Justiça

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schedule 1 ano atrás • person Da Redação

Moraes manda PGR se manifestar sobre necessidade de prisão preventiva de Bolsonaro

    O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República) para se manifestar sobre a necessidade de prisão preventiva de Jair Bolsonaro, réu na corte por tentativa de golpe de Estado. Segundo o documento, o ex-presidente “por meio de suas redes sociais e declarações públicas, convocou seus apoiadores para […]

schedule 1 ano atrás

Juiz suspende norma que autoriza farmacêuticos a prescreverem remédios

    A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizou farmacêuticos a prescreverem medicamentos.  A decisão foi motivada por uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Na decisão, o juiz federal Alaôr Piacini afirmou que a resolução do CFF que autorizou a […]

schedule 2 anos atrás

Bolsonaro usa voto de Fux e questiona delação de Cid: “Desnuda Moraes”

    Agora réu por envolvimento em suposta trama golpista, em decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) questionou novamente a delação do seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, que serviu de base para a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-presidente usou, nesta quinta-feira (27/3), […]

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Condenado por matar ex-companheira é preso após 11 anos em Pinheiro

A Polícia Civil prendeu na tarde de terça-feira (25), um homem condenado pelo assassinato da ex-companheira Roseana de Cássia dos Santos, ocorrido em 2012 em São Luís. A ação cumpriu mandado de prisão condenatória emitido pela Justiça.  

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Bolsonaro decide acompanhar 2° dia de julgamento no Senado

    O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu assistir ao segundo dia do julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no Senado Federal. A Corte decide nesta quarta-feira (26/3) se ele e sete aliados viram réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. O ex-presidente acompanha o julgamento no gabinete do filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), […]

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Moraes condena a 14 anos de prisão mulher que pichou estátua no STF

      O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por participar dos atos de 8 de janeiro. Ela é acusada de pichar “Perdeu, mané”, na estátua “A Justiça”, que fica em frente ao Supremo Tribunal Federal. Além da prisão, […]

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MP tenta barrar promoção pessoal de Milton Gonçalo com recursos públicos em Santa Rita/MA

    O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Santa Rita suspenda o uso do slogan “Para Crescer Muito Mais” nos uniformes escolares da rede municipal. Segundo a Promotoria de Justiça local, a expressão foi utilizada na campanha eleitoral do prefeito Milton Gonçalo e sua inclusão nos fardamentos […]

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Por decisão da Justiça, ex-vereador Gabriel Monteiro deixa prisão

    O ex-vereador Gabriel Monteiro foi solto na noite desta sexta-feira (21) por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-parlamentar e ex-policial militar foi cassado pela Câmara dos Vereadores do Rio, em agosto de 2022.  A sessão foi realizada no dia 18 e durou seis horas e meia. Monteiro foi cassado por […]

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STJ autoriza multa para pais que não vacinarem filhos contra a Covid

    O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a aplicação de multa para pais que não vacinarem os filhos contra a Covid-19. A decisão teve como base o artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em decisão unânime nessa terça-feira (18/3), a Terceira Turma do STJ manteve a cobrança de multa no valor […]

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STJ: falas de Bolsonaro sobre urnas não podem ser alvo de ação popular

    A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (18) que declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas não podem ser objeto de ação popular. De acordo com o relator do caso, ministro Gurgel de Faria, as declarações de Bolsonaro, mesmo que sejam questionáveis, não configuram ato […]

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STF inicia julgamento sobre impedimento de Dino, Zanin e Moraes em caso de tentativa de golpe

    O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (19) o julgamento de quatro ações que solicitam o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de participarem do processo relacionado à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. O presidente do STF, […]

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Cabeleireira que manchou estátua do STF com batom pode pegar até 17 anos de prisão

    A cabeleireira Débora dos Santos, de 39 anos, será julgada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entre os dias 21 e 28 de março, no plenário virtual. Acusada de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, ela pode ser condenada a até 17 anos de prisão. Débora ficou conhecida por escrever, […]

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São Luís deve regularizar ocupação da Península do Ipase

    O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, julgou ação de reintegração de posse movida pelo Município de São Luís contra a ocupação de 25 blocos de apartamento do Projeto Habitacional Península do Ipase, decidindo a favor das famílias que ocupam a área. O […]

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TJMA suspende edital para compra de 50 iPhones 16 Pro Max destinados a desembargadores

    O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) anunciou, nesta segunda-feira (10), a suspensão do edital do Processo Administrativo 67542/2024, que previa o registro de preços para a aquisição de 50 iPhones 16 Pro Max. Os aparelhos seriam destinados aos desembargadores da instituição. A decisão de suspender a licitação ocorreu após questionamentos públicos sobre […]

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STF vai julgar em Plenário Virtual ação sobre eleição da Mesa da Alema

    A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para ocorrer entre os dias 21 e 28 deste mês – em Plenário Virtual -, o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Solidariedade e que questiona a eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. O caso […]