Justiça

Ex-secretárias são condenadas por uso indevido do Fundeb

Duas ex-secretárias municipais de Educação de Fortaleza dos Nogueiras, no sul do Maranhão, foram condenadas por improbidade administrativa após cederem ilegalmente servidores públicos para trabalhar em uma escola particular da cidade, com salários pagos pela Prefeitura. A decisão é do juiz Ângelo Antônio Santos, e atende a pedido da Promotoria de Justiça de Balsas, em […]

Vivo é acionada judicialmente por instabilidade nos serviços de telefonia e internet

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) nesta terça-feira, 4, contra a operadora Vivo devido a falhas recorrentes e instabilidade na prestação dos serviços de telefonia móvel e internet 5G no município de São Luís. Os problemas persistem desde 2021. A titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, […]

TCE-MA, concedeu mais 30 dias para que o prefeito de Araioses, Neto Carvalho, apresente defesa

O conselheiro Marcelo Tavares, do TCE-MA, concedeu mais 30 dias para que o prefeito de Araioses, Neto Carvalho, apresente defesa em processo que investiga supostas irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 011/2025, de R$ 14,4 milhões, destinada à recuperação de estradas vicinais. A denúncia foi feita pela empresa R da S C Costa Ltda., que questionou […]

STF tem maioria para considerar válida nomeação de parentes de políticos nos comandos de secretarias e ministérios

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (23), para considerar válida a nomeação de parentes de autoridades nos comandos de secretarias municipais e estaduais ou ministérios, os chamados cargos políticos, na administração. A nomeação será válida desde que o escolhido preencha os requisitos previstos em lei. (entenda mais abaixo) Os ministros analisam, no plenário, um […]

Moraes autoriza Daniel Silveira a cumprir pena em regime aberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado Daniel Silveira a cumprir o resto da pena em regime aberto. Silveira, no entanto, terá que usar tornozeleira eletrônica e não poderá sair de casa à noite. A decisão de Moraes foi divulgada nessa segunda-feira, atendendo a um pedido da defesa do […]

Assessora parlamentar e presidentes do Boi de Maracanã e Cia Catarina Mina foram presos pela Polícia Federal (PF) após sacar R$ 400 mil em espécie. SÃO LUÍS – A Justiça do Maranhão concedeu liberdade provisória para as três pessoas presas suspeitas de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro por meio de saques de valores […]

PGR pede que STF reabra inquérito sobre suposta interferência de Bolsonaro na PF

A Procuradoria-Geral da República pediu nesta quarta-feira (15) que o Supremo Tribunal Federal reabra as investigações sobre a suposta interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal durante sua gestão. 👉🏽 O caso foi aberto no Supremo após o então ministro da Justiça e atual senador Sergio Moro apontar a atuação indevida de Bolsonaro. Já […]

Justiça manda leiloar carros de luxo de Nego Di em meio a investigação

A Justiça do Rio Grande do Sul determinou que dois veículos de luxo pertencentes ao humorista e influenciador Nego Di sejam leiloados. A decisão faz parte de uma ação de alienação antecipada de bens apreendidos em um processo que investiga o artista por suposta participação em um esquema criminoso. Os automóveis foram avaliados em R$ 508.851,90 em agosto de […]

Barroso formaliza pedido de aposentadoria antecipada e ficará na Corte até sábado

O ministro Luís Roberto Barroso formalizou na noite dessa segunda-feira (13) o pedido de aposentadoria antecipada do Supremo Tribunal Federal (STF). A saída será a partir de sábado (18). A aposentadoria antecipada foi anunciada na última quinta-feira (9) por Barroso, na sessão em plenário. O afastando ocorreu após o ministro deixar a presidência do Supremo, no fim de setembro. 🔎O STF […]

Dino, agendou para 9 de dezembro o julgamento dos réus do chamado núcleo 2 da trama golpista

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, agendou para 9 de dezembro o julgamento dos réus do chamado núcleo 2 da trama golpista, acusado de tentar interferir no segundo turno das eleições de 2022. Entre os acusados estão o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques e o general da reserva […]

Alexandre de Moraes enviou à (PGR) pedido prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido apresentado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Perone (PSOL-RJ) para decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A PGR terá cinco dias para se manifestar. O despacho foi feito nesta quinta-feira (02). Além da prisão, […]

Juiz condena empresa a pagar R$ 14,8 mil a Flávio Bolsonaro e esposa

O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a companhia Aerolíneas Argentinas S.A a pagar indenização de R$ 14,8 mil para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e esposa dele, Fernanda Bolsonaro, por falha na prestação de serviço de transporte aéreo. Cabe recurso. Flávio e Fernanda afirmaram que tiveram o voo para Bariloche, na Argentina, cancelado […]

Beneficiário de programa social está impedido de apostar em bets

O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União, as regras para impedir o cadastro ou o uso dos sites de apostas, as bets, por beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os procedimentos devem ser adotados pelos operadores desses sistemas no prazo de até 30 dias. A […]

Moraes autoriza grupo de oração na casa de Bolsonaro, mas faz alerta

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que um grupo de oração se reúna, nesta quarta-feira (1º/10), na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar. Em sua decisão, o magistrado anotou que “a Constituição Federal prevê a assistência religiosa” e que, “assim, todos os presos, sejam […]