Lei

Destaque

schedule 1 ano atrás • person Da Redação

Lula sanciona lei que cria cadastro nacional de condenados por crimes sexuais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, a lei que torna pública a consulta de nomes completos e CPFs de pessoas condenadas por crimes contra a dignidades sexual, como pedofilia e estupro. Além de nome e CPF, o cadastro deve informar, ainda, o crime pelo qual o réu foi condenado já em […]

schedule 1 ano atrás

Aprovado PL que proíbe reboque de veículo se condutor tiver presente

   Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Jota Pinto (Podemos), que proíbe o reboque dos veículos estacionados em local proibido quando o proprietário ou o condutor do veículo estiver presente. Agora a proposta aguarda a sanção do governador do Estado, Carlos Brandão. De acordo […]

schedule 1 ano atrás

Veja as novas leis aprovadas na Câmara Municipal de São Luís

Na sessão realizada nessa segunda-feira (21), a Câmara Municipal de São Luís aprovou seis Projetos de Lei, sendo três deles voltados para o desenvolvimento nas áreas da saúde da mulher, da cidadania e da inclusão de pessoas com deficiência, temas considerados de grande pertinência para a capital maranhense. Em alusão ao Outubro Rosa, o vereador […]

schedule 1 ano atrás

Sancionada lei que garante atendimento psicológico para filho de detento

Foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a lei que assegura atendimento médico e psicossocial a filhos de vítimas de violência grave ou de presos. A lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (26) e tem 90 dias para entrar em vigor. A nova norma estende o atendimento médico […]

schedule 1 ano atrás

STF julga se termo “mãe” viola direito das pessoas trans

Nesta quarta-feira (18), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiram, em sessão plenária, quais termos devem constar na Declaração de Nascido Vivo (DNV) do Sistema Único de Saúde (SUS). O debate girou em torno do uso das categorias “mãe” e “pai”, que excluem homens trans (mulheres biológicas) que podem gestar. O julgamento retomou a […]

schedule 1 ano atrás

STF ´decreta o fim do sigilo bancário no Brasil: O que acontece com sua conta?

Em uma decisão histórica que promete reconfigurar o panorama financeiro e legal do país, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou o fim do sigilo bancário no Brasil. A medida, tomada após intensos debates e análises, visa aumentar a transparência e combater crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e sonegação fiscal.   Os ministros do STF, […]

schedule 2 anos atrás

Proposta orçamentária para 2025 tem R$ 168 bilhões em receitas extras

        Foi divulgado nesta segunda-feira (02) o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24) que conta com receitas extras de R$ 168,25 bilhões para fechar as contas no ano que vem. São ações administrativas para reduzir litígios ou utilização indevida de benefícios fiscais, mas também foram computados R$ 46,7 […]

schedule 2 anos atrás

Comissão aprova aumento de pena de feminicídio para 20 a 40 anos de prisão

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta as penas do feminicídio e do homicídio qualificado para reclusão de 20 a 40 anos. A proposta altera o Código Penal, que hoje prevê de 12 a 30 anos de prisão. O texto aprovado é o substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de […]

schedule 2 anos atrás

Câmara fixa multa mínima de R$10 mil para crimes contra animais

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que eleva para R$ 10 mil a multa mínima em caso de abusos ou maus-tratos envolvendo animais, domésticos ou não. O relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para o Projeto […]

schedule 2 anos atrás

Lei autoriza crianças e adolescentes a visitar pais internados

A Lei que dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituições de saúde foi sancionada esta semana. A norma entra em vigor 180 dias após a publicação na última segunda-feira (5). A visitação é uma das ações propostas pela Política Nacional de Humanização do Sistema Único […]

schedule 2 anos atrás

Lula sanciona lei que cria o Dia Nacional do Funk

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Dia Nacional do Funk. A data escolhida foi 12 de julho, uma homenagem ao Baile da Pesada, festa precursora para a popularização do funk. O evento ocorreu em 12 de julho de 1970, no Rio de Janeiro. O projeto de lei foi aprovado na Comissão de […]

schedule 2 anos atrás

Juiz alerta sobre o uso de fogos de artifícios durante o período eleitoral no MA

O juiz Francisco Soares Reis Júnior, respondendo pela 101ª zona eleitoral, emitiu ofício aos dirigentes partidários de Governador Nunes Freire, Maranhãozinho e Centro do Guilherme, orientando que seja cumprida a Lei Estadual 11.805/22 do Governo do Maranhão, que proíbe a queima, a soltura, o manuseio, a utilização e a comercialização de fogos de artifícios de […]

schedule 2 anos atrás

Mais um estado americano restringe cirurgias de mudança de sexo em crianças e trans em esportes femininos

O governador de New Hampshire, Chris Sununu, sancionou lei que proíbe cirurgias de mudança de sexo em menores de 18 anos. Além disso, a nova legislação também restringe a participação de atletas trans em competições esportivas femininas escolares. A medida é mais um avanço na proteção de crianças e adolescentes contra o radicalismo da ideologia woke. New Hampshire, […]

schedule 2 anos atrás

Vagabundo tem que morrer, defende deputado autor da “Lei do Abate”

Odeputado estadual e pré-candidato a vereador por Cuiabá, Rafael Ranalli (PL), defendeu a aprovação de seu projeto de lei que prevê a entrega da medalha “Sargento Odenil” a policiais que participarem de ocorrências que resultem na morte de criminosos. A iniciativa seria uma homenagem ao militar Odenil Alves Pedroso, executado na Capital – o autor do […]

schedule 2 anos atrás

Estado dos EUA aprova pena de morte para quem estuprar crianças

O governador do Tennessee, Bill Lee, aprovou legislação que permite a pena de morte em condenações por estupro infantil. E a nova lei começa a valer a partir de 1º de julho, mesmo sendo contra orientação da Suprema Corte dos Estados Unidos nesses casos. O republicano Lee assinou a lei sem fazer muito alarde, ainda em maio. Ela autoriza […]