Categoria: STF
Alexandre de Moraes indefere pedido contra eleição de Daniel Brandão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta terça-feira (24) o pedido apresentado pelo partido Solidariedade (SDD) para anular a eleição do conselheiro Daniel Itapary Brandão como futuro presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). Daniel Brandão foi eleito para comandar o órgão no biênio 2025-2026 e assumirá o cargo em janeiro do próximo ano. A decisão foi tomada após a manifestação protocolada na segunda-feira (23) pela defesa de Daniel Itapary Brandão, representada pelos advogados Leia mais
Flávio Dino suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão e determina abertura de investigação da PF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na manhã desta segunda-feira (23) suspender o pagamento de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares de comissão e determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar a liberação desses recursos. As emendas parlamentares são uma parte do Orçamento destinadas às bases eleitorais de deputados e senadores, sendo executadas pelo governo federal. A decisão de Dino é uma resposta ao PSOL, que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões Leia mais
Moraes proíbe acesso aos prontuários de mulheres que realizaram aborto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) de requisitar prontuários de pacientes que realizaram aborto legal em hospitais paulistas. A decisão foi motivada por notícias publicadas pela imprensa sobre solicitações de acesso que teriam sido feitas pelo Cremesp ao Hospital das Clínicas de Botucatu (SP). Na decisão, que foi publicada nesta quinta-feira (12), Moraes determina que a proibição de acesso aos prontuários das pacientes se estenda a Leia mais
Moraes proíbe Cremesp de pedir prontuários de pacientes que fizeram aborto legal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) de pedir prontuários médicos de pacientes que realizaram aborto legal em qualquer estabelecimento hospitalar paulista. Na decisão, de terça-feira, Moraes afirma que a medida é necessária “diante de notícias reportando novas solicitações do Cremesp por prontuários médicos de pacientes que realizaram aborto legal no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB), vinculado à Universidade Estadual Julio de Mesquita Filho (UNESP)”. Leia mais
Alexandre de Moraes determina afastamento de diretores da Alema
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento imediato de Marcus Barbosa Brandão, Camila Correia Lima de Mesquita Moura e Jacqueline Barros Heluy de seus cargos na Assembleia Legislativa do Maranhão. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (9) no âmbito da Reclamação Constitucional nº 69.486, movida pelo partido Solidariedade. A medida foi justificada com base na configuração de nepotismo cruzado, prática proibida pela Súmula Vinculante 13 do STF. Os três ocupavam, respectivamente, os cargos de diretor de Leia mais
Com emendas bloqueadas por Dino, Congresso tem R$ 25 bi represados
O bloqueio das emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mantém represados aproximadamente R$ 25 bilhões no Orçamento da União. O ministro Flávio Dino, da Suprema Corte, determinou a retenção dos recursos indicados por deputados federais e senadores até que medidas de transparência e rastreabilidade fossem apresentadas. A maior parcela dos recursos bloqueados afeta emendas individuais, um montante de quase R$ 11 bilhões. Já as emendas de comissão, embora não sejam de execução obrigatória, representam R$ 8,1 bilhões dos valores suspensos, enquanto as emendas Leia mais
STF decide, por 9 a 2, manter o ex-jogador Robinho na prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 9 votos a 2, a prisão do ex-jogador Robinho. A decisão foi tomada no plenário virtual, com a participação dos 11 ministros. Robinho cumpre pena por estupro de uma mulher albanesa na Itália e está preso na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram a favor de soltar o ex-jogador Robinho, enquanto a maioria do tribunal, incluindo Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cármen Leia mais
Barroso manda para Alexandre de Moraes inquérito sobre homem que se explodiu em frente ao STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, designou na tarde desta quinta-feira (14) Alexandre de Moraes como relator do inquérito sobre Francisco Wanderley Luiz, autor da tentativa de atentado contra o Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de ontem (13). Alexandre de Moraes será o relator de novo caso com base na regra de “prevenção”, que prevê essa designação para quem já conduz inquéritos relacionados ao tema. Atualmente, o ministro é o responsável pelos inquéritos das fake news, das Leia mais
STF tem maioria para manter condenação de Fernando Collor na Lava Jato
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (8) maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Até o momento, o plenário virtual da Corte tem placar de 6 votos a 2 para rejeitar um recurso da defesa contra a condenação. O placar foi obtido com voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, não há Leia mais
STF analisa vacinação obrigatória contra a covid-19 e restrições para laqueadura
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a se debruçar nesta quarta-feira sobre a possibilidade de restrições e sanções a pessoas que se recusam a se vacinar contra a covid-19. A discussão ocorre a partir de uma lei municipal de Uberlândia, em Minas Gerais, suspensa de forma liminar em 2023 pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Em 2022, o município aprovou uma lei que vedava a vacinação compulsória contra covid-19 em todo o município e proíbe restrições e sanções contra Leia mais
Moraes manda Fátima de Tubarão começar a cumprir pena de 17 anos pelos atos de 8/1
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”, cumprir pena de 17 anos por envolvimento nos atos extremistas do 8 de Janeiro de 2023. Em agosto do ano passado ela virou ré e responde a uma ação penal na Corte. A ação tramita sob segredo de Justiça. Em agosto, a Corte decidiu condenar a mulher a prisão. “[…] Em virtude do trânsito em julgado desta Ação Penal, determino o início Leia mais
STF derruba cobrança de 25% de IR sobre aposentadorias e pensões recebidas no exterior
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a incidência da alíquota de 25% do Imposto de Renda (IR) na fonte sobre pensões e aposentadorias recebidas por brasileiros que residem no exterior. A decisão, tomada na sessão virtual encerrada em 18 de outubro, refere-se ao julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1327491, que possui repercussão geral (Tema 1.174). A alíquota de 25% foi estabelecida pela Lei 9.779/1999, com alterações da Lei 13.315/2016. O caso que motivou o julgamento do STF Leia mais
Saiba como votaram os maranhenses na PEC que limita poderes de ministros do STF
A sessão da Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), contou com a participação efetiva de quatro deputados maranhenses. Dois destes votaram pela aprovação da matéria e outros dois pela rejeição. Apoiaram a admissibilidade da pauta os parlamentares Aluisio Mendes (Republicanos) e Allan Garcês (PP). Por outro lado, votaram pela rejeição da peça os deputados Duarte Júnior (PSB) e Rubens Pereira Leia mais
Moraes libera o X no Brasil após mais de um mês de bloqueio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio do X no Brasil nesta terça-feira (8/10). A decisão ocorre após a plataforma efetuar o pagamento de multas no valor de R$ 28,3 milhões. Moraes assinou o despacho após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter se posicionado, também nesta terça, pela liberação do acesso à rede social. “Decreto o término da suspensão, autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil internet Ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Leia mais
Em decisão, Moraes admite que eleições pesaram na suspensão do X
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes citou as eleições municipais de 2024 na decisão proferida nesta terça-feira (8/10 na qual o magistrado ordenou o desbloqueio imediato do X no Brasil. Na decisão, Moraes admitiu que as eleições municipais pesaram na suspensão da rede social determinada por ele monocraticamente em 30 de agosto e posteriormente referendada pela Primeira Turma do Supremo. O ministro afirmou que o X foi suspenso em meio à tentativa da plataforma de não se submeter ao ordenamento jurídico para Leia mais
