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Destaque

schedule 2 anos atrás • person Da Redação

Aprovada prioridade de novos documentos para vítima de violência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante prioridade na emissão de novos documentos pessoais à vítima de violência doméstica que tenha tido seus documentos retidos ou destruídos pelo agressor. A prioridade também valerá para a documentação dos filhos. O texto aprovado também torna crime […]

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Comissão aprova projeto que obriga plataformas digitais a remunerar mídia tradicional

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga as plataformas digitais que usam conteúdos noticiosos a remunerar os veículos da mídia tradicional. A medida beneficia jornais, revistas, rádios e televisões legalmente estabelecidos. A obrigação de remuneração é dirigida às plataformas digitais com mais de dois milhões de usuários no País, como […]

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Câmara Dos Deputados Aprova Projeto Que Pune Invasores De Terra

Por 336 votos contra 120, a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (22) o texto-base do projeto que pune quem promover ou realizar invasões de terras rurais e prédios públicos no Brasil. A Câmara ainda precisa votar alguns destaques que pretendem alterar o texto. Em seguida, o projeto segue para o Senado. Ao apresentar o […]

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Lula sanciona lei que impõe sigilo sobre vítima de violência doméstica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (21/5), uma alteração no texto da Lei Maria da Penha para impor sigilo sobre a identidade da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, e define que o sigilo não abrange os dados do […]

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Lula oficializa lei que institui a volta da cobrança do DPVAT

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a Lei Complementar 207/2024, que institui a volta da cobrança obrigatória do seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU). O novo seguro passará a se chamar Seguro Obrigatório para […]

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Guardas municipais são inseridos no Sistema de Segurança Pública do Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, na quarta-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição nº 04/2023, de autoria do deputado estadual Cláudio Cunha (PL). A proposta insere os guardas municipais no Sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão e agora segue para promulgação do governador Carlos Brandão. Ao defender a […]

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Contrapropaganda: aprovada multa para quem descumprir obrigação

Empresa que descumprir a obrigação de promover contrapropaganda para esclarecer os consumidores sobre publicidade enganosa ou abusiva deverá pagar multa diária. A possibilidade dessa punição ao fornecedor está prevista em projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (15) no Plenário do Senado. O PL 3.617/2019, de autoria do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), segue para a Câmara […]

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Projeto aumenta valor de benefício pago a pessoa com deficiência

O Projeto de Lei 1003/24 iguala o valor do auxílio-inclusão ao do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é de um salário mínimo mensal. Hoje, o auxílio-inclusão equivale a 50% do BPC. O BPC é pago a pessoas com deficiência e idosos que não tenham condição de se sustentar ou de serem sustentados por sua […]

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Câmara desafia STF com projeto sobre armas nos estados

  Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara um projeto de lei complementar (PLP) que autoriza os estados e o Distrito Federal a criar leis sobre posse e porte de armas de fogo. A matéria especifica o uso do armamento para a “defesa pessoal, práticas esportivas e controle […]

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Projeto de Lei determina volta de informação sobre estado e município em placas de carros

O projeto de lei (PL) 3.214/2023, que restabelece a informação sobre o município e o estado de registro nas placas veiculares, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Do senador Esperidião Amin (PP-SC), a proposta teve relatório favorável do senador Lucas Barreto (PSD-AP). O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). […]

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Pessoas com deficiência terão transporte porta a porta gratuito

 Foi aprovado o projeto de lei do deputado federal maranhense Duarte Jr, que obriga municípios com mais de 20 mil habitantes a incluir entre as diretrizes do Plano de Mobilidade Urbana a previsão de transporte porta a porta gratuito para pessoas com severa dificuldade de locomoçã O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA) defendeu a aprovação […]

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Deputado critica lei que destina 10% de vagas para transexuais

 O deputado estadual Yglésio Moyses reagiu contra o Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal que obriga empresas a reservarem, no mínimo, 10% das vagas a pessoas autodeclaradas travestis e transexuais. De acordo com a proposta do Coletivo Nós (PT), empresas com atividades na capital maranhense que têm incentivos fiscais, participem de licitação ou mantenham contrato […]

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Motorista alcoolizado deverá pagar o SUS pelo atendimento à vitima

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1615/21, pelo qual, nos crimes de homicídio ou lesões corporais, o motorista flagrado sob efeito de álcool ou substância psicoativa deverá ressarcir os custos do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento às vítimas. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou […]

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Suécia aprova mudança legal de gênero a partir dos 16 anos

O Parlamento da Suécia aprovou nesta quarta-feira (17/4) uma lei que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para mudar legalmente de gênero e facilita o acesso a intervenções cirúrgicas de mudança de sexo. O projeto recebeu 234 votos a favor e 94 contra no Parlamento sueco de 349 assentos. Embora o país nórdico tenha sido o […]

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Senado aprova proposta que criminaliza porte e posse de drogas em reação ao STF

O Senado aprovou nesta terça-feira (16) em primeiro e em segundo turno a proposta que coloca na Constituição a criminalização de porte e posse de drogas, em reação ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode descriminalizar a maconha para uso pessoal. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovada em primeiro turno por 53 votos a 9 […]