Flávio Dino diz que cargo no STF exige silêncio diante de distorções e agressões

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na manhã desta quinta-feira (13) que a função de juiz o impede de participar com frequência de debates públicos e exige que permaneça em silêncio diante do que considera agressões, injustiças e distorções de fatos.

A manifestação foi publicada por Dino no Instagram em meio às repercussões de uma investigação da Polícia Federal (PF) envolvendo o blogueiro Luís Pablo e o ex-secretário do governo do Maranhão Raimundo Cutrim.

Dino afirmou que, em funções anteriores, podia se manifestar publicamente com maior frequência. No STF, segundo ele, pronunciamentos desse tipo podem ocorrer apenas de forma excepcional.

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O ministro classificou essa limitação como parte do ônus do cargo e afirmou que sua trajetória profissional é sua principal defesa. Dino destacou ter 37 anos de serviço público.

Na terça-feira (11), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim e um advogado. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após pedido da PF e aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A medida é um desdobramento do caso envolvendo Luís Pablo, acusado de perseguir Flávio Dino. Em março, o jornalista foi alvo de busca e apreensão e teve celular e computador apreendidos. Segundo a PF, a análise dos equipamentos permitiu reunir indícios contra Cutrim e um advogado ligado ao jornalista.

De acordo com a investigação, Luís Pablo publicou, a partir de novembro de 2025, conteúdos com fotos e informações sobre o veículo funcional utilizado pelo ministro. O jornalista também divulgou que o automóvel, pertencente oficialmente ao Tribunal de Justiça do Maranhão, estaria sendo utilizado por familiares de Dino.

A PF apontou que Cutrim teria usado o cargo público para obter informações e imagens de veículos posteriormente divulgadas pelo jornalista. Segundo os investigadores, os dados teriam sido acessados em sistemas de uso controlado.

A assessoria de Flávio Dino negou que tenha ocorrido uso irregular de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão. Segundo o posicionamento, um carro blindado foi cedido após solicitação da Secretaria de Segurança do STF, dentro de acordo de cooperação com tribunais do país.

A assessoria também afirmou que investigações identificaram monitoramento e acompanhamento de veículos particulares do ministro e de familiares. Após fatos novos, o gabinete informou ter solicitado medidas adicionais e reservadas de segurança.

A defesa de Raimundo Cutrim afirmou que ainda não teve acesso aos processos relacionados às operações e sustentou que o ex-secretário é tratado pelos responsáveis pelos mandados como fonte jornalística de Luís Pablo.

O jornalista, por sua vez, divulgou nota manifestando preocupação com o que classificou como tentativa de criminalização de sua atividade profissional. Ele também questionou o uso, na investigação, de informações que considera privadas e sem relação com sua produção jornalística.

A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) também manifestou preocupação com as medidas adotadas no caso e pediu que as investigações preservem a proteção constitucional ao sigilo das fontes, a liberdade de imprensa e o exercício do jornalismo.

Na terça-feira (11), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) também haviam manifestado preocupação com o caso.