Alema aprova projeto de lei que proíbe reboque de veículos quando o motorista estiver presente

Na sessão que ocorreu na última quinta-feira (24), foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei nº 242, de autoria do deputado Jota Pinto (Podemos), que proíbe o reboque dos veículos estacionados em local proibido quando o responsável ou o condutor do veículo estiver presente.

Conforme o projeto, mesmo que o veículo esteja guinchado ou em cima do reboque, será necessária a liberação do mesmo. O planejamento não impede as demais sanções cabíveis pelo estacionamento ilícito.

O próprietário do veículo rebocado não será obrigado a pagar a diária de permanência no depósito público, nem a taxa pelo uso do reboque, desde que consiga provar que estava presente à autuação pela infração e não lhe foi permitido cumprir a remoção do veículo.

O projeto diz que servirá de prova da presença do responsável, dentre outros meios, fotografia ou vídeo do momento do içamento do veículo, em que a imagem do responsável possa ser vista, juntamente com seu veículo e o reboque.

( o Imparcial )