Categoria: STF
STF decide, por 9 a 2, manter o ex-jogador Robinho na prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 9 votos a 2, a prisão do ex-jogador Robinho. A decisão foi tomada no plenário virtual, com a participação dos 11 ministros. Robinho cumpre pena por estupro de uma mulher albanesa na Itália e está preso na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram a favor de soltar o ex-jogador Robinho, enquanto a maioria do tribunal, incluindo Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cármen Leia mais
Barroso manda para Alexandre de Moraes inquérito sobre homem que se explodiu em frente ao STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, designou na tarde desta quinta-feira (14) Alexandre de Moraes como relator do inquérito sobre Francisco Wanderley Luiz, autor da tentativa de atentado contra o Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de ontem (13). Alexandre de Moraes será o relator de novo caso com base na regra de “prevenção”, que prevê essa designação para quem já conduz inquéritos relacionados ao tema. Atualmente, o ministro é o responsável pelos inquéritos das fake news, das Leia mais
STF tem maioria para manter condenação de Fernando Collor na Lava Jato
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (8) maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Até o momento, o plenário virtual da Corte tem placar de 6 votos a 2 para rejeitar um recurso da defesa contra a condenação. O placar foi obtido com voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, não há Leia mais
STF analisa vacinação obrigatória contra a covid-19 e restrições para laqueadura
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a se debruçar nesta quarta-feira sobre a possibilidade de restrições e sanções a pessoas que se recusam a se vacinar contra a covid-19. A discussão ocorre a partir de uma lei municipal de Uberlândia, em Minas Gerais, suspensa de forma liminar em 2023 pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Em 2022, o município aprovou uma lei que vedava a vacinação compulsória contra covid-19 em todo o município e proíbe restrições e sanções contra Leia mais
Moraes manda Fátima de Tubarão começar a cumprir pena de 17 anos pelos atos de 8/1
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”, cumprir pena de 17 anos por envolvimento nos atos extremistas do 8 de Janeiro de 2023. Em agosto do ano passado ela virou ré e responde a uma ação penal na Corte. A ação tramita sob segredo de Justiça. Em agosto, a Corte decidiu condenar a mulher a prisão. “[…] Em virtude do trânsito em julgado desta Ação Penal, determino o início Leia mais
STF derruba cobrança de 25% de IR sobre aposentadorias e pensões recebidas no exterior
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a incidência da alíquota de 25% do Imposto de Renda (IR) na fonte sobre pensões e aposentadorias recebidas por brasileiros que residem no exterior. A decisão, tomada na sessão virtual encerrada em 18 de outubro, refere-se ao julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1327491, que possui repercussão geral (Tema 1.174). A alíquota de 25% foi estabelecida pela Lei 9.779/1999, com alterações da Lei 13.315/2016. O caso que motivou o julgamento do STF Leia mais
Saiba como votaram os maranhenses na PEC que limita poderes de ministros do STF
A sessão da Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), contou com a participação efetiva de quatro deputados maranhenses. Dois destes votaram pela aprovação da matéria e outros dois pela rejeição. Apoiaram a admissibilidade da pauta os parlamentares Aluisio Mendes (Republicanos) e Allan Garcês (PP). Por outro lado, votaram pela rejeição da peça os deputados Duarte Júnior (PSB) e Rubens Pereira Leia mais
Moraes libera o X no Brasil após mais de um mês de bloqueio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio do X no Brasil nesta terça-feira (8/10). A decisão ocorre após a plataforma efetuar o pagamento de multas no valor de R$ 28,3 milhões. Moraes assinou o despacho após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter se posicionado, também nesta terça, pela liberação do acesso à rede social. “Decreto o término da suspensão, autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil internet Ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Leia mais
Em decisão, Moraes admite que eleições pesaram na suspensão do X
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes citou as eleições municipais de 2024 na decisão proferida nesta terça-feira (8/10 na qual o magistrado ordenou o desbloqueio imediato do X no Brasil. Na decisão, Moraes admitiu que as eleições municipais pesaram na suspensão da rede social determinada por ele monocraticamente em 30 de agosto e posteriormente referendada pela Primeira Turma do Supremo. O ministro afirmou que o X foi suspenso em meio à tentativa da plataforma de não se submeter ao ordenamento jurídico para Leia mais
Supremo aceita queixa-crime de Flávio Dino contra Roberto Rocha
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu uma decisão da ministra Cármen Lúcia e aceitou uma queixa-crime apresentada pelo ex-governador do Maranhão e agora ministro do próprio STF, Flávio Dino contra o ex-senador Roberto Rocha. A ação de Dino contra Rocha é pelos crimes de calúnia e difamação. A queixa-crime foi aceitada pela Primeira Turma do STF após movimentação do ministro Alexandre de Moraes. A peça foi protocolada em agosto de 2022, quando Dino ainda não era integrante do STF Leia mais
Dino vota para derrubar lei sobre armas
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sexta-feira (20), o julgamento para decidir se a lei distrital que reconhece “o risco da atividade e a necessidade do porte de armas de fogo” para atiradores desportivos que integram organizações profissionais é constitucional. O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ministro Nunes Marques, manifestou sua posição contrária à Lei Distrital no 7.065. Nunes Marques frisou que é da União determinar quem pode ter armas de fogo e os requisitos para a obtenção da Leia mais
STF está a um voto de reconhecer que Testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na quinta-feira (19) o julgamento que definirá se as testemunhas de Jeová podem recusar transfusões de sangue em tratamentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Corte também analisará se o Estado deve arcar com tratamentos alternativos que não envolvam o uso de transfusões, uma vez que os membros do grupo religioso não aceitam o procedimento por convicções religiosas. Os ministros começaram a votar recursos que motivaram o julgamento. O primeiro caso é o de Leia mais
Alexandre de Moraes dá 24 horas para X comprovar representação legal no Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu na tarde desta quinta-feira (19) um prazo de 24 horas para que a rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk, informe ao tribunal se reativou sua representação legal no Brasil. A determinação de Moraes veio após a X ter comunicado ao STF que havia contratado os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, de São Paulo, para representá-la em processos na Corte. De acordo com Alexandre de Moraes, o Leia mais
STF inicia julgamento para decidir se religião pode influenciar no tipo de tratamento oferecido pelo SUS
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta quinta-feira duas ações que discutem a influência da religião em tratamentos de saúde. O objetivo é definir duas questões: se a crença religiosa permite à pessoa exigir determinado procedimento cirúrgico e se a liberdade religiosa justifica o pagamento de um tratamento de saúde diferenciado pela União. Os dois casos envolvem pessoas da religião Testemunhas de Jeová, que não permite o recebimento de transfusão de sangue de terceiros, baseado em interpretações de trechos Leia mais
STF: Flávio Dino derruba lei de Mato Grosso que fixa penas para invasor de propriedade privada
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu a aplicação de uma lei de Mato Grosso (MT) que previa sanções para invasores de propriedades privadas urbanas e rurais no estado. A legislação estabelecia penas como restrição a benefícios sociais, proibição de assumir cargos públicos e impossibilidade de contratar com o poder público estadual. A decisão provisória foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7715, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei estadual 12.430/2024. Em sua decisão, Flávio Leia mais
