Justiça manda sindicato retirar outdoor contra Dr. Julinho

O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (Podemos), obteve decisão favorável na Justiça que determina ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (SINPROESSEMMA) a suspensão de peças publicitárias que o associam à suposta apropriação de recursos dos precatórios do Fundef/Fundeb.

A decisão foi assinada pelo juiz Marco André Tavares Teixeira, titular da 4ª Vara Cível de São José de Ribamar. O magistrado também proibiu a reinstalação do outdoor retirado pela fiscalização municipal e a produção de novas peças físicas ou digitais com conteúdo semelhante.

Além disso, foi fixada multa de R$ 3 mil por cada descumprimento, limitada a R$ 30 mil. O processo seguirá com a realização de uma audiência de conciliação entre as partes.

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A decisão também registra que o outdoor foi instalado sem autorização administrativa, conforme parecer da Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística (Semrec). Por esse motivo, a estrutura foi retirada durante uma ação de fiscalização do município.

Além de impedir a reinstalação do painel, o juiz determinou que o sindicato se abstenha de produzir ou divulgar novas peças físicas ou digitais com conteúdo semelhante.

Com a concessão da tutela de urgência, as determinações passam a valer imediatamente. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas as multas previstas na decisão.

O processo seguirá para audiência de conciliação, etapa em que as partes poderão buscar um acordo antes da continuidade da tramitação judicial.