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schedule 3 anos atrás • person Da Redação

STJ: período em que réu não compareceu em juízo por epidemia não conta para pena

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento de que o período em que o sentenciado deixou de comparecer em juízo por causa da epidemia de Covid-19 não pode ser considerado como tempo de pena efetivamente cumprido. A decisão ocorre no bojo da apreciação de um agravo regimental em que o colegiado […]

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TRE-PR deve retomar julgamento sobre cassação de Moro

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) vai retomar nesta segunda-feira (22) as sessões plenárias da Corte. Uma das ações que voltarão à pauta do tribunal é a que pede a cassação do ex-juiz federal e senador da República, Sergio Moro (União), membro da bancada de oposição ao governo Lula (PT) no Congresso Nacional. Moro […]

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Homem que matou apoiadores de Lula é condenado a 51 anos de prisão

O Tribunal do Júri de Iporã, no Paraná, condenou um homem acusado de matar duas pessoas durante uma discussão provocada pelo anúncio do resultado das eleições presidenciais de 2022. Erick Hiromi Dias foi condenado a 51 anos e sete meses de prisão em regime fechado. O julgamento foi realizado na terça-feira (16). O crime ocorreu […]

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Penas para crimes contra criança e adolescente ficam mais rigorosas

A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada nesta segunda feira (15), com a publicação no Diário Oficial da União da Lei 14.811/2024. A medida modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna mais rigorosas as penalidades para […]

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Justiça dos EUA reabre processo contra Nirvana por capa de álbum sob acusação de pornografia infantil

Nesta quinta-feira (21), a Justiça dos Estados Unidos reabriu o processo movido por Spencer Elden, de 30 anos, que ficou conhecido por aparecer bebê na icônica capa do álbum “Nevermind” da banda Nirvana, lançado em 1991. Elden acusa a banda de publicar pornografia infantil e de causar danos emocionais permanentes. O processo argumenta que Elden […]

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TJ mantém prisão de vereador acusado de corrupção

O desembargador Ronaldo Maciel, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), indeferiu habeas corpus pedido pela defesa do vereador Gessivaldo Silva Mendes, de Matões do Norte, preso pela Operação Maat. Coordenada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), com apoio da Polícia Civil, a ação, desencadeada no dia 13 de dezembro, resultou na prisão […]

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Zanin atende Globo e barra ação da Receita Federal contra emissora e atores por sonegação milionária

No início de outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, derrubou, em decisão monocrática, a investigação que a Receita Federal vinha promovendo nos últimos anos sobre contratos de atores, jornalistas e diretores com a Globo. A Receita Federal havia distribuído algumas multas milionárias e autuações a nomes como Reynaldo Gianecchini, Deborah Secco, Maria […]

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Ana Castela é acusada de plágio com a música “Solteiro forçado”

A cantora Ana Castela está sendo processada por plágio pelo compositor Luan Kaique Vieira Castelan, que afirma que a canção ‘Solteiro Forçado” é uma versão da sua música “Lado direito da Cama”. O artista está pedindo uma indenização de R$ 200 mil reais, que a canção não faça parte dos shows e os réus se […]

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Justiça condena Xuxa Meneghel a pagar multa milionária por plágio

Xuxa Meneghel, de 60 anos, está enfrentando uma batalha judicial que se arrasta há 20 anos. E que a empresa Xuxa Promoções e Produções, da apresentadora, foi condenada a pagar mais de R$ 40 milhões em multa por apropriação dos personagens de “A turma do Cabralzinho”. Segundo informações do Jornal ‘O Globo’, o publicitário mineiro Leonardo Soltz, alega […]

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Justiça concede guarda provisória da filha de Sara Mariano para família paterna

A Justiça da Bahia concedeu na noite dessa terça-feira (12/12), a guarda provisória da filha de Sara Mariano para a família paterna, como informou Sarah Barros, advogada da família da cantora gospel. A defesa da família materna pretende recorrer da decisão. Ainda segundo a advogada, o juiz responsável pelo caso resolveu pela guarda provisória por […]

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Suspeito de matar companheira é condenado a 16 anos de prisão no interior do estado

Um homem, identificado como Nívio Isak Abreu Santos, foi condenado a 16 anos e meio de reclusão no município de Bacuri-MA, suspeito de assassinar a própria companheira com um tiro no peito. O julgamento ocorreu na última quinta-feira, 30 de novembro. O crime, julgado como feminicídio, teria acontecido dois anos atrás, em dezembro de 2021, […]

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Acusados de torturar e matar adolescente são condenados a mais de 149 anos de prisão em Timon

Dois réus foram condenados a mais 149 anos de prisão, pelos crimes de homicídio qualificado, tortura, duas tentativas de homicídio, roubo e associação criminosa armada. Os crimes foram praticados em maio de 2018, na cidade de Timon, no Leste do Maranhão. A vítima de tortura e morte foi a adolescente Glauciane da Silva Nascimento. Já […]

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Acusado de matar segurança de boate é condenado a 12 anos de prisão em Imperatriz

IMPERATRIZ – Foi condenado a 12 anos de prisão, Edimar Lima do Carmo, acusado de matar José Jefferson de Lucena, que trabalhava como segurança de uma casa noturna no centro de Imperatriz, em 2010. O julgamento foi realizado nessa quarta-feira (22), em sessão presidida pela juíza Edilza Barros Ferreira Lopes Viégas, titular da 1ª Vara Criminal […]

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Fazendeiro é condenado por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão no Maranhão

BOM JARDIM – A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, condenou fazendeiro acusado de manter sete trabalhadores, incluindo um menor de idade, em condições análogas à escravidão em uma fazenda localizada no município de Bom Jardim, a 279 km de São Luís. A decisão atendeu a uma apelação do Ministério […]

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Justiça adia o júri popular de Júnior de Nenzim acusado participar da morte do pai em Barra do Corda

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) adiou o julgamento de Manoel Mariano de Sousa Filho, o ‘Júnior do Nenzim’. Ele é acusado de participar da morte do pai, o ex-prefeito de Barra do Corda, o ‘Nenzim’. O júri popular estava previsto para acontecer nesta segunda-feira (9). A decisão atende a um pedido do Ministério Público […]