Categoria: STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu uma decisão da ministra Cármen Lúcia e aceitou uma queixa-crime apresentada pelo ex-governador do Maranhão e agora ministro do próprio STF, Flávio Dino contra o ex-senador Roberto Rocha. A ação de Dino contra Rocha é pelos crimes de calúnia e difamação. A queixa-crime foi aceitada pela Primeira Turma do STF após movimentação do ministro Alexandre de Moraes. A peça foi protocolada em agosto de 2022, quando Dino ainda não era integrante do STF Leia mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na quinta-feira (19) o julgamento que definirá se as testemunhas de Jeová podem recusar transfusões de sangue em tratamentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Corte também analisará se o Estado deve arcar com tratamentos alternativos que não envolvam o uso de transfusões, uma vez que os membros do grupo religioso não aceitam o procedimento por convicções religiosas. Os ministros começaram a votar recursos que motivaram o julgamento. O primeiro caso é o de Leia mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu na tarde desta quinta-feira (19) um prazo de 24 horas para que a rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk, informe ao tribunal se reativou sua representação legal no Brasil. A determinação de Moraes veio após a X ter comunicado ao STF que havia contratado os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, de São Paulo, para representá-la em processos na Corte. De acordo com Alexandre de Moraes, o Leia mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu a aplicação de uma lei de Mato Grosso (MT) que previa sanções para invasores de propriedades privadas urbanas e rurais no estado. A legislação estabelecia penas como restrição a benefícios sociais, proibição de assumir cargos públicos e impossibilidade de contratar com o poder público estadual. A decisão provisória foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7715, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei estadual 12.430/2024. Em sua decisão, Flávio Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio das contas bancárias do X (antigo Twitter) e da Starlink, após o pagamento das multas aplicadas pela Corte. As multas, que totalizam R$ 18,35 milhões, foram pagas com recursos encontrados nas contas bancárias das duas empresas. No total, foram bloqueados R$ 7,2 milhões do X e R$ 11 milhões da Starlink. No entanto, o aplicativo continua bloqueado para usuários do Brasil, pois a empresa ainda não indicou o nome de um representante Leia mais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou da pauta a análise Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.410. A sessão virtual que analisaria o caso estava prevista para começar nesta sexta-feira (13). A decisão foi tomada após o Procurador-Geral da Alema, Bivar George Jansen Batista, solicitar ao STF, no dia 9 de setembro, a retirada da ação da pauta. Batista também pediu o envio dos autos ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) para tentar uma mediação antes do Leia mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino estendeu para 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da República (CGU) finalize a apresentação de provas técnicas relacionadas à análise das emendas parlamentares RP8 (emendas de comissão) e RP9 (emendas de relator) A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 854), que trata do orçamento secreto. O pedido para prorrogação do prazo foi feito pelo Poder Executivo. A tarefa está em fase de consolidação final de dados Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (30) a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão vale até que todas as ordens judiciais proferidas pelo ministro relacionadas à ferramenta sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicada, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional (no segundo caso, também seu responsável administrativo). O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Manuel Baigorri, deve ser intimado para Leia mais

Além de suspender o X, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição do uso de VPNs (Virtual Private Network, ou rede privada virtual) no Brasil para acessar a plataforma quando o aplicativo for retirado do ar. VPNs são aplicativos ou sites usados para maquiar a localização do usuário de internet. Por meio deles, é possível navegar livremente pela rede em locais que bloqueiam páginas, como China e Cuba. A decisão de Moraes foi publicada nesta sexta-feira (30/8) e visa Leia mais

Além de suspender a X do Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, impôs uma multa de R$ 50 mil diária a qualquer pessoa ou empresa que usar qualquer subterfúgio (como VPNs) para acessar a rede social, mesmo o site estando banido do país. Moraes ainda notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cortar a rede em todo território nacional em no máximo 24h. Cabe à Anatel efetuar a medida. Empresas como Apple e Google terão 5 dias Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quarta-feira (28) o bilionário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter. A medida obriga o empresário a indicar um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas. No caso de descumprimento, a rede social poderá ser suspensa no país. A intimação foi feita por meio do perfil do STF na rede social. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Leia mais