo assassinato de dois adolescentes e pela tentativa de homicídio de outro jovem, durante um ataque ocorrido […]

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Ex-delegado é condenado a 19 anos de prisão por taxar bares e por cobrança de fianças em Morros

O ex-delegado de Polícia Civil de Morros Alexsandro de Oliveira Passos Dias foi condenado pela Justiça a 19 anos, seis meses e 28 dias de reclusão, além de 539 dias-multa pelos crimes de concussão e peculato. O réu também foi condenado à perda do cargo de delegado de Polícia. Uma Ação Civil Pública proposta pela […]

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STF fixa penas de 16 a 27 anos para condenados por trama golpista

Os condenados pela tentativa de golpe de Estado. Eles integram o Núcleo 1 da tentativa de golpe, conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das penas privativas de liberdade (prisão), também foram estabelecidas multas para sete dos réus. Todos também foram condenados a pagar, de forma solidária, uma indenização de R$ 30 milhões […]

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Bolsonaro pode ficar inelegível até 2062 após condenação

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá permanecer inelegível até 2062, após a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Isso ocorre porque a inelegibilidade de oito anos só começa a contar após o cumprimento da pena. Atualmente, Bolsonaro já está impedido de concorrer a cargos eletivos até […]

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STF pede retirada de patente de Bolsonaro e generais condenados

Ao deliberar pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado, nessa quinta-feira (11/9), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, também, que o Superior Tribunal Militar (STM) julgue a perda de patente dos militares das Forças Armadas condenados. A decisão implica diretamente Jair Bolsonaro, que é capitão […]

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Fux vê falhas na acusação e vota pela absolvição de Bolsonaro de todos os crimes

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em das acusações relacionadas à chamada trama golpista. Para ele, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não conseguiu descrever a conduta de Bolsonaro de forma individualizada e apresentou uma denúncia que, em vários trechos, se limita […]

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STF forma maioria para condenar Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado de Direito

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) para condenar o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Com isso, já há maioria na Primeira Turma para condenar Cid por esse crime. Fux votou ainda para absolver Cid dos crimes de […]

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Flávio Dino aciona PF após ameaças recebidas por voto no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino protocolou nesta quarta-feira (10/9) uma representação junto à Polícia Federal em razão das ameaças recebidas após seu voto no julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, acusados de tentar impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. No documento, Dino […]

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Moraes vota para condenar Bolsonaro e outros sete réus por plano de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou, nesta terça-feira (9), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por envolvimento em plano de golpe contra o resultado das eleições de 2022. O ministro relator pediu a condenação de Bolsonaro pelos cinco crimes apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República): abolição violenta do Estado Democrático de […]

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Secretária de Caxias foi condenada por falsidade em registro de médica

A mãe do prefeito de Caxias, Gentil Neto (PP), Adriana Raquel Santos, que foi alvo da Polícia Federal na última segunda-feira, 8, tem condenação na Justiça do Mato Grosso do Sul por usar diploma de médica com carimbo falsificado. Esse carimbo constava que ela tinha participado do exame de revalidação do diploma em Medicina, curso feito […]