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schedule 5 meses atrás • person Joabe Santos

TJ dá cinco dias para Câmara de São Luís se manifestar sobre lei de banheiros para mulheres trans

A desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou que a Câmara Municipal de São Luís se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a ação que questiona a constitucionalidade da lei de banheiros para mulheres trans aprovada na capital maranhense. A decisão foi tomada no âmbito da Ação […]

schedule 6 meses atrás

Senado aprova fim da renovação gratuita de CNH e retorna exames médico e psicológico

Os motoristas brasileiros terão que voltar a pagar para manter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em dia. O Senado Federal aprovou uma Medida Provisória que restabelece a obrigatoriedade dos exames médico e psicológico para renovação do documento e cria taxa para emissão da versão impressa. Pela nova regra, a renovação automática valerá apenas para […]

schedule 6 meses atrás

Senado aciona PF e governo do MA para adotar medidas contra boatos sobre crianças desaparecidas

Nessa quarta-feira (13) a presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), enviou ofícios à Polícia Federal e à Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) para cobrar explicações sobre vídeos publicados nas redes sociais com informações falsas sobre o desaparecimento de duas crianças em Bacabal, a 250 km de São […]

schedule 6 meses atrás

Entenda o que muda com lei que aumenta penas para golpes, furto de celular e outros crimes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que endurece penas para crimes como furto e roubo de celulares, e reforça punição a crimes virtuais — como golpes na internet e fraudes bancárias. A lei foca principalmente no dia a dia das pessoas, com punições mais duras a delitos que têm aumentado nos últimos anos. O objetivo é responder […]

schedule 6 meses atrás

Sancionado aumento de penas para furto, roubo e receptação

Nesta segunda-feira (4), o presidente Lula (PT) sancionou, com vetos, a Lei 15.397/2026, que amplia penas para crimes como furto, roubo, estelionato e receptação. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e também trata de delitos virtuais, como fraudes bancárias e golpes pela internet. A nova legislação tem origem no Projeto de Lei […]

schedule 6 meses atrás

Leis de proteção à mulher: transformação social pode demorar gerações

Especialistas que estudam a violência de gênero apontam que a legislação brasileira para o enfrentamento desses casos é uma das mais avançadas no mundo. A Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, por exemplo, são consideradas marcos legais no combate à violência contra a mulher. A professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) […]

schedule 6 meses atrás

STF mantém lei que limita compra de terras por estrangeiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a lei que limita a compra de terras por estrangeiros no Brasil. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (23), ao final de julgamento que analisava a constitucionalidade da norma questionada por entidades do agronegócio. Com o resultado, seguem válidas as regras que impõem restrições à compra de terras […]

schedule 7 meses atrás

Lula sanciona lei que tira guarda de pet dos agressores de mulheres

O governo Lula sancionou nesta sexta-feira (17/4) um projeto de lei  que cria regras específicas para a guarda compartilhada de animais de estimação em caso de separação ou divórcio. O PL cria um marco jurídico para esse tipo de situação. Como Lula está em viagem oficial, a sanção ficou a cargo do presidente em exercício, o vice-presidente Geraldo Alckmin. Aprovado […]

schedule 7 meses atrás

É de uma Senadora maranhense o projeto que prevê até 5 anos de prisão para quem falar de mulheres com frases como “está de TPM”

Tramita no Senado Federal uma proposta que visa endurecer significativamente o combate à violência psicológica e ao preconceito de gênero no Brasil. O projeto de lei, de autoria da Senadora Ana Paula (MA), propõe que ofensas baseadas em estereótipos de gênero — como a clássica e pejorativa frase “ela deve estar de TPM” — passem […]

schedule 7 meses atrás

Lula afirma que direita articula ações antidemocráticas para 2026

⚖️ Lula fala sobre democracia e eleições de 2026 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (8/4), que políticos da direita articulam um movimento com ambições antidemocráticas para 2026. Em entrevista ao portal ICL Notícias, ele mencionou que o grupo planeja o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona o sistema […]

schedule 7 meses atrás

Lula sanciona lei que prevê tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que procuram fortalecer o combate à violência contra a mulher. Um deles é a imposição de monitoramento eletrônico aos agressores. A principal mudança veio a partir do projeto de lei 2.942/2024, que altera a Lei Maria da Penha, que torna obrigatório o uso […]

schedule 7 meses atrás

Lula sanciona leis de combate à violência contra a mulher e cria punição para vicaricídio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na manhã desta quinta-feira (9/4), uma série de projetos de lei que envolvem o combate à violência contra a mulher. Os textos foram assinados em uma cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de ministros e parlamentares. Entre as propostas sancionadas está o projeto que […]

schedule 7 meses atrás

Vereadores aprovam auxílio de R$ 5 mil para mulheres adquirirem intens de defesa pessoal

Proposta em Goiânia foi aprovada na Câmara de Vereadores e teve trechos vetados pelo prefeito; vereadores querem derrubar os vetos à proposta, que enfrenta críticas de especialistas no assunto. Um projeto de lei controverso aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores criou um embate entre os políticos goianos e a Prefeitura de Goiânia em relação […]

schedule 7 meses atrás

Senado aprova projeto que equipara misoginia ao crime de racismo

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24/3), a proposta que equipara a misoginia, o ódio contra mulheres, ao crime de racismo. O projeto de lei segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada por unanimidade. O texto inclui a misoginia na Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo). A injúria misógina passa a ter pena de […]

schedule 7 meses atrás

Dia da Mulher vira feriado no Maranhão após sanção de Brandão

O feriado do Dia da Mulher foi instituído no Maranhão após sanção do governador Carlos Brandão. A nova lei estabelece o dia 8 de março, data do Dia Internacional da Mulher, como feriado estadual a ser celebrado anualmente. A norma foi publicada no Diário Oficial no dia 19 de março e já está em vigor. […]