Categoria: STF
Moraes autoriza desbloqueio das contas bancárias do X e da Starlink
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio das contas bancárias do X (antigo Twitter) e da Starlink, após o pagamento das multas aplicadas pela Corte. As multas, que totalizam R$ 18,35 milhões, foram pagas com recursos encontrados nas contas bancárias das duas empresas. No total, foram bloqueados R$ 7,2 milhões do X e R$ 11 milhões da Starlink. No entanto, o aplicativo continua bloqueado para usuários do Brasil, pois a empresa ainda não indicou o nome de um representante Leia mais
STF retira de pauta ação que questiona eleição antecipada de Iracema Vale
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou da pauta a análise Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.410. A sessão virtual que analisaria o caso estava prevista para começar nesta sexta-feira (13). A decisão foi tomada após o Procurador-Geral da Alema, Bivar George Jansen Batista, solicitar ao STF, no dia 9 de setembro, a retirada da ação da pauta. Batista também pediu o envio dos autos ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) para tentar uma mediação antes do Leia mais
Iracema Vale consegue vitória no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, encaminhou para o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2025/26, marcando um ponto positivo para a presidente Iracema Vale (PSB). A decisão do ministro vem após a Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão solicitar a mudança de curso no tratamento da ADI, buscando uma resolução mais harmoniosa para o Leia mais
Dino prorroga prazo para finalizar provas sobre orçamento secreto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino estendeu para 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da República (CGU) finalize a apresentação de provas técnicas relacionadas à análise das emendas parlamentares RP8 (emendas de comissão) e RP9 (emendas de relator) A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 854), que trata do orçamento secreto. O pedido para prorrogação do prazo foi feito pelo Poder Executivo. A tarefa está em fase de consolidação final de dados Leia mais
Moraes determina derrubada no Brasil do X, de Elon Musk
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (30) a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão vale até que todas as ordens judiciais proferidas pelo ministro relacionadas à ferramenta sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicada, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional (no segundo caso, também seu responsável administrativo). O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Manuel Baigorri, deve ser intimado para Leia mais
Além do X, Moraes manda bloquear VPNs que poderiam dar acesso à rede
Além de suspender o X, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição do uso de VPNs (Virtual Private Network, ou rede privada virtual) no Brasil para acessar a plataforma quando o aplicativo for retirado do ar. VPNs são aplicativos ou sites usados para maquiar a localização do usuário de internet. Por meio deles, é possível navegar livremente pela rede em locais que bloqueiam páginas, como China e Cuba. A decisão de Moraes foi publicada nesta sexta-feira (30/8) e visa Leia mais
Alexandre de Moraes impõe multa de R$ 50 mil para quem usar X via VPN
Além de suspender a X do Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, impôs uma multa de R$ 50 mil diária a qualquer pessoa ou empresa que usar qualquer subterfúgio (como VPNs) para acessar a rede social, mesmo o site estando banido do país. Moraes ainda notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cortar a rede em todo território nacional em no máximo 24h. Cabe à Anatel efetuar a medida. Empresas como Apple e Google terão 5 dias Leia mais
Moraes dá 24 horas para Musk indicar representante legal do X no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quarta-feira (28) o bilionário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter. A medida obriga o empresário a indicar um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas. No caso de descumprimento, a rede social poderá ser suspensa no país. A intimação foi feita por meio do perfil do STF na rede social. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Leia mais
Votação De PECs Que Limitarão Poderes Do STF É Adiada Na CCJ Da Câmara
Na terça-feira (27), a votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) sobre três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) foi adiada devido a pedidos de vista. Esses pedidos suspendem a análise das propostas por duas sessões plenárias, com a previsão de que a votação ocorra na semana de 9 de setembro, quando os deputados retornam a Brasília para uma semana de esforço concentrado. As PECs, se aprovadas, Leia mais
Caça às bruxas: PF vai intimar delegados que acessaram celular
Após ouvir o perito Eduardo Tagliaferro a respeito do vazamento das mensagens de WhatsApp expondo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal deverá intimar delegados da Polícia Civil a fim de esclarecimentos. É cogitada a hipótese de que o vazamento tenha sido realizado dentro da própria Polícia Civil de São Paulo, que reteve o celular de Tagliaferro durante seis dias. De acordo com fontes, a PF já teria manifestado à Secretaria de Segurança Pública do estado Leia mais
Flávio Dino envia à PGR lista de possíveis irregularidades no orçamento secreto
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (21) à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma lista de processos do Tribunal de Contas da União (TCU) com possíveis irregularidades nas emendas parlamentares RP9 (emendas de relator do orçamento), chamadas de “orçamento secreto”. A lista tem 21 procedimentos e foi enviada ao Supremo pelo TCU após solicitação do ministro. Com a decisão, a procuradoria poderá tomar as medidas que achar cabíveis, incluindo a abertura de investigação. A decisão de Dino Leia mais
Dino cobra resposta de Lira sobre CPI dos Planos de Saúde
A queda de braço entre o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ganhou mais um elemento: a CPI dos Planos de Saúde. O magistrado deu, na terça-feira, 13, dez dias para o parlamentar prestar esclarecimentos sobre os motivos pelos quais não determinou a instalação da comissão que deverá investigar a atuação das operadoras que atuam no setor. Segundo a Folha de S.Paulo, Lira, que já havia demonstrado contrariedade à instalação da CPI, ficou insatisfeito com Leia mais
Por unanimidade, STF mantém decisão que suspende emendas impositivas
Por unanimidade, 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União. A decisão também valida a suspensão das chamadas “emendas Pix”. O julgamento virtual começou na madrugada desta sexta-feira (16). Na modalidade, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. Pela manhã, os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Leia mais
Moraes usou órgão do TSE para levantar ficha de contratado para obra em sua casa
Mensagens obtidas pela Folha mostram que Wellington Macedo, policial militar lotado no gabinete de Alexandre de Moraes no STF (Supremo Tribunal Federal), utilizou o órgão de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para levantar informações sigilosas sobre uma pessoa que faria uma obra na casa do ministro. As conversas entre o PM, responsável pela segurança de Moraes, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE, indicam o uso de banco de dados da Polícia Civil de São Paulo para as pesquisas Leia mais
STF contraria Congresso, forma maioria e mantém decisão de Dino que suspendeu emendas
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (16) pela manutenção da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores. O colegiado vota o tema por meio de sessão virtual, aberta desde a meia-noite. No início da madrugada, o ministro André Mendonça votou acompanhando o relator. Pela manhã, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli também votaram no mesmo sentido. O placar atual é 6 a 0 pela manutenção da decisão de Dino. Restam ainda 5 ministros para votar. As emendas são uma Leia mais
