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Justiça

schedule 5 anos atrás

STF nega pedido e Mayra Pinheiro não poderá ficar em silêncio na CPI da Covid-19

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o habeas corpus apresentado por Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, para que ela possa ficar em silêncio durante seu depoimento na CPI da Covid-19. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 18, dois dias antes dela depor ao colegiado. No documento, Lewandowski diz […]

schedule 5 anos atrás

MP recomenda anulação de contrato da Câmara de Vereadores com escritório de advocacia em Açailândia

O Ministério Público do Maranhão emitiu, nesta segunda-feira, 19, Recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores de Açailândia, Feliberg Melo Sousa, para que seja anulada a contratação da empresa Amadeus Pereira da Silva Sociedade Individual de Advocacia, que foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação. Foi fixado prazo máximo de 10 dias úteis para […]