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schedule 3 anos atrás • person Da Redação

Projeto aprovado na CDH proíbe redes sociais para menores de 12 anos e veda recompensa em games

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta (14), projeto (PL 2.268/2022) com regras de proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais, como proibir a criação de contas em redes sociais por menores de 12 anos e as caixas de recompensa em games. O projeto estabelece multas em casos de descumprimento das normas. […]

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Câmara aprova urgência de projeto que torna crime “discriminar políticos”

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (14) a urgência (tramitação mais rápida) do projeto que pune “a discriminação contra pessoas politicamente expostas” —ou seja, torna crime “discriminar” políticos, informa O Globo. A proposta da deputada Dani Cunha (Uinão Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, “tipifica o crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas” no âmbito do […]

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Deputada do PT apresenta PL que visa regulamentar o Tinder

A deputada Luizianne Lins (PT) protocolou, nesta quinta-feira (25), um projeto com regulamentações para aplicativos de relacionamento, como o Tinder. A ideia é que as plataformas sejam responsáveis por verificar a identidade de todos os seus usuários e garantir o bloqueio de contas falsas. Outra medida seria criar canais de comunicação para denúncias de usuários, […]

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STF decide por demissão sem necessidade de justa causa

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela validade de um decreto presidencial de 1996 que, na prática, permite aos empregadores demitirem seus funcionários sem apresentar justificativa ou justa causa. O voto decisivo foi do ministro Kassio Nunes Marques, incluído no plenário virtual da Corte na noite desta sexta-feira (26). O placar ficou 6 a […]

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Aprovado PL de Iracema Vale que obriga comunicação à DPE dos nascimentos sem identificação de paternidade

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (23), em segundo turno, o Projeto de Lei 155/2023, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). A matéria […]

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Delegado Hildo Cordeiro de Paulino Neves explica novas regras e mudanças sobre apreensão de veículos

O vice presidente da república, Geraldo Alckmin, alterou o art. 311 do decreto-Lei N 2848, de 7 de dezembro de 1940 ( código penal), criminaliza a conduta de quem adultera sinal de identificador de veículo não categorizado como automotor; com essa mudança a pena de reclusão para quem praticar essa conduta, será de 04 (quatro) […]

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STF adia julgamento sobre Marco Civil da Internet

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, adiou para junho o julgamento da ação sobre a responsabilidade dos provedores prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento do recurso do Facebook, cuja repercussão geral foi reconhecida pela Corte, estava marcado para esta quarta-feira, 17. Mas o relator, Dias Toffoli, pediu o adiamento. Também […]

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Autor do PL da Censura diz que texto não vai censurar a Bíblia

O autor do Projeto de Lei 2630/2020, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), usou o Twitter para criticar os cristãos que estão compartilhando que o texto, se aprovado, poderá censurar versículos bíblicos.     O projeto chamado de PL da Censura pode abrir precedentes para que um indivíduo ou um grupo possa denunciar publicações que considerem […]

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Juiz autoriza revista de bolsas de alunos após anúncio de ‘massacre’ em escola

O juiz José Edílson Caridade Ribeiro, respondendo pelo plantão de 1° grau em São Luís, autorizou, na noite de domingo, 2, que a escola Literato realize revistas em bolsas e mochilas dos seus alunos. O estabelecimento de ensino procurou a Justiça após surgir em um dos banheiros a inscrição “MASSACRE – 04.04.2023” – dias depois […]

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Veja o que muda sobre as novas regras para licitações em órgãos públicos

Nova lei promete maior eficiência e transparência nos processos de compras de bens e serviços. Confederação Nacional dos Municípios quer ampliar prazo de transição. Após dois anos de transição, as novas regras para licitações públicas entram em vigor a partir de sábado (1º). O texto, segundo o governo, moderniza e ajuda tornar mais eficiente os […]

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Maioria dos deputados são contra contribuição sindical obrigatória

Um levantamento realizado pelo G1 mostra que mais da metade dos 513 deputados federais eleitos que tomaram posse em 2023 se dizem contrários ao retorno da cobrança de um tributo nos salários para financiar sindicatos. Destes, 12% dos parlamentares são favoráveis à cobrança de tributo no salário para financiar sindicatos. Outros 2% não quiseram responder […]

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PF deflagra operação contra crime de pornografia infantil

Na manhã desta 4ª feira (29. mar), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação PEDO 008. O objetivo é cumprir oito mandados de busca e apreensão de investigados que estariam, em tese, cometendo os delitos de compartilhamento e armazenamento e produção de pornografia infantil. Estão sendo cumpridos dois mandados na cidade de Rio Claro/SP, quatro na grande São Paulo/SP e […]

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Governo prorroga prazo para recadastramento de armas até 3 de maio

O governo federal prorrogou, em 30 dias, o prazo de recadastramento de armas. O processo, inicialmente previsto para ser encerrado na próxima terça-feira (04/04), poderá ser realizado até o dia 3 de maio, por meio do Sistema Nacional de Armas (Sinarm). A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta 4ª feira (29.mar). Segundo […]

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CNJ regulamenta a União Estável e Alteração de Regime de Bens diretamente em Cartório

Cidadãos que buscam registrar o início ou o término de uma união estável podem agora realizar o procedimento em qualquer Cartório de Registro Civil do Maranhão com um custo médio 37% menor do que os valores atualmente cobrados. Além disso, também passam a ser possíveis a alteração de regime de bens e a certificação eletrônica […]

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Suspeito de sequestrar adolescente no Rio de Janeiro e mantê-la em cárcere privado em São Luís é solto

O suspeito de sequestrar uma adolescente, de 12 anos, do Rio de Janeiro e mantê-la em cárcere privado em São Luís foi solto nessa quinta-feira (16). Eduardo da Silva Noronha está sendo monitorado por meio de tornozeleira eletrônica, segundo informações do delegado da Polícia Civil Marconi Matos. Ele não pode deixar a cidade nem entrar em contato […]