Wildlife

Destaque

schedule 2 anos atrás • person Da Redação

Projeto proíbe alteração de data de vencimento de fatura sem consentimento

      Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que proíbe fornecedores de modificar, sem o consentimento prévio do consumidor, a data contratada pactuada para o vencimento das faturas de serviços de prestação continuada. A medida é acrescentada ao Código de Defesa do Consumidor. O argumento do autor, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), […]

schedule 2 anos atrás

Projeto proíbe condenado de assumir cargo público antes do cumprimento total da pena

        Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 73/2 que proíbe condenados de tomar posse em cargos públicos, inclusive eletivos, enquanto o período integral da pena aplicada pela Justiça não tiver  terminado. O texto também dobra o prazo para o condenado requerer a reabilitação criminal: passa dos atuais dois […]

schedule 2 anos atrás

Projeto prevê carga de trabalho semanal de no máximo 40 horas

      O Projeto de Lei 67/25 determina que a carga normal de trabalho não poderá exceder 40 horas semanais para todos os trabalhadores, de quaisquer categorias. A proposta também assegura pelo menos dois dias de repouso remunerado por semana. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do […]

schedule 2 anos atrás

Projeto cria punição específica para extorsão praticada por flanelinha

        O Projeto de Lei 239/25 altera o Código Penal para tipificar o crime de extorsão praticado por guardadores informais de veículos em via pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, do deputado General Pazuello (PL-RJ), quem exigir ou cobrar remuneração para guardar, estacionar ou vigiar veículo estacionado […]

schedule 2 anos atrás

Deputado propõe barrar motoristas de app condenados por crimes sexuais

    O deputado Pepa (PP) apresentou um projeto de lei na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para impedir que condenados por crimes sexuais ou violência contra a mulher atuem como motoristas de aplicativo. A proposta foi protocolada após o estupro de uma jovem de 19 anos, no domingo (23/2), durante trajeto entre Samambaia e Ceilândia. […]

schedule 2 anos atrás

Brandão sanciona lei que cria Vara de Saúde Suplementar do TJMA

    Nesta segunda-feira (24), o governador maranhense Carlos Brandão sancionou, a Lei Complementar nº 283, de 24 de fevereiro de 2025 (DOEMA – página 1), de autoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, que estabelece a Vara de Saúde Suplementar do termo judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha, através de alteração do Código de […]

schedule 2 anos atrás

Brandão sanciona programa que vai destinar R$ 200 por família de baixa renda no MA

    O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou projeto de lei de autoria do Poder Executivo, aprovado nesta semana na Assembleia Legislativa, que institui o ‘Programa Maranhão Livre da Fome’. A iniciativa tem o objetivo de retirar quase meio milhão de maranhenses da linha da extrema pobreza. Cada família beneficiada receberá R$ 200 mensais, com acréscimo […]

schedule 2 anos atrás

Weverton quer votar nesse semestre mudanças na Ficha Limpa

    O senador maranhense Weverton Rocha (PDT) pretende colocar em votação neste semestre, no Plenário do Senado, o projeto de lei que modifica a Lei da Ficha Limpa. O projeto, que terá Weverton como relator, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e também na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta, entre […]

schedule 2 anos atrás

ALEMA aprova, por unanimidade, programa Maranhão Livre da Fome

  O Maranhão, em breve, retirará quase meio milhão de pessoas da pobreza extrema. A medida será possível por meio do programa Maranhão Livre da Fome cujo projeto de lei do Executivo foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) nesta quarta-feira (12). O projeto que cria o programa seguirá para […]

schedule 2 anos atrás

Projeto proíbe verba pública do MA para artistas com músicas ofensivas

  De autoria da deputada Cláudia Coutinho (PDT), a Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 132/2024, que impede a contratação, com recursos públicos, de artistas cujas músicas incentivem a violência contra a mulher ou promovam sua desvalorização e constrangimento. O projeto, aprovado com abstenção do deputado Fernando […]

schedule 2 anos atrás

Senado pode votar em 2025 ampliação das licenças maternidade e paternidade

    A ampliação dos períodos de licença-maternidade e licença-paternidade está em discussão no Senado, a partir de propostas que estão em tramitação nas comissões temáticas da Casa. Sobre a licença-paternidade, a Constituição de 1988 determina que isso é um direito de todo trabalhador e precisa estar regulamentada em lei — o que ainda não […]

schedule 2 anos atrás

Câmara aprova pacote de medidas de combate à violência contra a mulher

Como parte de um pacote de medidas de combate e prevenção à violência contra a mulher, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei tipificando o crime de violência processual contra a mulher, com pena de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa. O texto está no Senado. De autoria da deputada Maria […]

schedule 2 anos atrás

Cadastro Nacional de cães e gatos terá início em janeiro

  Cães e gatos domésticos de todo o Brasil poderão ter uma carteira de identidade a partir de janeiro de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O RG dos pets vai ajudar no controle de doenças e no combate aos maus-tratos. […]

schedule 2 anos atrás

Uso de celulares por estudantes nas escolas: o que muda com aprovação da restrição?

Os alunos de escolas públicas e particulares serão proibidos de utilizar aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, durante as aulas. A decisão vale ainda para os períodos de recreio e de intervalos entre as aulas. O projeto (PL 4.932/2024) que determina essas regras foi aprovado pelo Plenário do Senado e aguarda sanção presidencial. A matéria prevê exceções […]

schedule 2 anos atrás

Projeto obriga rodovias brasileiras a terem sistema de gestão de segurança e qualidade

O Projeto de Lei 710/24 obriga a administração das rodovias federais, estaduais e municipais a adotarem sistemas de gestão de qualidade e segurança na implantação, operação e restauração das vias. Já aprovado no Senado, o texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta, que modifica o Sistema Nacional de Viação (Lei 12.379/11), também […]