Categoria: STF
Processo contra Nelson Tanure por suspeita de insider trading é enviado ao STF
A Justiça Federal de São Paulo enviou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), processo no qual o empresário Nelson Tanure foi denunciado no contexto da operação de aquisição da Upcon Incorporadora S/A pela Gafisa, entre os anos de 2019 e 2020. A acusação é que Tanure praticou “insider trading” — negociação com informações privilegiadas — na operação de aquisição da incorporadora. A remessa ocorreu a pedido da defesa de Tanure, pois, quando o MPF ofereceu a denúncia, citou o Leia mais
Moraes cobra explicação sobre uso de LinkedIn por Filipe Martins e ameaça prisão preventiva
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (30/12), que a defesa de Filipe Martins apresente explicações sobre o suposto uso da conta do ex-assessor no LinkedIn, sob pena de decretação de prisão preventiva. Martins está proibido de utilizar redes sociais por decisão judicial. Condenado a 21 anos de prisão no julgamento do Núcleo 2, Filipe Martins cumpre prisão domiciliar desde 26 de dezembro. A medida foi decretada após a fuga e posterior prisão do ex-diretor da Leia mais
Flávio Dino assume ação do Piauí para barrar investigações federais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi designado relator de uma ação apresentada pelo Governo do Piauí que pede a interrupção de investigações federais sobre contratos da Secretaria de Estado da Saúde. O processo questiona a atuação da Polícia Federal, CGU, MPF e Justiça Federal em apurações que envolvem suspeitas de desvios de recursos públicos. As investigações têm como foco as operações Omni e Difusão, que apuram possíveis irregularidades estimadas em cerca de R$ 66 milhões. O governo piauiense Leia mais
Flávio Dino suspende trechos de projeto que poderia reativar emendas do “orçamento secreto”
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em suspender trechos de um projeto que visava ressuscitar as emendas antigas do “orçamento secreto” veio antes mesmo de o documento chegar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um possível veto. A liminar que atinge em cheio o artigo 10 do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025 já está válida e só será analisada de novo pelo Supremo em 13 de fevereiro, no plenário virtual. A medida é Leia mais
Gilmar Mendes vota para derrubar marco temporal em lei aprovada pelo Congresso
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (15) para declarar inconstitucional o trecho da lei aprovada pelo Congresso Nacional que estabelece o marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas. Gilmar é o relator da ação que questiona a validade da norma. A tese do marco temporal fixa a data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, como referência para definir se povos indígenas têm direito à demarcação de determinadas áreas. Leia mais
Toffoli restringe acesso da CPMI do INSS a documentos sigilosos do Banco Master
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (12) retirar da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS o acesso aos documentos resultantes da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão, concedida em caráter liminar, estabelece que apenas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), poderá consultar o material. Alcolumbre, no entanto, não integra a CPMI responsável pela investigação. Com a medida, os parlamentares da comissão ficam impedidos Leia mais
STF forma maioria para manter perda imediata do mandato de Carla Zambelli
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão sobre a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Relator do processo, Alexandre de Moraes foi o primeiro a apresentar voto em julgamento virtual, nesta sexta-feira (12/12), acerca da decisão que derrubou votação da Câmara dos Deputados que mantinha a parlamentar condenada no cargo. O segundo a votar foi Cristiano Zanin, que seguiu Moraes ao concluir que: “a deliberação da Mesa Diretora da Câmara dos Leia mais
Motta deverá acatar decisão de Moraes e cassar mandato de Carla Zambelli
Deputados governistas e do Centrão avaliam que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não terá outra alternativa senão cumprir a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes sobre a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Na noite de quinta-feira (11/12), Moraes anulou a votação da Câmara que rejeitou a cassação de Zambelli, realizada pela Casa no dia anterior, e determinou a perda imediata do mandato da parlamentar, que atualmente está presa na Itália após condenação pelo STF. Para Leia mais
Senado articula PEC para alterar regras de indicação e julgamento de ministros do STF
Lideranças do Senado articulam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar regras de indicação, mandato e abertura de processos contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa surge como reação à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que restringiu ao procurador-geral da República o poder de apresentar denúncias e elevou o número mínimo de apoios necessários para abertura de processos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conduz as negociações com líderes partidários. Segundo a analista Isabel Mega, a Leia mais
Dino acompanha Moraes para manter prisão de Bolsonaro; placar é de 2 a 0
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tem dois votos para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso é analisado em plenário virtual, modelo no qual não há discussão entre os ministros, e se estenderá até as 20h para registro de votos. Até o momento, se manifestaram os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Com a saída de Luiz Fux, única voz dissonante do colegiado, a decisão Leia mais
STF decide que recreio escolar faz parte da jornada de trabalho dos professores e deve ser remunerado
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (14), que o recreio e os intervalos entre aulas integram a jornada de trabalho dos professores e, portanto, devem ser remunerados. A decisão foi tomada durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1058. Com a decisão, o STF reconhece que o período de recreio não pode ser tratado como descanso ou tempo livre, já que, na prática, muitos professores continuam exercendo funções de orientação e supervisão dos alunos. Dessa forma, Leia mais
Ministros do STF comentam megaoperação contra o Comando Vermelho no Rio
O ministro Flávio Dino, do STF, classificou como “terrível e trágica” a megaoperação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, durante sessão que analisava a responsabilidade do Estado por danos em ações policiais. Dino criticou “discursos fáceis” sobre segurança pública, destacando que soluções não se resolvem apenas com leis ou decisões judiciais. O ministro Gilmar Mendes também chamou o episódio de “lamentável”, ressaltando os danos e mortes decorrentes da ação e reforçando a complexidade da atuação das forças de segurança em Leia mais
STF determina que governo do Rio explique megaoperação que deixou 64 mortos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 24 horas sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para que o governador Cláudio Castro explique a megaoperação policial que deixou 64 mortos e 80 suspeitos presos nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada no âmbito da ADPF das Favelas, processo que acompanha a letalidade policial no Leia mais
Barroso decide votar sobre descriminalização do aborto em seu último ato no Supremo
Ministro pediu sessão virtual extraordinária para registrar seu voto antes da aposentadoria O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que um de seus últimos atos antes da aposentadoria será votar na ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A decisão foi comunicada nesta sexta-feira (17) e confirmada por ministros da Corte, segundo a Folha de S.Paulo. Barroso enviou um pedido ao presidente do STF, Edson Fachin, para que seja aberta uma sessão virtual Leia mais
STF julga retomada de sistema de controle da produção de bebidas
Sistema para controle da produção de bebidas, debatendo custos, benefícios fiscais e segurança do consumidor foi desativado em 2016 BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (17) o julgamento sobre a retomada do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), sistema criado para o controle da produção de bebidas no Brasil. O sistema monitora a fabricação de cervejas, refrigerantes e águas engarrafadas, com o objetivo de coibir fraudes fiscais e assegurar o recolhimento correto dos impostos. O julgamento Leia mais
