Categoria: STF
“Nós todos somos admiradores do regime chinês”, diz Gilmar Mendes em sessão que endurece censura nas redes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira (11) que todos os integrantes da Corte admiram o “regime chinês” comandado por Xi Jinping. O decano citou a filosofia econômica de Deng Xiaoping, popularmente conhecida como “teoria do gato”, para defender a possibilidade da presença estatal na entidade que pode atuar na fiscalização das redes sociais. O ministro Cristiano Zanin defendia a criação de uma entidade privada pelas próprias plataformas para moderação de conteúdo, quando foi Leia mais
Dino vota a favor da responsabilização das redes por postagens de usuários; STF retoma julgamento à tarde
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou a favor da responsabilização das plataformas e redes sociais pelas postagens ilegais feitas por terceiros. Até o momento, o placar está em 4 a 1 pela responsabilização. Segundo Dino, nos casos de danos causados por terceiros, deve-se aplicar o art. 21 do marco civil, que permite a remoção com base em notificação extrajudicial.
Moraes sai fortalecido após depoimento de Bolsonaro e réus no STF, diz colunista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes saiu fortalecido após os interrogatórios com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e outros réus na ação penal que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado. A análise é do colunista Paulo Cappelli do portal Metrópoles. Ainda de acordo com o jornalista, Moraes foi educado e não interrompeu os acusados durante os depoimentos. Além disso, o magistrado foi bem humorado e até recebeu um “convite” de Bolsonaro para ser o seu vice Leia mais
Itália não pode fazer operação policial para prender Carla Zambelli, afirma embaixador
O embaixador brasileiro na Itália, Renato Mosca, reconheceu que a execução da prisão de Carla Zambelli (PL-SP), deputada federal afastada, pode ser dificultada pela polícia do país. A parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 8 meses de prisão por uma suposta invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (@cnj_oficial ) e, então, se exilou no exterior. “Mesmo que haja o conhecimento de que ela estaria em determinado local, dentro de uma casa, não há mandado Leia mais
Mauro cid diz ao stf que bolsonaro pediu reunião entre hacker e Carla Zambelli
O ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid, afirmou nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente @jairmessiasbolsonaro solicitou ao então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, que recebesse a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti. O objetivo seria discutir supostas fraudes nas urnas eletrônicas.
“Advogado de Alexandre de Moraes”, Mizael recebe mensagem do STF
O influenciador paraibano Mizael Silva foi surpreendido nesta segunda-feira (2) com uma mensagem curiosa do perfil oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no Instagram. Conhecido nas redes por seu humor político e pelo apelido fictício de “advogado de Alexandre de Moraes”, Mizael recebeu um convite direto do STF por meio de um comentário aparentemente bem-humorado.
Moraes determina prisão preventiva de Carla Zambelli e bloqueio dos passaportes da deputada
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (4) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além da prisão, Moraes determinou: ➡️o bloqueio dos passaportes, incluindo o passaporte diplomático que ela obteve por ser deputada; ➡️bloqueio de salários e outras verbas, bens, ativos e contas bancárias, incluindo PIX; ➡️bloqueio de veículos, incluindo embarcações e aeronaves eventualmente em nome dela; ➡️bloqueio dos canais e perfis em redes sociais como Gettr, Leia mais
“Foi feita justiça”, diz Iracema Vale sobre maioria do STF confirmar sua reeleição na Alema
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a questão do processo que julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade, que contestava a constitucionalidade da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Com o voto do ministro André Mendonça, o placar chegou a 6 a 0, validando o critério de idade como forma de desempate na disputa. A decisão garante o mandato da deputada para o biênio 2025-2027. “Meu sentimento é de que foi feita Leia mais
Câmara estuda reagir ao STF e destravar PEC que limita poder de ministros
Integrantes da cúpula da Câmara dos Deputados dizem que a Casa deve avançar com a PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita decisões monocráticas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em uma resposta política à corte. Na última semana, o Supremo decidiu de forma unânime derrubar a manobra da Câmara a favor do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e suspender apenas parte do processo contra o parlamentar relativo à trama golpista de 2022.
STF GARANTE DIREITO DE SILÊCIO E DESOBRIGA DEOLANE DE DEPOR NA CPI DAS BETS
O ministro André Mendonça, do STF, concedeu liminar que desobriga a influenciadora Deolane Bezerra de depor na CPI das Apostas Esportivas, marcada para esta quinta (10). A decisão reconhece que, por ser investigada pela Polícia Civil de Pernambuco, ela tem direito ao silêncio e de não se autoincriminar. Deolane é alvo da Operação Integration, que apura esquema de lavagem de dinheiro por meio de apostas ilegais. Ela nega as acusações.
STF forma maioria para confirmar decisão de Dino em liberar emendas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar o plano de trabalho do Executivo e do Legislativo para garantir transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares, visando liberar esse tipo de pagamento. Relator da ação sobre os repasses do Congresso, o ministro Flávio Dino homologou o documento na última quarta-feira (26/2) e levou sua decisão para análise do plenário. A expectativa é que a liberação ajude o governo Lula a votar o Orçamento deste ano, que ainda aguarda aprovação de Leia mais
STF decide que proteção da Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a proteção conferida pela Lei Maria da Penha deve ser estendida a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais. A Corte concluiu que há omissão do Congresso Nacional em legislar sobre o tema. A Lei Maria da Penha trata de medidas de combate à violência doméstica e familiar e, originalmente, atende a mulheres. 🔍 A legislação, sancionada em 2006, estabelece medidas para proteger as vítimas, como a criação de juizados especiais de violência doméstica, a concessão Leia mais
Dino dá prazo até as 20h para Câmara esclarecer pagamento de emendas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu prazo até as 20h desta sexta-feira (27) para a Câmara dos Deputados responder a quatro questionamentos sobre o pagamento de emendas parlamentares. O prazo foi dado pelo ministro após a Câmara pedir a reconsideração da liminar de Dino que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. No entendimento do ministro, a Câmara ainda não cumpriu as decisões de Corte que determinaram regras de transparência e rastreabilidade no repasse Leia mais
Moraes cobra explicações do Exército sobre visitas a militares presos
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu o prazo de 48 horas para que o Exército explique por que os militares presos na investigação por tentativa de golpe de Estado estão recebendo visitas diárias de familiares e advogados, contrariando o próprio regulamento militar sobre as prisões especiais. O que aconteceu Ministro cobrou explicações no dia 24 de dezembro. Decisão foi tomada após o Exército apresentar ao Supremo Tribunal Federal a lista de visitas recebidas pelos oficiais que estão detidos no Leia mais
STF mantém validade das normas que autorizam Ministérios Públicos estaduais a investigar
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o poder concorrente do Ministério Público de Minas Gerais e do Paraná para realizar investigações criminais. A decisão foi tomada na sessão virtual, no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) 7175 e 7176, propostas pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). Em relação a Minas Gerais, o questionamento era sobre a Resolução 2 da Procuradoria-Geral de Justiça do estado, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal (PIC). No caso do Paraná, o objeto era Leia mais
