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schedule 1 ano atrás • person Da Redação

Aprovado projeto que obriga presídio a instalar bloqueador de celular

      A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4389/24, que torna obrigatória a instalação de bloqueadores de sinal de celular em todos os estabelecimentos prisionais do Brasil. O texto, que altera a Lei de Execução Penal, está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Os bloqueadores devem ser instalados […]

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Sancionada lei que cria política de proteção a pessoas com albinismo

      O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.140 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.  A norma entra em vigor nesta quinta-feira (29), data em que foi publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o documento, é considerada pessoa com albinismo […]

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Comissão aprova conceito mais abrangente para transporte escolar

        A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a utilização do transporte escolar para o deslocamento do estudante entre o seu local de interesse e a unidade de ensino. Ao mesmo tempo, o texto relativiza o emprego desses veículos para locais que envolvam […]

schedule 1 ano atrás

Lei garante assistência a pais em luto por perda de bebê

      O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.139, que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A norma, que consta na edição desta segunda-feira (26) do Diário Oficial da União (DOU), assegura cuidados humanizados e apoio psicossocial a mulheres e familiares que enfrentam a perda de […]

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Lei que regulamenta direitos de trabalhadores domésticos completa 10 anos

      Passados dez anos da aprovação da lei que regulamentou os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras domésticas (LC 150/15), deputados e representantes da categoria lutam para garantir esses direitos, melhorar o ambiente de trabalho e alcançar novas conquistas, como o abono salarial do PIS e o acesso a creches públicas. A deputada […]

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Avança na Câmara projeto que põe fim ao monopólio dos Correios

      A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a qualquer empresa prestar serviços postais e de telegrama, hoje exclusivos dos Correios. Pela proposta, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), uma empresa pública, será transformada em sociedade de economia mista vinculada ao Ministério das Comunicações. Em […]

schedule 1 ano atrás

Projeto criminaliza ataques contra religiosos nas redes sociais

        O Projeto de Lei 855/25 tipifica o crime de ataques contra religiosos nas redes sociais. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para quem promover ou realizar ataques em massa contra líderes religiosos ou fiéis, por meio das redes […]

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Projeto impõe novas penas para prática de publicidade enganosa

      Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que impõe novas penas para a prática de publicidade enganosa ou abusiva, além da penalidade de contrapropaganda, já prevista pelo Código de Defesa do Consumidor. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o fornecedor que incorrer na prática de publicidade enganosa ou […]

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Comissão do Senado aprova flexibilização do licenciamento ambiental

      A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), por votação simbólica, o projeto de lei (PL) que cria novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil com a flexibilização de regras para empreendimentos com impactos sobre o meio ambiente. O PL 2.159/2021 é tido como um retrocesso por […]

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Vereadores cobram transparência na tramitação da Lei de Zoneamento

        A discussão sobre a Lei de Zoneamento voltou à pauta da Câmara Municipal nesta quarta-feira (14), com parlamentares cobrando ações mais concretas do Executivo Municipal para destravar o processo de atualização da legislação que rege o uso e a ocupação do solo na cidade. A proposta, que deveria ter sido encaminhada […]

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Projeto permite desconto salarial para pagar por improbidade

      A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (13) projeto que prevê desconto no salário de agentes públicos para ressarcimento de dinheiro desviado (PL 4.641/2020). Ele também amplia as possibilidades de bloqueio de bens nos casos de improbidade. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo senador Sérgio Petecão […]

schedule 1 ano atrás

Aprovada lei no Maranhão para proteger mulheres em bares, boates e eventos

      A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em segundo turno, o Projeto de Lei nº 42/2023, de autoria dos deputados estaduais Carlos Lula e Daniella, que cria o “Protocolo Não se Cale”. A proposta estabelece regras e responsabilidades para acolher mulheres vítimas de assédio ou violência sexual em bares, restaurantes, shows, festas e […]

schedule 1 ano atrás

Projeto proíbe cobrança de juros sobre imóvel atrasado no Minha Casa, Minha Vida

      A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê que os contratos do programa Minha Casa, Minha Vida fixem de forma clara o prazo certo para a entrega do imóvel. O prazo pode ser prorrogado por até 180 dias corridos, como estabelece a Lei de Incorporações Imobiliárias. Após o […]

schedule 1 ano atrás

Aprovado criação de programa para avaliar saúde de pessoas idosas

        A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6178/23, que cria o programa “Exames da Melhor Idade” no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa visa estabelecer avaliações periódicas para a detecção precoce de doenças e condições de saúde entre as pessoas idosas. A proposta, do deputado […]

schedule 2 anos atrás

Vereadora cobra ônibus exclusivos para mulheres em São Luís

    A vereadora Thay Evangelista (União) ocupou a tribuna, na sessão desta terça-feira (15), para cobrar a implementação de ônibus destinados ao transporte público coletivo para uso exclusivo de mulheres. A parlamentar anunciou o envio de um requerimento à Prefeitura de São Luís solicitando a aplicação da Lei Municipal nº 7.642/24, de autoria da ex-vereadora […]