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schedule 2 anos atrás • person Da Redação

Assembleia aprova projeto que autoriza convocação de delegados, escrivães e peritos no MA

A Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quinta-feira (22),o Projeto de Lei nº 014/2024 que autoriza o Poder Executivo a efetuar a convocação de novos delegados de polícia civil, escrivães e peritos para atuação no sistema de Segurança Pública do estado. O projeto de lei autoriza a não aplicação da cláusula de barreira prevista nos […]

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Especialistas criticam fim de saída temporária no Maranhão

O Senado Federal aprovou, com 62 votos favoráveis e dois contrários, o projeto de lei que encerra as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas em todo o Brasil. A medida, que sofreu alterações e agora segue para análise da Câmara dos Deputados, tem gerado debates no Maranhão, considerado o 6° estado mais […]

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Senado aprova projeto que acaba com saídas temporárias de presos em datas comemorativas

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos em datas comemorativas –as chamadas saidinhas. A aprovação ocorreu com 62 votos favoráveis e 2 contrários. O texto agora deve voltar à Câmara para ser votado pelos deputados. Interlocutores do presidente Lula (PT) afirmam que o mandatário aguardará a posição dos ministérios sobre […]

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Governo Lula deve vetar fim das saidinhas se projeto for aprovado pelo Congresso

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar o fim das “saidinhas” temporárias de presos caso o tema seja aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional. O texto deve ser votado nesta terça-feira (20) pelo Senado, mas terá de voltar à Câmara porque o conteúdo da proposta foi alterado. No Senado, parlamentares bolsonaristas e de centro […]

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Projeto aumenta pena para exploração de prostituição infantil

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 21/24, de autoria do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR)  que aumenta a pena imposta a quem cometer crime de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável para obter vantagem financeira. No atual cenário a pena para quem comete este tipo de crime é de reclusão de 4 […]

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Comissão do Senado aprova projeto que proíbe as “saidinhas” de presos

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (6/2), o Projeto de Lei (PL) 2253/22, que proíbe o direito da saída temporária, as chamadas saidinhas, para presos. O texto, que tem relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL). . Os senadores também aprovaram requerimento de urgência para encaminhar a proposta ao plenário da Casa. […]

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Projeto busca agilizar investigação de crime contra criança e adolescente

O Projeto de Lei 6234/23 do Poder Executivo, estabelece medidas para agilizar a investigação de crimes contra a vida de crianças e adolescentes. Pelo texto, inquéritos policiais de homicídio, feminicídio, roubo seguido de morte e outros crimes relacionados, deverão ser identificados para tramitação diferenciada com a expressão “Prioridade – Vítima criança ou adolescente”. A proposta […]

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Projeto prevê aumento de pena para crimes cometidos em saída temporária

O Projeto de Lei 1133/23 prevê aumento de pena quando o crime for cometido enquanto o preso estiver em saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar, ou foragido. Nesses casos, se houver o uso de violência, a pena será aumentada da metade até dois terços. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a […]

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Projeto inclui violência contra aluno com autismo entre crimes de tortura

O Projeto de Lei 4249/23 inclui entre os crimes de tortura a ameaça ou o uso de violência, em ambiente escolar,  que provoque sofrimento físico ou mental em crianças e adolescentes com deficiência ou transtorno neurológico. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a lei que trata dos crimes de tortura (Lei 9.455/97). […]

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Lei que pune mais severamente o bullying e a violência infantil entra em vigor

Foi sancionada a lei que estabelece medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes contra a violência, principalmente nos ambientes educacionais. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15), institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e promove alterações significativas no […]

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Lei estadual prevê multa a agressores de mulheres no Maranhão

Uma lei sancionada pelo governo do Maranhão prevê multas para agressores de mulheres e ressarcimento ao poder público, como mecanismo para repressão à violência contra a mulher no estado. O valor da multa varia entre R$ 500 e R$ 500 mil. A lei, de autoria do deputado estadual Osmar Filho (PDT), foi publicada no Diário […]

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Lula sanciona lei que torna nacional o feriado da Consciência Negra, em 20 de novembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (21) o projeto de lei que torna o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra feriado em todo o Brasil. A data, celebrada em 20 de novembro, marca a morte do líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, no século XVII. É também um dia para conscientização […]

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CCJ aprova PL que desobriga policial feminina de realizar revista íntima em mulher trans no MA

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão emitiu, na segunda-feira, 11, parecer favorável a um projeto de lei de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (sem partido) que, se aprovado, desobrigará policiais femininas de realizar revista íntima em mulheres trans. Com a medida, ficará a cargo de cada policial decidir se […]

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STF decide que jornal poderá ser responsabilizado por fala de entrevistado

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira, 29, uma tese que vai nortear os parâmetros sobre liberdade de expressão e o direito à indenização por danos morais devidos em razão da publicação de matéria jornalística que imputa prática de ato ilícito a uma pessoa. A questão será base para futuros julgamentos da Justiça. O […]

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PT quer oficializar o Dia Nacional do Funk

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (7) um projeto de lei que institui o Dia Nacional do Funk. A proposta (PL 2229/2021) foi apresentada ainda em 2021 por Alexandre Padilha, atual ministro das Relações Institucionais. O projeto estabelece o dia 12 de julho como data comemorativa do […]