Categoria: Lei
Após DJ Ivis ser solto, Pamella Holanda revela temer a sua segurança
Pamella Holanda, ex-mulher de DJ Ivis, revelou neste sábado (23) se sentir insegura após decisão judicial que determinou a soltura do músico. “Obviamente, não me sinto segura, nem plenamente satisfeita com os atuais fatos, mas eu preciso honrar com meus compromissos profissionais e continuar com minhas obrigações pessoais, tomando todas as medidas possíveis por segurança, não só física, mas emocional”, afirmou. DJ Ivis foi preso após acusação de agressão contra Pamella, que divulgou vídeos capturados dentro do apartamento que o casal morava Leia mais
Queda do WhatsApp pode gerar indenização aos usuários que tiveram prejuízo
O WhatsApp, o Instagram e o Facebook ficaram fora do ar na tarde dessa segunda-feira (4). O fato foi confirmado pela empresa que gerencia os três aplicativos e relatado por usuários de todo o planeta em outras redes sociais, como por exemplo o Twitter e o Tiktok. A depender da justificativa que a empresa vai dar para a falha técnica ocorrida, usuários poderão demandar em juízo indenização por prejuízos materiais ocorridos em razão da interrupção na prestação de serviços. Para o advogado especialista Leia mais
Lei que garante acolhimento de crianças e adolescentes afastados da família é promulgada
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou nesta quinta-feira (23) a Lei 11.541/21, que institui a política de acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. A legislação é resultado do Projeto de Lei 259/2020, de autoria do deputado Yglésio Moisés (PROS). O texto da matéria trata da política de acolhimento que garante abrigo provisório, em um outro lar, a crianças e adolescentes afastados do convívio com a família de origem, por medida protetiva determinada Leia mais
TJ agora tem núcleo de combate à desinformação
O Núcleo de Combate à Desinformação do Poder Judiciário do Maranhão (NUCODE) – instituído pela Resolução GP nº 552021, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo – reuniu-se, nesta sexta-feira (10), para elaborar estratégias iniciais para o enfrentamento à divulgação de notícias falsas sobre a Justiça maranhense e o combate à desinformação no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão. Durante a reunião por videoconferência, o coordenador geral do NUCODE, juiz Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes, apresentou um projeto Leia mais
Bolsonaro veta projeto que permitia união de partidos políticos em federações
O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que permite aos partidos políticos se unirem em uma federação a fim de atuarem como uma só legenda nas eleições e na legislatura. O veto integral foi publicado na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União. O texto vetado aplicava à federação de partidos todas as normas previstas para os partidos políticos nas eleições, como escolha de candidatos, propaganda eleitoral e arrecadação de recursos para campanhas, além da fidelidade partidária durante Leia mais
Em mudança histórica, Suprema Corte do México descriminaliza aborto
A Suprema Corte do México decidiu por unanimidade, nessa terça-feira (7), que punir o aborto é inconstitucional, uma vitória para defensores de direitos das mulheres e direitos humanos, no momento em que os Estados Unidos (EUA) acabam de aprovar leis mais duras contra a prática. A decisão no país, de maioria católica, vem na esteira de medidas para descriminalizar o aborto em nível estadual, embora a maior parte do país ainda tenha leis duras em vigor contra mulheres que interrompem a gravidez. Leia mais
Governo de SP multa Bolsonaro e 13 aliados do presidente em ato na Avenida Paulista
O governo de São Paulo informou nesta terça-feira, 7, que aplicou uma nova autuação a Jair Bolsonaro (sem partido) por não utilizar máscara. Desta vez, a autoridade liderada por João Doria (PSDB) multou o chefe do Executivo por deixar de utilizar a proteção contra o novo coronavírus no ato realizado na Avenida Paulista, onde cerca de 125 mil pessoas se reuniram para criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) e comemorar o Dia da Independência do Brasil. Além do presidente da República, outras 13 personalidades foram autuadas pela Vigilância Sanitária Estadual. Entre elas, estão a deputada federal Carla Zambelli, o Leia mais
