Justiça

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schedule 1 ano atrás • person Da Redação

STF tem maioria para manter condenação de Fernando Collor na Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (8) maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Até o momento, o plenário virtual da Corte tem placar de 6 votos a […]

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Justiça nega habeas corpus a dono de galpão acusado do desaparecimento de funcionários

    O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou um habeas corpus, nesta sexta-feira (8), pedido pelo dono de um galpão, localizado no bairro de Pirajá, em Salvador, acusado do desaparecimento de dois funcionários do ferro-velho. Uma equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT) já está no local para fazer a perícia no carro do dono do […]

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Acusado de cortar homem com facão até a morte é condenado a 27 anos de prisão

Antônio de Sousa Honorato, de 40 anos, foi considerado culpado por um crime brutal ocorrido em João Lisboa, recebendo a pena de 27 anos e seis meses de prisão. O condenado foi flagrado cortando até a morte Eliézio Sousa Santos, 44 anos, com facão, no dia 29 de fevereiro deste ano, na zona rural do município. O […]

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Justiça condena mulher que chamou seguranças de Flávio Dino de ‘macacos’

A Justiça do Distrito Federal condenou uma mulher por injúria racial contra dois seguranças do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. A pena aplicada foi de um ano e cinco meses de prisão, mas a condenação foi convertida em prestação de serviços à comunidade. Com a decisão, Elisângela Rocha Pires de Jesus deverá […]

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Moraes manda Fátima de Tubarão começar a cumprir pena de 17 anos pelos atos de 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”, cumprir pena de 17 anos por envolvimento nos atos extremistas do 8 de Janeiro de 2023. Em agosto do ano passado ela virou ré e responde a uma ação penal na Corte. A ação tramita […]

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TCE supende progressão salarial de 369 servidores em Barreirinhas por suspeita de irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) acatou uma denúncia com pedido de medida cautelar para suspender as progressões salariais concedidas aos servidores públicos do município de Barreirinhas no último ano de mandato do prefeito Amílcar Rocha. A decisão foi proferida pelo Conselheiro-Substituto Osmário Freire Guimarães, em resposta à denúncia formulada por José […]

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Arturo Vidal: Ídolo do Chile ex-Flamengo e Athletico é investigado por agressão sexual, diz MP

O astro do futebol chileno Arturo Vidal enfrenta uma denúncia de agressão sexual por parte de uma mulher que participou de uma festa organizada por jogadores do clube Colo Colo, no qual ele joga, confirmou nesta segunda-feira o Ministério Público local. Segundo a mídia local, a suposta agressão sexual ocorreu na manhã de segunda-feira em […]

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Em PE, juíza que mandou prender Gusttavo Lima é condenada

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou a juíza Andréa Calado da Cruz, a pagar uma dívida de R$ 261,8 mil. O valor é referente a aluguéis e indenizações pela ocupação irregular de um apartamento no Recife (PE), sem o devido pagamento dos encargos. Com a decisão, ela corre risco de ter seus bens […]

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Ex-prefeito de Bacuri é condenado por desvio de dinheiro

  O ex-prefeito de Bacuri,  entre 2013 e 2016, José Baldoíno Nery foi condenado, nesta quarta-feira (30) devido à apropriação e ao desvio de verbas públicas, além de omissão na prestação de contas de convênios firmados com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) para obras de pavimentação. O valor dos acordos […]

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Assassinos de Marielle, Lessa é condenado a 78 anos; Élcio, a 59 anos

    O tribunal do júri condenou os assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ronnie Lessa e Élcio Queiroz devem cumprir pena em regime fechado. Lessa terá pena de 78 anos, 9 meses e 30 dias/multa. Já para Élcio, os jurados decidiram pena de 59 anos, 8 meses e 10 dias/multa. A […]

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Ministério Público Estadual Autua Denúncia de Fraude na Cota de Gênero em Tutóia

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria Eleitoral de Tutóia, decidiu autuar uma denúncia sobre uma possível fraude na cota de gênero durante as eleições de 2024 no município. A medida se refere ao suposto uso de “candidatas laranjas” – mulheres que teriam sido inscritas nas chapas apenas para cumprir a cota mínima de […]

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Caso Marielle: julgamento de Lessa e Élcio começa nesta quarta-feira

    O 4º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) julga a partir desta quarta-feira (30) os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. Durante a sessão, serão ouvidas nove testemunhas, […]

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Fachin arquiva inquérito que investigava Renan Calheiros e Eduardo Braga por recebimento de propina

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu arquivar o inquérito que investigava a possível participação dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) em um esquema de recebimento de propina para favorecer a farmacêutica Hypermarcas, atualmente Hypera Farma, no Senado Federal. A decisão de Fachin seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da […]

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Justiça nega pedido de medida protetiva para vendedora vítima de estupro em São Luís

A Justiça do Maranhão negou o pedido de medida protetiva em favor da vendedora de uma loja de roupas infantis, que foi alvo de estupro dentro do seu local de trabalho, quando um homem, identificado como Márcio Victor Carvalho Ferreira, de 19 anos, se masturbou e ejaculou nas costas da vítima, enquanto ela realizada o atendimento dele. […]

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STJ autoriza mãe a entregar bebê para adoção sem consultar o pai e os parentes

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma mãe biológica tem o direito de entregar seu bebê para adoção sem consultar o pai ou os parentes. O tribunal fundamentou sua decisão na Lei 13.509/2017, que incluiu o artigo 19-A no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo à mãe os […]