Categoria: STF
STF decide por unanimidade que Forças Armadas não são poder moderador
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por 11 votos a 0 que as Forças Armadas não têm atribuição de poder moderador e que a Constituição não permite intervenção militar sobre os três Poderes. No voto mais recente inserido no plenário virtual, o ministro Dias Toffoli acompanhou o relator da matéria, Luiz Fux, e acrescentou em sua posição a manifestação do ministro Flávio Dino. “Para além de se tratar de verdadeira aberração jurídica, tal pensamento sequer encontra apoio e respaldo das próprias Forças Armadas, que sabiamente têm a compreensão de que Leia mais
CCJ vai analisar prisão do deputado Chiquinho Brazão nesta terça
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar, nesta terça-feira (26), às 14 horas, o ofício (CMC 1/24) do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ). O parlamentar foi preso no domingo por decisão do ministro do STF Alexandre Moraes. Nesta segunda-feira, a Primeira Turma do tribunal confirmou a decisão de Moraes. O parecer da CCJ tem como relator o deputado Darci de Mattos (PSD-SC). Brazão é acusado de Leia mais
STF torna pública ata de audiência na qual Mauro Cid confirma termos da delação premiada
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou pública na noite desta sexta-feira (22) a ata de audiência de Mauro Cid, na qual ele confirmou aceitar os termos de sua delação premiada. A divulgação ocorreu horas depois de ter vazado áudios de Mauro Cid afirmando ter sido coagido a participar de uma narrativa já montada pelos investigadores e pelo ministro Alexandre de Moraes, para supostamente incriminar o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Ao divulgar a ata, Moraes falou Leia mais
Flávio Dino irá relatar recurso de Bolsonaro no STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator do recurso interposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela coligação Pelo Bem do Brasil. O recurso contesta uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicou uma multa de R$ 70 mil devido ao impulsionamento de publicações na internet que continham críticas ao então candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha eleitoral de 2022. Conforme a regulamentação do TSE, o impulsionamento é restrito Leia mais
STF reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13) reconhecer a licença-maternidade para mães não gestantes nos casos de união estável homoafetiva. A decisão vale para o caso de uma servidora pública que utilizou o método de inseminação artificial. A Corte julgou o caso de uma servidora municipal de São Bernardo do Campo (SP) que pediu licença-maternidade de 120 dias em função do nascimento do filho gerado a partir de inseminação artificial heteróloga (com óvulo da mãe não gestante). Apesar de comprovar o Leia mais
Em reação ao STF, comissão do Senado aprova PEC que criminaliza porte de drogas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade. O texto foi aprovado em votação simbólica, sem contagem nominal de votos. A PEC segue para o plenário do Senado e, se aprovada, será enviada para a análise da Câmara. Quatro senadores pediram para registrar voto contrário ao texto: Marcelo Castro (MDB-PI), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA) Leia mais
STF lembra avanços nos direitos das mulheres em sessão plenária especial
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarou em alusão Dia Internacional da Mulher, durante solenidade especial, que a igualdade de gênero é uma luta ainda inacabada, mas em que já foram conquistadas diversas vitórias. Barroso disse que a Constituição Federal de 1988 foi responsável por grandes avanços, como a equiparação da união estável às unidades familiares, o fim da condição do homem como chefe da sociedade conjugal e a garantia do acesso da mulher ao mercado de Leia mais
Flávio Dino derruba prisão de homem que portava 7 gramas de maconha
Nesta quarta-feira (06), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, derrubou a prisão preventiva de um homem detido por portar 7,28 gramas de maconha. O magistrado considerou na decisão que a quantidade da droga, embora “não seja insignificante”, não permite que o investigado seja considerado ligado diretamente ao tráfico de drogas. “A quantidade reduzida da droga apreendida – 7,28 gramas de maconha – embora não seja insignificante, não parece autorizar o juízo no sentido da periculosidade do paciente ou que este Leia mais
Nunes Marques, do STF, nega pedido para libertar presos do 8 de janeiro
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido para libertar todos os presos pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Marques seguiu o entendimento do STF de que não é possível conceder habeas corpus que contrarie a decisão de outro ministro da Corte. O pedido foi apresentado pelo Instituto Nacional Brasileiro de Desenvolvimento Humano Sustentável. Além da liberação de todos os presos, com a substituição por medidas cautelares, o instituto também solicitou que as ações fossem para Leia mais
Barroso diz que risco à democracia era maior do que se pensava
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (4) que o risco de uma ruptura com a democracia nos últimos anos era maior do que se pensava. “As investigações estão revelando que nós estivemos mais próximos do que pensávamos do impensável. Nós achávamos que já havíamos percorrido todos os ciclos do atraso institucional para ter que nos preocupar com ameaça de golpe de Estado quando já avançado o século 21”, disse ao dar uma aula magna na Pontifícia Leia mais
Flávio Dino suspende eleição para Tribunal de Contas do Maranhão
O Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino, determinou a suspensão temporária do processo de eleição de um novo membro para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A decisão atende parcialmente a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Solidariedade. A ADI contesta dispositivos da Constituição Estadual e do Decreto Legislativo da Assembleia Legislativa do Maranhão, apontando possíveis irregularidades no procedimento de nomeação dos conselheiros do TCE-MA. Entre as irregularidades citadas estão a votação Leia mais
Supremo Tribunal Federal derruba regras de sobras eleitorais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) derrubar as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. Apesar de considerar que parte dos critérios para preenchimento das sobras é inconstitucional, a maioria dos ministros votou para manter no cargo sete deputados eleitos em 2022, que seriam substituídos por parlamentares que não foram eleitos. A decisão da Corte será aplicada somente a partir das próximas eleições. A Corte analisou as chamadas regras de Leia mais
Dino unifica sua base em São Luís e lança aliado a prefeitura com apoio de mais dez partidos
Antes de assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o senador e ex-ministro Flávio Dino (PSB-MA) organizou seu espólio político e pacificou a base que saiu rachada na eleição municipal de 2020, quando quatro candidatos do campo do então governador perderam para Eduardo Braide (PSD). “Teremos um candidato unificado da base em São Luís, que é o deputado federal Duarte Junior (PSB-MA). Ele tem apoio do governador Carlos Brandão e de mais de dez partidos”, disse à CNN Ricardo Cappelli (PSB), ex-secretário executivo do Leia mais
STF vai começar a debater a revisão da Lei da Anistia
A revisão da Lei da Anistia, antiga reivindicação da sociedade civil brasileira, ganha força a partir do posicionamento do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele indicou disposição de iniciar amplo debate sobre o assunto no segundo semestre de 2024, por meio de audiências públicas. A disposição em desengavetar a matéria foi revelada durante reunião com representantes do Instituto Vladimir Herzog no dia 7 de fevereiro em Brasília. A Lei da Anistia foi promulgada em plena ditadura militar, em 1979, Leia mais
Dino toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, de 55 anos, tomou posse na tarde desta quinta-feira, 22, como o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sucedendo a ministra Rosa Weber, que se aposentou em 30 de setembro de 2023. A cerimônia foi presidida pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e contou com a presença de autoridades dos Três Poderes, como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Leia mais
