Gilmar Mendes defende condenação de Zambelli e envia garantias à Itália para extradição
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) as garantias solicitadas pela Justiça da Itália para analisar um novo pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. No documento, o magistrado também defendeu a validade da condenação imposta pelo STF no caso da perseguição armada ocorrida em São Paulo durante as eleições de 2022.
A Justiça italiana deve analisar o pedido em 1º de julho. O processo envolve a condenação de Carla Zambelli a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
Nas informações enviadas às autoridades italianas, Gilmar Mendes destacou que a condenação de Carla Zambelli foi definida pelo plenário do STF, instância máxima do Judiciário brasileiro.
O ministro ressaltou que o julgamento ocorreu por ampla maioria. O placar foi de 9 votos a 2 para o crime de porte ilegal de arma de fogo e de 10 votos a 1 para o crime de constrangimento ilegal.
Segundo Mendes, o processo transcorreu de forma regular e sem vícios que possam impedir a extradição da ex-parlamentar.
Entre as garantias encaminhadas pelo STF estão:
- Cumprimento da pena na Penitenciária Feminina de Brasília;
- Acesso de Carla Zambelli a advogados e familiares;
- Direito à assistência da representação diplomática italiana;
- Possibilidade de envio de informações periódicas às autoridades italianas sobre a situação da ex-deputada.
De acordo com o documento, essas medidas atendem às exigências apresentadas pela Justiça da Itália para avaliar o pedido de extradição.
O novo julgamento ocorre após a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitar, em maio, outro pedido de extradição relacionado à condenação de 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na ocasião, os magistrados italianos apontaram dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento conduzido pelo STF, especialmente em relação à atuação do ministro Alexandre de Moraes no processo.
Agora, a análise italiana se concentra exclusivamente na condenação decorrente do episódio da perseguição armada registrada na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Carla Zambelli foi condenada pelo STF após perseguir um homem armada pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.
O episódio ocorreu em outubro de 2022 e ganhou ampla repercussão nacional. A condenação levou à abertura do processo de extradição analisado pelas autoridades italianas.
A decisão da Justiça italiana poderá definir se a ex-deputada será entregue às autoridades brasileiras para cumprimento da pena determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
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