Fux determina retirada de bandeira imperial hasteada no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Luiz Fux, determinou na noite de segunda-feira, 6, a retirada da bandeira imperial do mastro principal do pavilhão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS). A determinação do hasteamento partiu do desembargador Carlos Eduardo Contar. O intuito do Tribunal era manter a bandeira entre os dias 6 e 10 de setembro como uma homenagem ao bicentenário de Independência do Brasil. Membros do CNJ questionaram a conduta do desembargador Leia mais
Câmara aprova lei que prevê distribuição ‘gratuita’ de absorvente em escolas públicas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 26, o Projeto de Lei (PL) 4.968/2019, da deputada federal Marília Arraes (PT-PE), que prevê a distribuição “gratuita” de absorvente higiênico aos estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas. Agora, a matéria será enviada ao Senado. Se for aprovada e posteriormente sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a lei entrará em vigor em 120 dias. De acordo com o projeto, que custará R$ 84,5 milhões anualmente aos cofres Leia mais
Por 2 votos a 1, habeas corpus de DJ Ivis é negado no Tribunal de Justiça do Ceará
Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiram manter preso Iverson de Souza Araújo, o DJ Ivis. Os magistrados apreciaram pedido de habeas corpus nessa terça-feira (24). A reportagem apurou que dos três votos, dois foram contra e um a favor à soltura. A prisão do DJ dura mais de 40 dias. Iverson é reu na Justiça cearense devido às agressões cometidas contra a ex-esposa Pamella Holanda. No último dia 16 deste mês, o TJCE informou que a denúncia ofertada pelo Ministério Público do Leia mais
Prefeitura de SP sanciona lei que obriga motorista a prestar socorro a animais atropelados
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou neste sábado (21) a lei que torna obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados na cidade, por parte dos motoristas responsáveis pelos acidentes. A Lei nº 17.619 foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 16 de julho. Ela foi sancionada pelo prefeito com veto a dois artigos que falavam sobre a penalização dos infratores. Os artigos 3º e 4º propunham multa no valor de R$ 1 mil, que poderia ser convertida em Leia mais
Procon alerta: óticas que ofertam consulta grátis não podem recusar entrega de receita
Vários consumidores já passaram pela mesma situação: realizam consultas oftalmológicas gratuitas em óticas ou ações comunitárias, mas na hora de entregar a receita, o estabelecimento obriga o consumidor a comprar as lentes ou armações. O que muitos clientes não sabem é que essa prática é ilegal, por configurar venda casada, conforme o artigo 39, I do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A oferta de consultas grátis é ainda considerada propaganda enganosa, vedada pelo Art. 37 § 1º do CDC, pois omite Leia mais
Polícia prende acusados de extorsão e impor ato de recolher no povoado Barreirinhas em Araioses
A 4ª Cia. do 2º Batalhão de Polícia Militar de Turismo – BPTur, de Araioses, realizou, nesta sexta-feira, (13), a Operação Saturação em combate ao crime organizado na região dos povoados Carnaubeiras e Barreirinhas. Na ocasião, seis pessoas foram conduzidas para a DPC e uma grande quantidade de drogas e armas foi apreendida. Quatro suspeitos conseguiram fugir e estão sendo procurados pela polícia. Segundo a PM, operação ocorreu tanto na sede do município quanto no Povoado Carnaubeiras, onde uma facção criminosa aterrorizava Leia mais
Motocicletas terão isenção de pedágio em concessões da BR-135 e BR-316
O Ministério da Infraestrutura estabeleceu a diretriz de política pública que isenta as motocicletas do pagamento da tarifa de pedágio. A medida vale para os projetos de concessão de rodovias federais que estão em fase interna de licitação, ou seja, prévia à publicação dos editais de leilão. Dessa forma, a BR-135 e BR-316 fazem parte dessa nova diretriz. A portaria foi publicada hoje, 12, no Diário Oficial da União. O texto atinge os seguintes projetos de licitação: BR-116/101/RJ/SP; BR-381/262/MG/ES; BR-116/465/493/RJ/MG; lotes um Leia mais
Lei Maria da Penha completa hoje 15 anos
Criada para punir casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, a Lei Maria da Penha completa 15 anos neste sábado (7). A Câmara dos Deputados vai comemorar a data com a campanha Agosto Lilás e terá uma série de eventos até o fim deste mês. A campanha contará com uma ampla programação transmitida pelo canal no YouTube da Secretaria da Mulher e pelo portal e-Democracia. Acesse a programação. Atendimento especializado Atualmente, no Brasil existem apenas 381 delegacias especializadas – nem todas para Leia mais
