Categoria: STF
Dino retira de pauta, e adia julgamento de ação sobre escolha de membro do TCE-MA
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta quarta-feira (15) um despacho adiando o julgamento da ação proposta pelo Solidariedade em que se questiona o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O caso voltaria a ser julgado na sexta-feira (17), no plenário virtual, e ocorreria até o dia 24 de maio. Com o novo adiamento, o prazo deve ser estendido. O adiamento ocorreu após o membro maranhense da Corte abrir prazo Leia mais
STF condena deficiente e tutor de família com ‘ossos de vidro’ a 14 anos de prisão pelo 8/1
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais dez pessoas pelo 8 de janeiro, no julgamento no plenário virtual concluído em 26 de abril. As penas fixadas variam entre 11 e 17 anos, mais pagamento de multa. Entre os que tiveram o destino selado está Rodrigo Ramalho, tutor de uma família na qual três pessoas têm ossos de vidro, doença chamada de osteogenesis imperfecta. Ramalho é ainda pai de um autista que precisa de cuidados especiais. Outro preso do 8 de janeiro na lista Leia mais
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro. A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a validade de dispositivos da Lei 14.784/2023. A decisão será Leia mais
Moraes dá 5 dias para X explicar descumprimentos de ordens judiciais
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu 5 dias para os representantes da rede social X (antigo Twitter) responderem a alegações de descumprimento de ordens judiciais em contas bloqueadas. O período de contagem começou no sábado (20). O QUE VOCÊ PRECISA SABER: Segundo um relatório parcial da Polícia Federal, foi observado que perfis bloqueados continuam ativos, realizando transmissões ao vivo e interagindo com usuários brasileiros. No âmbito do inquérito sobre milícias digitais, investigações apontam que brasileiros residentes nos Estados Unidos, como Allan Leia mais
STF vai decidir sobre pensão previdenciária para filha solteira transexual
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se mulher transexual tem direito a pensão previdenciária, na condição de filha solteira e maior de idade, quando a alteração do registro civil ocorreu após a morte do servidor. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1471538 (Tema 1298), teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação do Plenário Virtual. Ainda não há data prevista para julgamento do mérito do recurso. O caso em questão envolve requerimento de filha trans de militar da Marinha falecido em Leia mais
Dino decide futuro de desembargadores afastados pelo CNJ
Os dois desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que atuavam em processos da Lava Jato e foram afastados das funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acionaram o STF nessa quinta-feira (18) para voltarem aos cargos. Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz foram afastados liminarmente pelo corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, por supostamente desrespeitarem uma decisão do então ministro do STF Ricardo Lewandowski de suspender dois processos da Lava Jato. A decisão de Salomão foi Leia mais
STF permite uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Constituição assegura a utilização de roupas e acessórios ligados à crença ou religião nas imagens de documentos oficiais. Desde que não impeçam a identificação adequada da pessoa, ou seja, o rosto precisa estar visível. O caso teve origem a partir de representação de uma freira que foi impedida de utilizar o hábito religioso na foto para renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O MPF buscou assegurar que as religiosas com atuação em Cascavel Leia mais
STF decidirá futuro do WhatsApp no Brasil; entenda o caso
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai se debruçar novamente sobre uma decisão liminar de 2016 que cassou o bloqueio ao WhatsApp no Brasil, em uma ação que havia sido determinada pela Justiça. O julgamento ocorrerá entre os dias 19 e 26 de abril. Na época, juízes do Rio de Janeiro e de Sergipe ordenaram a suspensão do WhatsApp em razão do aplicativo de mensagens ter se recusado a fornecer conversas de foro privado entre investigados por tráfico de drogas. O bloqueio foi Leia mais
Supremo forma maioria por foro privilegiado após fim do mandato
Na madrugada desta sexta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para ampliar o foro por prerrogativa de função, chamado de foro privilegiado, de forma a mantê-lo mesmo após o fim do mandato de políticos. O voto que fez com que a tese atingisse a maioria foi apresentado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. A Corte analisa duas ações diferentes sobre o tema, uma delas trata de um habeas corpus apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), no qual é avaliado Leia mais
STF decide por unanimidade que Forças Armadas não são poder moderador
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por 11 votos a 0 que as Forças Armadas não têm atribuição de poder moderador e que a Constituição não permite intervenção militar sobre os três Poderes. No voto mais recente inserido no plenário virtual, o ministro Dias Toffoli acompanhou o relator da matéria, Luiz Fux, e acrescentou em sua posição a manifestação do ministro Flávio Dino. “Para além de se tratar de verdadeira aberração jurídica, tal pensamento sequer encontra apoio e respaldo das próprias Forças Armadas, que sabiamente têm a compreensão de que Leia mais
CCJ vai analisar prisão do deputado Chiquinho Brazão nesta terça
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar, nesta terça-feira (26), às 14 horas, o ofício (CMC 1/24) do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ). O parlamentar foi preso no domingo por decisão do ministro do STF Alexandre Moraes. Nesta segunda-feira, a Primeira Turma do tribunal confirmou a decisão de Moraes. O parecer da CCJ tem como relator o deputado Darci de Mattos (PSD-SC). Brazão é acusado de Leia mais
STF torna pública ata de audiência na qual Mauro Cid confirma termos da delação premiada
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou pública na noite desta sexta-feira (22) a ata de audiência de Mauro Cid, na qual ele confirmou aceitar os termos de sua delação premiada. A divulgação ocorreu horas depois de ter vazado áudios de Mauro Cid afirmando ter sido coagido a participar de uma narrativa já montada pelos investigadores e pelo ministro Alexandre de Moraes, para supostamente incriminar o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Ao divulgar a ata, Moraes falou Leia mais
Flávio Dino irá relatar recurso de Bolsonaro no STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator do recurso interposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela coligação Pelo Bem do Brasil. O recurso contesta uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicou uma multa de R$ 70 mil devido ao impulsionamento de publicações na internet que continham críticas ao então candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha eleitoral de 2022. Conforme a regulamentação do TSE, o impulsionamento é restrito Leia mais
STF reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13) reconhecer a licença-maternidade para mães não gestantes nos casos de união estável homoafetiva. A decisão vale para o caso de uma servidora pública que utilizou o método de inseminação artificial. A Corte julgou o caso de uma servidora municipal de São Bernardo do Campo (SP) que pediu licença-maternidade de 120 dias em função do nascimento do filho gerado a partir de inseminação artificial heteróloga (com óvulo da mãe não gestante). Apesar de comprovar o Leia mais
Em reação ao STF, comissão do Senado aprova PEC que criminaliza porte de drogas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade. O texto foi aprovado em votação simbólica, sem contagem nominal de votos. A PEC segue para o plenário do Senado e, se aprovada, será enviada para a análise da Câmara. Quatro senadores pediram para registrar voto contrário ao texto: Marcelo Castro (MDB-PI), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA) Leia mais
