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schedule 2 anos atrás • person Da Redação

Deputados pedem isenção de IR a prêmio pago a medalhistas olímpicos

Um projeto de lei apresentado nesta segunda-feira (5/8) pelo deputado Luiz Lima, do PL do Rio de Janeiro, pede que os atletas que ganharem medalhas em Jogos Olímpicos sejam isentos da cobrança do imposto de renda sobre a premiação paga pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), o governo federal ou outros órgãos. Ainda nesta segunda-feira, o deputado Felipe […]

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Projeto eleva adicional noturno para 40% sobre o valor da hora normal

O Projeto de Lei 2497/24 aumenta para 40% o adicional mínimo, sobre o valor da hora diurna, para os empregados urbanos, domésticos e rurais que realizam trabalho noturno – aquele entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do seguinte. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das […]

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Deputado quer que gestante ouça o coração do bebê antes de aborto legal

O Projeto de Lei 2490/23 determina que, nos serviços de saúde que realizam aborto legal, os profissionais responsáveis facultem à gestante a realização de exame de imagem para visualizar o coração e ouvir a frequência cardíaca do feto antes de iniciar o procedimento. O protocolo será chamado “Ouça o coração. Não aborte.” A medida valerá […]

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Após visitar Pantanal, Lula sanciona política para combater incêndios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (31/7), a lei da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, pelo Projeto de Lei (PL) 1818/2022. A assinatura ocorreu em Corumbá (MS), após o chefe do Executivo realizar um sobrevoo, nesta manhã, pelas áreas atingidas por incêndios florestais no Pantanal. “Um país que tem território como […]

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Projeto dá pena de até 50 anos para membro de facção que cometer homicídio

O Senado vai analisar projeto de lei que prevê condenação de até 50 anos de prisão para homicídio praticado por membro de organização criminosa, milícia privada ou grupo de extermínio. Seria a maior punição para um crime na legislação brasileira. O texto será analisado primeiramente na Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP). Esse projeto […]

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PL obriga disponibilização de espaços públicos para pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 929/24 apresentado na Câmara dos Deputados, obriga os governos dos estados e do Distrito Federal e as prefeituras a disponibilizarem espaços adequados para receber pessoas com deficiência, onde elas possam debater questões de seu interesse coletivo em qualquer época do ano. O projeto também estabelece que todos os locais próprios para […]

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Deputado pede multa por uso de drogas em espaços públicos no MA

O deputado Arnaldo Melo (PP) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Maranhão que busca instituir a cobrança de multa pelo porte e consumo de entorpecentes em ambientes públicos. A proposição visa fortalecer as medidas de combate ao uso de drogas, ao mesmo tempo em que direciona os recursos arrecadados para políticas de […]

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Assembleia aprova mudanças no Estatuto da PM do Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão ordinária dessa quarta-feira (3), o Projeto de Lei 002/2024, de autoria do Poder Executivo, que modifica o Estatuto dos Policiais Militares do Maranhão. A proposta, que trata das promoções de oficiais da Polícia Militar do Maranhão e dá outras providências, segue para a sanção do governador Carlos […]

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Com PL do aborto, Brasil se afastaria das principais democracias e teria uma das penas mais duras do mundo para mulheres

Se o projeto de lei que equipara o aborto após a 22º semana de gestação ao crime de homicídio avançar, o país passará a integrar uma pequena lista de nações com penas superlativas de prisão às mulheres que interrompem a gravidez. Hoje, o Brasil compõe o grupo — majoritário — de nações que preveem até cinco […]

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Autor de projeto antiaborto diz que vai propor pena de 30 anos para estupro depois de críticas

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do projeto de lei (PL) que equipara o aborto ao homicídio, diz que defenderá o aumento da pena para o crime de estupro para 30 anos. A proposta seria incorporada ao texto contra a interrupção da gestação que tramita na Câmara dos Deputados. A decisão do parlamentar ocorre após críticos apontarem […]

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Deputado diz que projeto que equipara aborto a homicídio é ‘incentivo ao estupro’

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento. Durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (13), o […]

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PSol apresenta destaque a PL para permitir abortos em caso de estupro

O PSol apresentou o primeiro destaque para alterar o projeto de lei que equipara o aborto após as 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. A proposta da sigla visa excluir o marco temporal para a proibição do aborto nos casos de estupro. O destaque foi protocolado pela líder do PSol na Câmara, a deputada federal Erika Hilton (SP). A […]

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Instituições temem mais casos de gravidez em meninas com PL do aborto

Entre 1º de janeiro e 13 de maio deste ano, foram feitas 7.887 denúncias de estupro de vulnerável ao serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100). A média de denúncias nos primeiros 134 dias do ano foi de cerca de 60 casos por dia ou de dois registros por hora, conforme reportado pela Agência Brasil. Esses números […]

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Projeto de lei prevê pena de homicídio para aborto após 22 semanas de gestação; entenda

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (12) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024, que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro. A medida aumenta de dez para 20 anos a pena máxima para quem […]

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Projeto de lei aumenta pena para quem fornecer álcool a crianças e adolescentes

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que propõe aumentar a penalidade para aqueles que fornecerem ou servirem álcool ou qualquer outra substância que possa causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes. Segundo o projeto, a pena atual, que varia de 2 a […]