Categoria: STF

Lideranças do Senado articulam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar regras de indicação, mandato e abertura de processos contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa surge como reação à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que restringiu ao procurador-geral da República o poder de apresentar denúncias e elevou o número mínimo de apoios necessários para abertura de processos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conduz as negociações com líderes partidários. Segundo a analista Isabel Mega, a Leia mais

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tem dois votos para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso é analisado em plenário virtual, modelo no qual não há discussão entre os ministros, e se estenderá até as 20h para registro de votos. Até o momento, se manifestaram os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Com a saída de Luiz Fux, única voz dissonante do colegiado, a decisão Leia mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (14), que o recreio e os intervalos entre aulas integram a jornada de trabalho dos professores e, portanto, devem ser remunerados. A decisão foi tomada durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1058. Com a decisão, o STF reconhece que o período de recreio não pode ser tratado como descanso ou tempo livre, já que, na prática, muitos professores continuam exercendo funções de orientação e supervisão dos alunos. Dessa forma, Leia mais

O ministro Flávio Dino, do STF, classificou como “terrível e trágica” a megaoperação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, durante sessão que analisava a responsabilidade do Estado por danos em ações policiais. Dino criticou “discursos fáceis” sobre segurança pública, destacando que soluções não se resolvem apenas com leis ou decisões judiciais. O ministro Gilmar Mendes também chamou o episódio de “lamentável”, ressaltando os danos e mortes decorrentes da ação e reforçando a complexidade da atuação das forças de segurança em Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 24 horas sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para que o governador Cláudio Castro explique a megaoperação policial que deixou 64 mortos e 80 suspeitos presos nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada no âmbito da ADPF das Favelas, processo que acompanha a letalidade policial no Leia mais

Ministro pediu sessão virtual extraordinária para registrar seu voto antes da aposentadoria O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que um de seus últimos atos antes da aposentadoria será votar na ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A decisão foi comunicada nesta sexta-feira (17) e confirmada por ministros da Corte, segundo a Folha de S.Paulo. Barroso enviou um pedido ao presidente do STF, Edson Fachin, para que seja aberta uma sessão virtual Leia mais

Sistema para controle da produção de bebidas, debatendo custos, benefícios fiscais e segurança do consumidor foi desativado em 2016 BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (17) o julgamento sobre a retomada do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), sistema criado para o controle da produção de bebidas no Brasil. O sistema monitora a fabricação de cervejas, refrigerantes e águas engarrafadas, com o objetivo de coibir fraudes fiscais e assegurar o recolhimento correto dos impostos. O julgamento Leia mais

As leis municipais vetaram o ensino de gênero em disciplinas obrigatórias, em materiais didáticos e nos espaços escolares. BRASIL – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) suspender leis que proibiram o ensino de matérias sobre identidade de gênero e orientação sexual nos municípios de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco.  A decisão foi tomada a partir do julgamento de duas ações protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL. As leis municipais vetaram o ensino de gênero Leia mais

Documento de 37 páginas acusa ministro de atuação político-partidária, censura e conflito de interesses Um grupo de dez senadores da oposição protocolou nesta quarta-feira (15/10) um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, com 37 páginas, foi entregue à Presidência do Senado, que decidirá sobre a admissibilidade da ação. O pedido é liderado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e conta com as assinaturas de Magno Malta (PL-ES), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Carlos Portinho (PL-RJ), Damares Leia mais

Na esteira da aposentadoria de Barroso, ministra teria dito a amigos que também pensa em se aposentar mais cedo A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, estaria cogitando seguir os passos de seu colega, ministro Luís Roberto Barroso, e anunciar aposentadoria antecipada da Corte, segundo informações apuradas pelo jornalista Claudio Dantas. Em seu site, o comunicador reportou que a magistrada confidenciou a possibilidade a amigos e teria dito que sua saída pode ocorrer ainda durante o governo do presidente Luiz Leia mais

Segundo a denúncia, réus seriam responsáveis por espalhar notícias falsas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e atacar instituições e autoridades. BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (14) o julgamento da Ação Penal (AP) 2694, contra o Núcleo 4 da trama golpista, composto por sete réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. Segundo a denúncia, eles seriam responsáveis por espalhar notícias falsas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e atacar Leia mais

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou nesta quinta-feira (9/10) que sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF) não tem qualquer ligação com as sanções impostas pelos Estados Unidos a magistrados brasileiros. Em entrevista concedida após o anúncio de sua saída da Corte, Barroso explicou que a decisão foi planejada e pessoal, ressaltando que acredita ter cumprido seu papel no tribunal e que “é hora de dar lugar a outro ministro”. “Não tem nenhuma relação com os Estados Unidos [a aposentadoria]. Espero que Leia mais

Primeira Turma rejeita recurso do senador; ação segue tramitando após denúncia da PGR A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como réu em ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A denúncia foi aceita pela mesma turma em junho de 2024, e agora o tribunal julga um recurso apresentado por Moro contra a decisão. A relatora, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o recurso não visa esclarecer omissões, contradições ou Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (17) que a escolta de Jair Bolsonaro deve ser organizada pela Polícia Federal ou Polícia Penal do Distrito Federal, e não pelos agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que fazem a segurança pessoal do ex-presidente. A medida foi tomada após o ministro cobrar esclarecimentos da Polícia Penal sobre a sobre a escolta que levou Bolsonaro para realização de um procedimento médico em um hospital de Brasília, no último domingo Leia mais

      O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira (11) que todos os integrantes da Corte admiram o “regime chinês” comandado por Xi Jinping. O decano citou a filosofia econômica de Deng Xiaoping, popularmente conhecida como “teoria do gato”, para defender a possibilidade da presença estatal na entidade que pode atuar na fiscalização das redes sociais. O ministro Cristiano Zanin defendia a criação de uma entidade privada pelas próprias plataformas para moderação de conteúdo, quando foi Leia mais