Categoria: STF
Ministro pede Dino como relator de ação sobre Emendas Pix
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu à presidência da corte que reveja a decisão que o guiou a relator da ação que discute as emendas Pix. Ele defende que o processo judicial deve estar vinculado ao ministro Flávio Dino, que já foi o relator da ação do STF referente ao Orçamento Secreto. A emenda Pix é um mecanismo que destina os recursos públicos federais sem transparência, com repasse direto do dinheiro do governo federal a Estados e municípios, Leia mais
Alexandre de Moraes se irrita com demora da PF em enviar relatório que indiciou Bolsonaro
Não foi só o ex-presidente Jair Bolsonaro que ficou irritado com as notícias de que a Polícia Federal indiciou ele, o seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outras dez pessoas por conta de um esquema de desvio de joias do acervo presidencial. O relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, também ficou enfurecido, mas por outro motivo: a informação veio a público antes mesmo de a Polícia Federal enviar o relatório final ao seu gabinete.Procurada pela equipe da coluna, a PF esclareceu que houve Leia mais
STF retoma julgamento sobre descriminalização de maconha
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A sessão está prevista para começar às 14h. Até o momento, a Corte tem placar de 5 votos a 4 a favor da descriminalização. Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. A maioria favorável à descriminalização será formada com seis votos. Pela manifestação dos ministros que já votaram, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, mas as Leia mais
Dino extingue bônus de 20% para ingresso no curso de Medicina da Ufma de Pinheiro
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu provimento parcial numa reclamação formulada por uma candidata que prestou Enem para o curso de Medicina da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) no município de Pinheiro, e extinguiu a bonificação de 20% que era concedida a estudantes que concluíram todo o Ensino Médio na cidade, ou em cidades em um raio de até 150km da sede. Na ação, a candidata Maria Eduarda Schalcher Ferraz alegou que obteve pontuação o suficiente para obter Leia mais
STF rejeita recurso que tratava do uso de banheiros por transexuais
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento de recurso que previa o reconhecimento do direito de transexuais a usar o banheiro feminino ou masculino, de acordo com sua identidade de gênero. Após discussão acalorada entre o ministro Luiz Fux e o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, ficou decidido ainda pelo cancelamento da repercussão geral da ação. O tema deve voltar a ser discutido na Corte não por Recurso Extraordinário, mas por ADPF. O julgamento estava parado há nove anos por um pedido de Leia mais
Flávio Dino suspende lei do Amazonas que proíbe linguagem neutra nas escolas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (29) suspender a lei do Amazonas que proibiu a utilização de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas, além de repartições públicas. Dino atendeu ao pedido de suspensão requerido pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh). As entidades alegaram que a lei amazonense é inconstitucional por invadir a competência do Congresso Nacional para legislar sobre diretrizes e bases da educação. Ao analisar a questão, o Leia mais
Dino retira de pauta, e adia julgamento de ação sobre escolha de membro do TCE-MA
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta quarta-feira (15) um despacho adiando o julgamento da ação proposta pelo Solidariedade em que se questiona o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O caso voltaria a ser julgado na sexta-feira (17), no plenário virtual, e ocorreria até o dia 24 de maio. Com o novo adiamento, o prazo deve ser estendido. O adiamento ocorreu após o membro maranhense da Corte abrir prazo Leia mais
STF condena deficiente e tutor de família com ‘ossos de vidro’ a 14 anos de prisão pelo 8/1
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais dez pessoas pelo 8 de janeiro, no julgamento no plenário virtual concluído em 26 de abril. As penas fixadas variam entre 11 e 17 anos, mais pagamento de multa. Entre os que tiveram o destino selado está Rodrigo Ramalho, tutor de uma família na qual três pessoas têm ossos de vidro, doença chamada de osteogenesis imperfecta. Ramalho é ainda pai de um autista que precisa de cuidados especiais. Outro preso do 8 de janeiro na lista Leia mais
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro. A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a validade de dispositivos da Lei 14.784/2023. A decisão será Leia mais
Moraes dá 5 dias para X explicar descumprimentos de ordens judiciais
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu 5 dias para os representantes da rede social X (antigo Twitter) responderem a alegações de descumprimento de ordens judiciais em contas bloqueadas. O período de contagem começou no sábado (20). O QUE VOCÊ PRECISA SABER: Segundo um relatório parcial da Polícia Federal, foi observado que perfis bloqueados continuam ativos, realizando transmissões ao vivo e interagindo com usuários brasileiros. No âmbito do inquérito sobre milícias digitais, investigações apontam que brasileiros residentes nos Estados Unidos, como Allan Leia mais
STF vai decidir sobre pensão previdenciária para filha solteira transexual
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se mulher transexual tem direito a pensão previdenciária, na condição de filha solteira e maior de idade, quando a alteração do registro civil ocorreu após a morte do servidor. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1471538 (Tema 1298), teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação do Plenário Virtual. Ainda não há data prevista para julgamento do mérito do recurso. O caso em questão envolve requerimento de filha trans de militar da Marinha falecido em Leia mais
Dino decide futuro de desembargadores afastados pelo CNJ
Os dois desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que atuavam em processos da Lava Jato e foram afastados das funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acionaram o STF nessa quinta-feira (18) para voltarem aos cargos. Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz foram afastados liminarmente pelo corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, por supostamente desrespeitarem uma decisão do então ministro do STF Ricardo Lewandowski de suspender dois processos da Lava Jato. A decisão de Salomão foi Leia mais
STF permite uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Constituição assegura a utilização de roupas e acessórios ligados à crença ou religião nas imagens de documentos oficiais. Desde que não impeçam a identificação adequada da pessoa, ou seja, o rosto precisa estar visível. O caso teve origem a partir de representação de uma freira que foi impedida de utilizar o hábito religioso na foto para renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O MPF buscou assegurar que as religiosas com atuação em Cascavel Leia mais
STF decidirá futuro do WhatsApp no Brasil; entenda o caso
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai se debruçar novamente sobre uma decisão liminar de 2016 que cassou o bloqueio ao WhatsApp no Brasil, em uma ação que havia sido determinada pela Justiça. O julgamento ocorrerá entre os dias 19 e 26 de abril. Na época, juízes do Rio de Janeiro e de Sergipe ordenaram a suspensão do WhatsApp em razão do aplicativo de mensagens ter se recusado a fornecer conversas de foro privado entre investigados por tráfico de drogas. O bloqueio foi Leia mais
Supremo forma maioria por foro privilegiado após fim do mandato
Na madrugada desta sexta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para ampliar o foro por prerrogativa de função, chamado de foro privilegiado, de forma a mantê-lo mesmo após o fim do mandato de políticos. O voto que fez com que a tese atingisse a maioria foi apresentado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. A Corte analisa duas ações diferentes sobre o tema, uma delas trata de um habeas corpus apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), no qual é avaliado Leia mais
