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Destaque

schedule 11 meses atrás • person Da Redação

Projeto garante transferência escolar de dependentes de vítimas de violência

    Está em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 045/25, de autoria do vereador Marlon Botão (PSB), que visa assegurar a matrícula ou transferência imediata de crianças e adolescentes dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica nas escolas da Rede Municipal de Ensino de São Luís. A iniciativa quer garantir que […]

schedule 11 meses atrás

Projeto proíbe shows com apologia ao crime em São Luís

    A vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei 043/25, que visa proibir a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam no decorrer da apresentação, qualquer tipo de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A proposta surge com o objetivo de proteger crianças […]

schedule 11 meses atrás

Projeto isenta mesário em inscrição de concurso público

    Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 376/25 que isenta do pagamento de inscrição em concursos públicos os eleitores convocados e nomeados a prestar serviço à Justiça Eleitoral. O texto considera eleitor convocado e nomeado aquele atua em eleição, plebiscito e referendo na condição de: presidente de Mesa, primeiro e […]

schedule 11 meses atrás

Projeto garante a pessoas com autismo direito ao trabalho adaptado

    Foi apresentado na Câmara dos Deputados o  Projeto de Lei 340/25 que estabelece medidas para assegurar o direito de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ao trabalho acessível, inclusivo e em igualdade de oportunidades com outros trabalhadores. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei […]

schedule 11 meses atrás

Senado aprova projeto da reação brasileira a tarifas; texto vai à Câmara

    O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto que prevê medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros. O PL 2.088/2023, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), foi aprovado pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo e seria encaminhado diretamente para a Câmara dos […]

schedule 12 meses atrás

Câmara aprova direito de exclusão da internet de dados de criança vítima ou testemunha de violência

    A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) projeto de lei que garante o direito de retirada da internet de conteúdo relacionado a criança ou adolescente se causar a ela constrangimentos ou danos psicológicos. O texto será enviado ao Senado. De autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e outros, o Projeto de […]

schedule 12 meses atrás

Projeto determina que busca por pessoas desaparecidas se inicie nas primeiras 24 horas

  Foi apresentado na Câmara dos Deputado  Projeto de Lei 4265/24 determina que a busca por pessoas desaparecidas seja iniciada nas primeiras 24 horas após o registro do boletim de ocorrência (BO). Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 13.812/19, que cria a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Segundo a […]

schedule 12 meses atrás

Projeto cria programa para proteger dados dos consumidores

  Foi apresentado na Câmara dos deputados o Projeto de Lei 4357/24 que cria o Programa Nacional de Proteção de Dados dos Consumidores. O texto determina que o programa será vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor, integrante do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, esse programa deverá: […]

schedule 12 meses atrás

Relatório final do Orçamento de 2025 prevê superávit de R$ 15 bilhões para este ano

    O relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/24), elaborado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), prevê um superávit para este ano de R$ 15 bilhões em vez dos R$ 3,7 bilhões estimados no texto original do governo. Os resultados excluem a despesa com precatórios, de R$ 44,1 bilhões, […]

schedule 12 meses atrás

Projeto inclui no Farmácia Popular remédios para tratar sintomas associados ao autismo

    Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que inclui no programa Farmácia Popular do Brasil os medicamentos de uso contínuo e essenciais ao tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Pelo texto, as farmácias credenciadas ao Farmácia Popular deverão passar a oferecer: medicamentos para comorbidades associadas ao TEA, como insônia, […]

schedule 12 meses atrás

Projeto prevê novas regras para nomeação em agência de águas e saneamento

    Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do deputado federal maranhense Duarte Jr que proíbe pessoas vinculadas ao setor regulado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) nos últimos dez anos, ainda que indiretamente, sejam designadas para os cargos de presidente, diretor ou gerente da autarquia. Pelo texto, […]

schedule 12 meses atrás

Projeto obriga escola denunciar gravidez em menores de 14 anos

    A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) aprovou nesta quarta-feira (11)  o projeto de lei, de autoria da deputada Claudia Coutinho (PDT), que estabelece a comunicação compulsória sobre casos de gravidez em alunas menores de 14 anos. A proposta determina que as instituições de ensino, públicas e privadas, notifiquem, imediatamente, as autoridades competentes, incluindo […]

schedule 12 meses atrás

Projeto restringe sigilo e obriga transparência de gastos públicos

      Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que limita as possibilidades de determinação de sigilo de informações e amplia a transparência sobre gastos e patrimônio de autoridades. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, apenas serão classificadas como acesso restrito as informações que ponham em risco a […]

schedule 12 meses atrás

Projeto proíbe alteração de data de vencimento de fatura sem consentimento

      Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que proíbe fornecedores de modificar, sem o consentimento prévio do consumidor, a data contratada pactuada para o vencimento das faturas de serviços de prestação continuada. A medida é acrescentada ao Código de Defesa do Consumidor. O argumento do autor, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), […]

schedule 1 ano atrás

Projeto proíbe condenado de assumir cargo público antes do cumprimento total da pena

        Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 73/2 que proíbe condenados de tomar posse em cargos públicos, inclusive eletivos, enquanto o período integral da pena aplicada pela Justiça não tiver  terminado. O texto também dobra o prazo para o condenado requerer a reabilitação criminal: passa dos atuais dois […]