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schedule 1 ano atrás • person Da Redação

Comissão da Câmara aprova projeto que acaba com reavaliação psicológica de policiais para porte de armas

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 466/2024 — que acaba com avaliação psicológica a cada três anos para agentes de Segurança Pública manterem o porte de arma de fogo — foi aprovado nesta segunda-feira (dia 23) pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. A proposta susta trechos da Portaria Conjunta 1/2024, de 29 […]

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Câmara aprova projeto para uso de musicoterapia como tratamento

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2.763/2024, que estabelece regras para o uso da musicoterapia como recurso terapêutico em hospitais e escolas públicas mantidas pelo governo federal. A musicoterapia utiliza elementos da música, como som, ritmo, melodia e harmonia, para promover bem-estar físico, mental e emocional. A proposta inclui […]

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STF forma maioria para responsabilizar redes sociais por conteúdos de usuários

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da responsabilização das redes sociais pelo conteúdo publicado por seus usuários. Os ministros ainda devem definir os detalhes, ou seja, como e sob que condições as plataformas digitais deverão responder e reparar danos causados pelas postagens. Os votos propõem diferentes soluções. O Supremo, então, vai […]

schedule 1 ano atrás

Dia Nacional do Brega: Lula sanciona lei para criação da data, no aniversário de Reginaldo Rossi

O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta (21) a lei que estipula a criação do Dia Nacional do Brega, comemorado no dia 14 de fevereiro. A data foi escolhida em homenagem ao aniversário do cantor Reginaldo Rossi, que ficou conhecido como o “Rei do Brega”. O projeto é de autoria do deputado e líder […]

schedule 2 anos atrás

Ex-senador preso por importunação sexual contra filha vai para domiciliar

O desembargador Ricardo Oliveira, da Vara de Execução Penal de Roraima, autorizou que o ex-senador Telmário Mota, preso desde 2023, cumpra a pena a que foi condenado em regime domiciliar por um prazo inicial de dois meses. O ex-senador deixou a prisão nesta quinta-feira (17). Telmário Mota foi condenado à pena de oito anos e dois meses por importunação sexual […]

schedule 2 anos atrás

PL que proíbe mulheres trans de usar banheiros femininos em espaços públicos e privados é aprovado pela Câmara de São Luís

O Projeto de Lei nº 201/23, de autoria do vereador Marquinhos (União), foi aprovado em primeira e segunda votações durante a sessão ordinária dessa terça-feira (15) na Câmara Municipal de São Luís. A matéria que tramitava há dois anos na Casa proíbe que mulheres trans (definidas no texto do projeto como pessoas que nasceram com […]

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Juiz do MA suspende centenas de ações envolvendo empréstimos consignados

A 2ª vara Cível de Caxias/MA determinou a suspensão de centenas de processos envolvendo empréstimos consignados, após identificar indícios de litigância predatória. A decisão, assinada pelo juiz de Direito Jorge Antonio Sales Leite, aponta irregularidades como falsificação de documentos, captação indevida de clientela e seu abandono após o levantamento de valores. Litigância predatória A litigância […]

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Pegou 337 anos: Maníaco do Corcel deixava vítimas nuas e enterrou uma viva

O soldador José Antônio Miranda da Silva, de 51 anos, ficou conhecido no interior de São Paulo como “Maníaco do Corcel”, após cometer uma série de crimes violentos, sempre iniciados a bordo de seu carro. Em sua ficha policial, há estupros em série, roubos, tentativas de homicídios e homicídios, que lhe renderam uma condenação de […]

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Comissão aprova projeto que torna lei a proibição a cigarros eletrônicos no Brasil

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro, com emendas, projeto de lei que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, o armazenamento, o transporte e a propaganda de cigarros eletrônicos, chamados de vape ou “pod”. O texto também proíbe expressamente o consumo dos dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs) […]

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Ministério da Justiça elabora regra para porte de droga

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o porte de maconha, o Ministério da Justiça e Segurança Pública prepara uma resolução com diretrizes sobre o que o Estado deve fazer com as pessoas que forem pegas portando até 40 gramas da droga – parâmetro definido pela corte para diferenciar o usuário do traficante. A ideia […]

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Nova lei autoriza que animais domésticos tenham RG com cadastro nacional

O sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos encontra-se em fase final de teste e provavelmente entrará em funcionamento em breve, visando possibilitar que os tutores consigam realizar o registro de seus pets e emitir, de forma gratuita, o RG Animal. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o acesso a ferramenta poderá ser realizado […]

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Atacante Jô é preso por falta de pagamento de pensão em MG

  O atacante Jô, ex-Corinthians e Atlético-MG, foi preso na tarde desta quarta-feira (18) por falta de pagamento de pensão alimentícia. A prisão ocorreu em Contagem, na Grande BH. Em nota à CNN, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) confirmou a prisão e disse que “João Alves de Assis Silva deu entrada no Centro […]

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Lula sanciona lei que cria cadastro nacional de animais domésticos

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (18) a lei que cria um cadastro de animais domésticos para auxiliar no controle de zoonozes, proteção e segurança na compra e venda de pets. O Cadastro Nacional de Animais Domésticos irá reunir em um banco de dados informações referentes a tutores e animais, que também […]

schedule 2 anos atrás

Comissão aprova punição para motorista que fizer gesto obsceno no trânsito

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3575/21, que prevê a aplicação de multa para motoristas que realizarem gestos obscenos ou injuriosos enquanto dirigem. A proposta, apresentada pelo ex-deputado Carlos Bezerra (MT), foi aprovada com base na recomendação do relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG). Principais Pontos da […]

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Câmara aprova projeto que cria cadastro de pedófilos e permite castração química de condenados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta também prevê a castração química de condenados por pedofilia. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE) […]