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Destaque

schedule 2 meses atrás • person Joabe Santos

Gordofobia pode virar crime no Brasil com pena de até três anos de prisão

A discriminação contra pessoas obesas pode passar a ser crime no Brasil. Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê até três anos de prisão, além de multa, para quem constranger ou impedir uma pessoa de acessar empregos ou estabelecimentos por causa da obesidade. A pena poderá ser ainda maior quando a vítima for […]

schedule 2 meses atrás

Projeto de lei sobre “Atirei o Pau no Gato” gera debate nas escolas do Rio de Janeiro

Um projeto de lei em tramitação na assembleia legislativa do estado do rio de janeiro (alerj) reacendeu o debate sobre o uso da tradicional cantiga infantil “atirei o pau no gato” nas escolas. O projeto de lei nº 7.327/2026, propõe a criação da política estadual de educação para a proteção animal nas escolas públicas e […]

schedule 3 meses atrás

Senado aprova penas maiores em crimes contra professores, educadores, médicos e enfermeiros

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (15) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para os crimes praticados contra profissionais da saúde ou da educação no exercício de suas funções, como professores, educadores, médicos e enfermeiros.O texto amplia penas para os crimes de lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato, calúnia, difamação, […]

schedule 3 meses atrás

Senado aprova projeto que cria “Pix Pensão Alimentícia”; entenda

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que cria um mecanismo de cobrança automática da pensão alimentícia – batizado como “Pix Pensão Alimentícia”. O texto foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem registro nominal de votos, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na prática, o projeto […]

schedule 4 meses atrás

Vereadora propõe projeto de lei que proíbe fumar em Parques públicos de São Luís

O Projeto de Lei “Parque Livre da Fumaça”, com o objetivo de proibir produtos fumígenos em áreas dos parques públicos do município, foi proposto na Câmara Municipal de São Luís. O projeto foi proposto pela vereadora Concita Pinto, do PSB. A medida sugerida caracteriza como fumígenos qualquer produto com origem do tabaco ou não destinado […]

schedule 4 meses atrás

Deputada propõe que tornozeleira de agressores de mulher seja rosa

A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) protocolou, nesta semana, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que propõe uma nova identidade visual para as tornozeleiras eletrônicas usadas por agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo a parlamentar, o objeto de monitoramento “poderá ser determinado por decisão judicial fundamentada” para ser cor-de-rosa, especialmente em […]

schedule 4 meses atrás

Projeto do governo sobre redução da jornada de trabalho entra na pauta do Plenário da Câmara

O item único da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (16) é o Projeto de Lei 1838/26, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para fixar a duração normal do trabalho em até 40 horas semanais, aguarda a apresentação do parecer pelo relator. O texto foi enviado pelo Poder […]

schedule 4 meses atrás

CCJ aprova projeto relatado por Ana Paula que agiliza quitação de pensão alimentícia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 4.978/23, conhecido como “Pix Pensão”. A proposta, relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), busca tornar mais rápido o pagamento de pensão alimentícia e agora segue para votação no Plenário do Senado. Pelo texto, quando houver decisão judicial […]

schedule 4 meses atrás

Comissão aprova projeto para reforçar combate à exploração sexual infantil

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que fortalece a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à exploração sexual infantil, prevendo apoio técnico e financeiro da União para estados, Distrito Federal e municípios. Pela proposta, as ações serão financiadas com recursos de […]

schedule 5 meses atrás

Câmara aprova projeto que proíbe sigilo sobre gastos públicos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que endurece as regras sobre imposição de sigilo a gastos públicos e tenta limitar brechas usadas para restringir o acesso a despesas ligadas a autoridades. O texto altera a Lei de Acesso à Informação (LAI) para deixar explícito que despesas de custeio e representação […]

schedule 5 meses atrás

Projeto aprovado na Câmara de São Luís veta uso de linguagem neutra em escolas da capital

A Câmara Municipal de São Luís aprovou um projeto de lei que proíbe o uso da chamada linguagem neutra nas escolas públicas e privadas da capital maranhense. A proposta, apresentada pela vereadora Flávia Berthier (PL), determina que a norma padrão da Língua Portuguesa seja utilizada de forma obrigatória em materiais pedagógicos, comunicações institucionais e atividades […]

schedule 5 meses atrás

Câmara de São Luís promulga lei que proíbe mulheres trans em banheiros femininos

A Câmara Municipal de São Luís promulgou, na manhã desta quarta-feira (13), uma lei que proíbe mulheres trans em banheiros femininos, vestiários e outros espaços destinados ao público feminino em órgãos públicos e instituições privadas. A promulgação foi anunciada durante sessão legislativa pelo presidente da Casa, o vereador Paulo Victor (PSB), após o texto ter […]

schedule 5 meses atrás

Desinformação sobre PL da Misoginia cresce nas redes, diz estudo

O chamado Projeto de Lei da Misoginia se transformou em alvo de uma ofensiva de desinformação nas redes sociais, coordenada por políticos de direita, segundo levantamento do Observatório Lupa. O estudo identificou narrativas falsas, teorias conspiratórias e conteúdos produzidos com inteligência artificial para atacar o PL aprovado pelo Senado em março deste ano. Estudo foi […]

schedule 6 meses atrás

Congresso derruba veto de Lula e reduz pena para Bolsonaro em mais uma derrota do governo

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei nº 2.162 de 2023, o PL da dosimetria, que altera as regras para o cálculo de penas para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado e pode beneficiar o ex-presidente Jair […]

schedule 6 meses atrás

Sancionada lei que reforça incentivos fiscais à reciclagem

A Presidência da República sancionou, nesta quarta-feira (22), lei que dá mais segurança aos incentivos fiscais de Pis/Pasep e Cofins na compra e na venda de materiais recicláveis — baseados atualmente em decisão do Supremo Tribunal Federal de 2021. A Lei 15.394, de 2026, não teve vetos e foi publicada no Diário Oficial da União. […]