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schedule 2 anos atrás • person Da Redação

Lei de igualdade salarial entre homens e mulheres vira batalha jurídica de empresas contra transparência

A regulamentação da lei que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres nos mesmos cargos e funções, aprovada no Congresso em julho do ano passado, virou uma batalha judicial. A iniciativa do governo brasileiro, que repete ação já tomada em 35 países, é questionada na Justiça pelas empresas, e as confederações do comércio e da […]

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Três novas leis aprovadas na Câmara de São Luís entram em vigor

Três novas leis aprovadas pela Câmara de Vereadores de São Luís entraram em vigor recentemente. As leis são oriundas de projetos apresentados pelos vereadores Karla Sarney (PSD), Domingos Paz (Podemos) e Paulo Victor (PSDB) e haviam sido publicadas entre os dias 19 e 29 de fevereiro. A Lei nº 7.580, de 28 de fevereiro de […]

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Comissão do Senado vota punição maior para crimes contra animais silvestres

 A Comissão de Meio Ambiente (CMA) agendou reunião para quarta-feira (13), a partir das 9h, para votar cinco projetos de lei. Entre eles, está o PL 2.875/2022, que aumenta as penas de reclusão para crimes contra animais silvestres. Após as votações, serão instaladas duas subcomissões — uma sobre o Pantanal e outra sobre o mercado nacional […]

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Vereador cria lei para campanha de conscientização sobre o Câncer Infantil

Uma nova lei municipal foi aprovada pela Câmara de São Luís, de autoria do vereador Ribeiro Neto, que criou a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Câncer Infantil no município. O objetivo é conscientizar a população sobre a relevância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado para crianças com câncer, de modo a aumentar as […]

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PL de Lula que regulamenta trabalho de motorista de aplicativo vai tramitar no Congresso

Será analisado em regime de urgência constitucional pela Câmara Federal e Senado, o Projeto de Lei Complementar 12/24, de autoria do presidente Lula (PT), que regulamentar o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiro. O governo assegura que o objetivo é garantir aos motoristas um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários sem interferência […]

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Toffoli pede vista, e julgamento sobre descriminalização do porte de maconha é suspenso

O ministro Dias Toffoli solicitou prazo adicional para analisar o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (6). No momento em que Toffoli pediu vista, o placar era de 5 votos a favor da descriminalização e 3 votos contra. Antes de retomar a sessão, o presidente do STF, Luís […]

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STF deve liberar hoje porte de maconha no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (06) o julgamento que discute descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no Brasil. O anúncio do julgamento foi feito ainda na semana passada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Até o momento, cinco dos onze ministros do STF votaram para derrubar a criminalização do porte […]

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Adolescentes apreendidos ficarão mais tempo internados e passarão por audiência de custódia

O Projeto de Lei de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), aumenta de 45 para 90 dias o prazo máximo previsto para a internação, antes da sentença judicial, de adolescentes apreendidos em flagrante por ato infracional. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também proíbe a pronta liberação do adolescente sem a realização de […]

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Comissão do Senado aprova projeto que proíbe uso de banheiros nas escolas com base na identidade de gênero

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto que proíbe pessoas de utilizar banheiros em escolas com base na identidade de gênero, ou seja, no gênero com o qual se identifica. O texto, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), estabelece que as pessoas poderão usar somente o banheiro correspondente ao gênero indicado […]

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Projeto permite decisões anônimas quando houver risco à vida do juiz

O Projeto de Lei 141/24 determina que decisões judiciais referentes a crimes cometidos com violência ou grave ameaça, que tragam riscos à vida do juiz, sejam proferidas em anonimato para resguardar a identidade do magistrado. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera o Código de Processo Penal. “Muitos magistrados que atuam no âmbito […]

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Flávio Dino acompanha Moraes e vota para condenar 15 réus pelos atos do 8 de Janeiro a penas de 14 a 17 anos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou na tarde desta quinta-feira (29) pela condenação de 15 réus denunciados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023, que aconteceram em Brasília. O julgamento está sendo feito em plenário virtual da Corte e termina amanhã, dia 1º de março. O ministro indicado pelo […]

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Proibição de usar banheiro de outro sexo nas escolas avança no Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) proposta que proíbe o uso de banheiros e vestiários, em escolas públicas e privadas, por pessoas “cujo sexo de nascimento seja diferente do sexo da destinação do banheiro ou vestiário”. O PL 1.838/2023, do senador Magno Malta (PL-ES), recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) […]

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Vítimas de violência doméstica terão direito a transporte gratuito em São Luís

O pedido para vítimas de violência doméstica terem o direito ao transporte de forma gratuita foi feito ao prefeito Eduardo Braide (PSD) durante a sessão desta terça-feira (27). Será a edição de um decreto para regulamentar a aplicação da Lei Municipal nº 492, promulgada pela Câmara de São Luís, no dia 06 de março de […]

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STF forma maioria para condenar mais 15 executores do 8 de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar mais 15 réus acusados de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As penas impostas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, variam de 12 a 17 anos de prisão para oito mulheres e sete homens. As ações penais começaram a ser analisadas no plenário virtual da Corte […]

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Aprovados PLs voltados à mulher e ao combate à criminalidade e uso excessivo de redes sociais

Foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) dois projetos de leis do deputado Júnior França (PP). O primeiro visa o Dia da Prevenção e do Combate à Criminalidade, às Drogas e ao Uso Excessivo de Redes Sociais. O segundo dispõe sobre a Política Estadual de Enfrentamento ao Assédio Sexual à Mulher e Outras Violências […]