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schedule 2 anos atrás • person Da Redação

Flávio Dino Decide Restringir Indicação De Emendas Por Deputados E Senadores

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quinta-feira (1º) que a CGU realize, em até 90 dias, uma auditoria em todos os repasses de emendas parlamentares, de qualquer modalidade, que beneficiaram ONGs e outras entidades do terceiro setor entre 2020 e 2024. Flávio Dino também ordenou que a destinação ou indicação […]

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URGENTE! Juíza determina retorno de Besaliel Albuquerque só cargo de prefeito de Mata Roma

A juíza Verônica Rodrigues Tristão Calmon, titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha, determinou nesta quarta-feira, 31, o retorno do prefeito de Mata Roma, Besaliel Albuquerque (PDT), ao cargo. Ele havia sido afastado cautelarmente, na última segunda-feira, 29, por ato da Câmara Municipal. No mesmo dia, os vereadores empossaram no posto o vice-prefeito, Araújo Diniz. […]

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Projeto dá pena de até 50 anos para membro de facção que cometer homicídio

O Senado vai analisar projeto de lei que prevê condenação de até 50 anos de prisão para homicídio praticado por membro de organização criminosa, milícia privada ou grupo de extermínio. Seria a maior punição para um crime na legislação brasileira. O texto será analisado primeiramente na Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP). Esse projeto […]

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Mineiro é condenado a sete anos de prisão por terrorismo e corrupção de menores para promover Estado Islâmico

A Justiça Federal condenou um homem a sete anos de prisão por terrorismo e corrupção de menores por promover o Estado Islâmico e tentar recrutar pessoas para grupos terroristas. Fabio Samuel da Costa Oliveira foi preso no ano passado quando tentava embarcar para a Turquia. Segundo a Justiça Federal, Fábio Samuel da Costa Oliveira, que […]

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Justiça do Maranhão condena Uber após motorista furtar compras das passageiras

A empresa UBER do Brasil Tecnologia LTDA foi condenada a indenizar duas pessoas, no valor de R$ 3 mil reais, por danos morais, além de ter que ressarcir as duas usuárias materialmente após as passageiras acusarem um motorista de ter furtado as compras colocadas por elas dentro do veículo durante uma corrida solicitada em São […]

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Licitações da gestão Zé Francisco é declarada ilegal e prefeito recebe multa

Em decisão unânime, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) declarou a ilegalidade das licitações Pregões Presenciais nº 002/2021 e 003/2021 da Prefeitura Municipal de Codó, interior do Maranhão, referentes ao exercício financeiro de 2021. A representação foi feita pela empresa Jetserv Serviços Construções e Locações Ltda contra os responsáveis José Francisco Lima […]

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MPF cobra R$ 900 milhões de municípios do MA por suspeita de fraudes na educação; veja cidades

Um levantamento do Ministério Público Federal do Maranhão (MPF-MA) apontou que dez prefeituras do estado são suspeitas de fraudar matrículas de alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O valor requerido é de R$ 900 milhões. A Justiça presume que o desfalque seria para aumentar os repasses recebidos dos cofres nacionais. Segundo o MPF, […]

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Marcado o julgamento do suspeito de matar jovem com requintes de crueldade no MA

Está marcado, para o dia 30 de julho, a primeira audiência de instrução e julgamento de Eliseu Castro, suspeito de matar a jovem Ana Caroline Sousa Campelo, que foi encontrada morta, com requintes de crueldade, em dezembro de 2023, em Maranhãozinho. De acordo com a justiça, a audiência vai ser realizada no Fórum Desembargador Kleber Moreira […]

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Justiça do DF extingue processo de Cappelli contra Yglésio Moyses

A juíza Ana Beatriz Brusco, da 3ª Vara Cível de Brasília, do Tribunal de Justiça dos Distrito Federal e dos Territórios (TJDF), julgou improcedente e arquivou, na segunda-feira (22), uma ação protocolada pelo presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli (PSB), contra o deputado estadual maranhense Yglésio Moyses (PRTB). O socialista pedia […]

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Acusadas de encomendarem morte de jovem, irmãs se tornam rés em Zé Doca

A Justiça do Maranhão aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou rés duas irmãs acusadas de planejar a execução de um jovem em Zé Doca. A decisão, proferida pela juíza Leoneide Delfina da 2ª Vara de Zé Doca, foi emitida em fevereiro deste ano, acolhendo as acusações contra Emanuelly Stefany Holanda Negreiros, de 24 […]

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Acusado de feminicídio em Barreirinhas passa por audiência de instrução

Nesta quinta-feira, 18, ocorreu em Barreirinhas a audiência de instrução do caso envolvendo Djalma, de 45 anos, acusado de assassinar Laurinete Carvalho, de 32 anos, em maio deste ano, no povoado Cantinho, em Barreirinhas.   A audiência de instrução, realizada no fórum da cidade, é uma etapa crucial para o andamento do processo, servindo para […]

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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão desaprova contas de governo de ex-prefeito de Humberto de Campos

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu um parecer prévio desaprovando as contas de governo do município de Humberto de Campos, referentes ao exercício financeiro de 2015. A decisão, publicada na edição nº 2583/2024 do Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (15), foi tomada por unanimidade durante sessão plenária ordinária. O processo de […]

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MPF pede multa de R$ 1,7 bilhão ao WhatsApp por violação de dados de 150 milhões de brasileiros

Em uma ação sem precedentes na história da privacidade de dados no Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta terça-feira, 16, a condenação do WhatsApp em R$ 1,7 bilhão por violação de direitos dos usuários no país, cerca de 150 milhões de pessoas. O órgão, junto do Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec), também […]

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Justiça manda que prefeito de Coroatá limpe todas as ruas do Município

A justiça de Coroatá determinou que o prefeito do Município, Luís Amovelar Filho, limpe todas as ruas da cidade. O Ministério Público apresentou uma Ação Civil Pública solicitando a adoção de medidas administrativas necessárias para a limpeza dos locais públicos de Coroatá, incluindo a eliminação de quaisquer pontos de acúmulo de lixo a céu aberto […]

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Fiscais do Ibama são condenados por cobrar propina de R$ 11 mil para liberar madeira apreendida no MA

A Justiça Federal condenou dois fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Maranhão por atos de improbidade administrativa. Na ação civil proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), ambos foram acusados de cobrar vantagens indevidas de pelo menos R$ 11 mil de particulares para liberar irregularmente cargas de madeira […]