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schedule 1 ano atrás • person Da Redação

Projeto prevê jornada semanal de 30 horas e piso salarial para psicólogos

Projeto estabelece jornada de trabalho do psicólogo empregado de até 30 horas semanais e o piso salarial mensal de R$ 4.750. A proposta (PL 3.086/2024), que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), altera a Lei 4.119, de 1962, sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo A iniciativa surgiu de […]

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Projeto inclui gordofobia na lei que define crimes

Foi apresentado na Câmara de Deputados, o Projeto de Lei  que inclui a discriminação ou preconceito em razão do peso corporal relacionado à obesidade – a gordofobia – na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta foi apresentada […]

schedule 1 ano atrás

Aprovado aumento da pena de feminicídio para até 40 anos

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados nessa quinta-feira (12), o Projeto de Lei que aumenta a pena de feminicídio e inclui outras situações consideradas agravantes da pena. O PL aguarda a sanção do presidente Lula. Segundo o texto, o crime passa a figurar em um artigo específico em vez de ser um tipo de homicídio […]

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Câmara aprova projeto que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/9), o aumento da pena para o crime de feminicídio. O Projeto de Lei (PL) nº 4266/23 agrava a punição dos atuais 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão. A matéria vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A lei considera feminicídio quando o […]

schedule 2 anos atrás

Câmara aprova atualização do Fundeb permanente

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto que  atualiza dispositivos da Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Entre outros pontos, o texto aprovado determina que a instituição financeira na qual os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de […]

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Câmara aprova substituição de carroças por carros elétricos

Foi aprovado nesta segunda-feira (26) o Projeto de Lei (PL) da vereadora Silvana Noely (PSB) que dispõe sobre a criação do Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal. A substituição deve ocorrer, segundo a parlamentar, de forma gradativa, no período de dois anos, por veículos motorizados. O PL propõe ainda um plano de […]

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Aprovado portal na internet com os dados de procurados pela Justiça

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1378/24, que unifica, em portal da internet, os dados dos procurados pela Justiça e dos condenados com trânsito em julgado por pedofilia ou crimes violentos contra mulheres. O relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), recomendou a aprovação do texto, com ajuste na […]

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Deputados aprovam criação do Cadastro Estadual de Pedófilos no Pará

Um Projeto de Lei que cria um Cadastro Estadual de Pedófilos no Pará foi aprovado por deputados estaduais na terça-feira, 20. O Cadastro reúne informações de condenados pelo crime de pedofilia, com o intuito de prevenir e combater esse tipo de crime. A autoria do PL foi do deputado Rogério Barra (PL), tendo como relator […]

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Comissão do Senado aprova projeto que altera Lei da Ficha Limpa e reduz prazo de inelegibilidade de políticos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que reduz o prazo de inelegibilidade definido pela Lei da Ficha Limpa. O texto é um dos projetos que faz parte da chamada “minirreforma eleitoral” e é relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), que deu parecer favorável. A votação aconteceu de […]

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Projeto que derruba restrições do Decreto de Armas de Lula avança no Senado

Nesta terça-feira (20), o plenário do Senado aprovou a urgência para o projeto que modifica substancialmente o Decreto nº 11.615, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. O decreto original, que tinha como objetivo restringir a circulação de armas e a prática de tiro próximo a instituições de ensino, será parcialmente […]

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PL que altera sistema de licitação de São Luís chega na Câmara

Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (19), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís anunciou a inclusão, na Ordem do Dia da próxima quarta-feira (21), do Projeto de Lei número 191/2024. O PL altera a Lei nº 4.537/2005, que rege o Sistema Integrado de Licitação do município. O projeto foi encaminhado pela Prefeitura […]

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Vape: PL que quer liberar cigarros eletrônicos será votada hoje por comissão do Senado

O Projeto Lei 5.008/2023, que pretende permitir, com regras, a venda de cigarros eletrônicos no Brasil, está previsto para ser votado nesta terça-feira (20), na 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O PL é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos – MS) e propõe uma regulamentação para produzir, vender, importar e […]

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Projeto torna obrigatória criação de casas de acolhimento para LGBTQIA+

O Projeto de Lei 1316/24 torna obrigatória a criação, em todos os estados e no Distrito Federa, de “Casas de Acolhimento e Diversidade”, destinadas ao atendimento e acolhimento humanizado do público LGBTQIA+ em situação de violência e vulnerabilidade social. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, as casas deverão ser implementadas preferencialmente nas capitais […]

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Projeto reabre prazo de regularização tributária

O Projeto de Lei 2493/24, em análise na Câmara dos Deputados, reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) para contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) afetados por calamidade pública de âmbito nacional. Esse tipo de calamidade é reconhecida por meio de decreto legislativo aprovado no Congresso Nacional. A reabertura do prazo […]

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Projeto define símbolo para identificação de doenças raras

O Projeto de Lei 1694/24 apresentado na Câmara dos Deputados, define o cordão de fita com a figura de mãos retratadas em aspecto multicolorido como símbolo nacional de identificação de pessoas com doenças raras. A figura já é usada em outros países com objetivo similar. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a […]