Justiça

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schedule 2 meses atrás • person Joabe Santos

Brandão exonera Cutrim a mando de Dino

O governador Carlos Brandão publicou, ainda no domingo, a exoneração de Raimundo Cutrim da Secretaria Extraordinária de Assuntos Legislativos. A decisão ocorreu após o ministro Flávio Dino determinar a prisão domiciliar do ex-secretário no âmbito das investigações do caso Tech Office. Antes da decisão, Cutrim gravou vídeos nos quais questiona a imparcialidade de Dino na […]

schedule 2 meses atrás

Planos de saúde passam a ser obrigados a cobrir cirurgia de feminização facial para pessoas trans

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que cirurgias de feminização facial realizadas no processo transexualizador devem ser cobertas obrigatoriamente pelos planos de saúde. O colegiado entendeu que esses procedimentos não se enquadram nas exceções previstas no artigo 10 da Lei 9.656/1998, que regulamenta os planos de saúde. A decisão manteve a determinação […]

schedule 2 meses atrás

Júri Popular absolve policial militar acusado de homicídio em Viana

O Tribunal do Júri da Comarca de Viana absolveu o policial militar Hélio de Jesus Lindoso Costa, de 57 anos, acusado de matar Salomão dos Santos Mineiro após uma discussão motivada por um acidente de trânsito. O julgamento foi realizado na última segunda-feira (14), no Fórum Desembargador Manoel Lopes da Cunha, sob a presidência do […]

schedule 3 meses atrás

Casal de pastores oferecia Pix e punia vítimas de estupro

O casal de pastores evangélicos Wenderson Lima de Souza, de 32 anos, e Arielly Kamyla Moraes de Souza, de 24, indiciado pela Polícia Civil de Roraima (PCRR) por uma série de crimes sexuais contra adolescentes, também é investigado por utilizar punições internas da igreja e oferecer dinheiro para impedir que as vítimas denunciassem os abusos. Segundo o relatório […]

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Mulher trans é indenizada em R$ 12 mil por ser impedida de usar banheiro feminino em estação de trem em Natal

Uma mulher transgênero conseguiu na Justiça Federal uma indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil após ser impedida de utilizar o banheiro feminino de uma estação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), em Natal. A decisão judicial reconheceu que ela foi vítima de discriminação por parte de vigilantes da estação. De […]

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Moraes suspende visita de Flávio a Bolsonaro e dá 48h para explicar carta

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o Jair Bolsonaro (PL), por 90 dias e deu 48 horas para que a defesa explique a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente. No sábado (11/7), Flávio Bolsonaro divulgou nas redes sociais uma carta, escrita por Jair Bolsonaro, em […]

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Justiça abre prazo final para Lahesio Bonfim em processo que apura fraude e movimentações de R$ 44 milhões

A ação penal que coloca o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes e pré-candidato ao Senado, Lahesio Bonfim, no centro de graves acusações envolvendo fraude em licitação, sobrepreço, associação criminosa e armazenamento irregular de combustíveis entrou em sua fase decisiva. Em despacho assinado na quinta-feira, 9 de julho, a juíza Urbanete de Angiolis Silva, que […]

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Dino bloqueia R$ 119 milhões de Valdemar por suspeitas em emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de R$ 119 milhões em bens que estão em nome do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão é um desdobramento da Operação Transparência, na qual a Polícia Federal (PF) investiga desvios de emendas. Na decisão, Dino apontou a suspeita […]

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MP pede indenização de R$ 120 milhões a Virgínia e site de bets

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou na quarta-feira (dia 8) uma ação civil pública contra a influenciadora digital Virgínia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. O órgão pede a condenação de ambos ao pagamento solidário de R$ 120 milhões em danos morais coletivos pela divulgação abusiva do site de apostas. […]

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Brasil sofre primeira derrota em ação da Rumble contra Moraes nos EUA

A empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a Trump Media, e a Rumble travam  nova quebra de braço com a Advocacia-Geral da União (AGU) na ação contra o ministro Alexandre de Moraes, nos Estados Unidos. Em decisão proferida na terça-feira (7/7), a juíza Mary Scriven, da Corte da Flórida, contrariou a manifestação do governo brasileiro […]

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Bolsonaro pede a Moraes autorização para reparo em elevador dentro de casa

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro solicitou nesta terça-feira (28) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, autorização para a entrada de técnicos responsáveis pela manutenção de um elevador em sua residência. O pedido foi feito por meio de seus advogados, que informaram a necessidade de manutenção preventiva mensal no equipamento. O imóvel é o local onde Bolsonaro cumpre medidas […]

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Senado aprova projeto que cria “Pix Pensão Alimentícia”; entenda

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que cria um mecanismo de cobrança automática da pensão alimentícia – batizado como “Pix Pensão Alimentícia”. O texto foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem registro nominal de votos, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na prática, o projeto […]

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TCE condena ex-prefeito de Santana do Maranhão ao pagamento de débito de R$ 300 mil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em julgamento de Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), condenou o ex-prefeito de Santana do Maranhão, Márcio José Melo Santiago, ao pagamento de débito no valor de R$ 300 mil e multa de R$ 30 mil. A condenação resulta de omissão no dever […]

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Moraes decide manter Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira (3) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar. Na decisão, o magistrado escreveu que não houve prática de “qualquer falta grave” por parte de Bolsonaro no período de 90 dias de prisão domiciliar. Além disso, Moraes também apontou que houve melhora clínica das comorbidades do […]

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Moraes determina transferência de joias sauditas recebidas por Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (2) a transferência da custódia das joias sauditas dadas de presente pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Atendendo a um pedido da Receita Federal e acatando a um parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República), o magistrado decidiu arbitrar pelo envio dos […]