Categoria: Lei
Lei de incentivo ao setor cultural é aprovada no Senado
O Senado aprovou hoje (23) o projeto de lei que institui a política nacional de fomento ao setor cultural, com duração de cinco anos. Batizada de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, o Projeto de Lei 1518/2021 prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor. O texto segue para sanção presidencial. A política é voltada para trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e Leia mais
Acusado de estuprar e matar adolescente em Paulino Neves é condenado a 20 anos de prisão
Nesta terça-feira (22), em uma sessão marcada pelo alto interesse da sociedade e elevada comoção, um caso trouxe como réu Hamilton Araújo Ferreira, julgado sob acusação de ter estuprado e matado a menor A. R. A., de apenas 17 anos de idade. Os crimes aconteceram na cidade de Paulino Neves. A denúncia relata que, em 1º de janeiro de 2017, por volta de 6h, a menor foi encontrada morta em um terreno que fica na frente de sua residência, com sinais de Leia mais
Lira: sanção da lei que muda regras do ICMS dos combustíveis é uma vitória dos brasileiros
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a sanção da proposta que prevê a incidência única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis vai ajudar a economia do País. Lira destacou que as mudanças vão simplificar a incidência do tributo sobre os combustíveis, trazer uniformidade para sua cobrança e diluir o peso da carga tributária no processo produtivo. “Para o diesel, reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins Leia mais
Câmara aprova projeto que regulamenta transporte alternativo para SL
Por unanimidade, vereadores de São Luís aprovaram o transporte alternativo para toda São Luís. O projeto de lei do vereador Astro de Ogum (PCdoB), que é presidente da comissão de mobilidade urbana, prevê regulamentação de vans e carrinhos para todos os bairros da capital. Com 21 dias de greve dos rodoviários (com 60% da frota em circulação), os vereadores de São Luís aprovaram o projeto de lei que prevê regras para regulamentar o transporte alternativo na capital. Atualmente, em alguns bairros, uso Leia mais
É FAKE que liminar tenha garantido retorno de Luciano Genésio em Pinheiro
Circula nas redes sociais desde a manhã desta quinta-feira, 3, um suposto documento dando conta do retorno de Luciano Genésio (PP) ao comando da Prefeitura de Pinheiro. O PDF seria uma liminar do desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes. Mas há erros crassos no documento forjado, de fácil identificação. O primeiro é o sobrenome do magistrado: Fioravanti está equivocadamente escrito como Fiovaranti. Além disso, ele não é o relator do pedido de Genésio ao TRF-1, e sim o desembargador Cândido Ribeiro.
Sancionada no Maranhão lei que reconhece relevância do artesanato indígena
O governador Flávio Dino (PSB) sancionou a Lei 11.642/2022, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Maranhão o artesanato produzido e comercializado diretamente pelas comunidades indígenas. O projeto é de autoria da deputada Ana do Gás, atualmente de licença. Com a nova lei, o Estado poderá, em parceria com os municípios, estabelecer políticas de acolhimento e organização para o comércio do artesanato da cultura indígena em seu território ou espaços públicos. A ideia é fortalecer as comunidades indígenas, melhorando Leia mais
Homem é preso suspeito de agredir e manter em cárcere ex-namorada em condomínio da Grande São Luís
Um homem foi preso pela Polícia Militar suspeito de agredir e manter em situação de cárcere privado a ex-namorada, em um condomínio próximo à MA-201, nessa segunda-feira (3), em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís. Após o recebimento de denúncia, via Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), uma equipe do 22º Batalhão da Polícia Militar se deslocou até o condomínio e constatou a veracidade da informação. Segundo os militares, a vítima foi brutalmente agredida pelo suspeito, que quebrou Leia mais
Sistema permite pedido on-line de medida protetiva para mulheres vítimas de violência em São Luís
Foi lançado, no dia 1º de dezembro, um sistema que permitirá mulheres vítimas de violência doméstica e familiar formularem pedido on-line de medida protetiva no termo judiciário de São Luís. As medidas protetivas são ordens judiciais concedidas com a finalidade de proteger uma pessoa que esteja em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade. O sistema está disponível no Portal do Judiciário do Maranhão, por meio do endereço eletrônico: medidasprotetivas.tjma.jus.br. A iniciativa é da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Leia mais
Júnior Lourenço usou R$ 113 mil de verba pública para manter escritório em São Luís
O deputado federal Júnior Lourenço (PL) manteve um escritório político pago com dinheiro público da Câmara Federal em São Luís. As informações são do Portal da Transparência da Casa Legislativa. Em 2021, o gabinete montado no condomínio empresarial Mendes Frota, localizado em um bairro nobre da capital maranhense, teve as despesas custeadas com verbas da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). No local, o parlamentar recebe eleitores e aliados políticos, como vereadores e prefeitos do interior. Para pagar os custos do Leia mais
982 presos são beneficiados com saída temporária de Natal
A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís concedeu direito à saída temporária a 982 apenados do regime semiaberto para passarem o período natalino com suas famílias, desde que não estejam presos por outros motivos. A saída está prevista para as 9h desta quarta-feira (22) devendo retornar à unidade prisional até as 18h do dia 28 de dezembro (terça-feira). Os apenados foram autorizados a sair das unidades prisionais por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 Leia mais
Decreto institui Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (20) decreto que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF). Em nota, o Palácio do Planalto informou que o plano busca integrar as ações e políticas do governo em diversos setores para combater e prevenir as mortes decorrentes de as vítimas serem do sexo feminino. O decreto está na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (21). Além de reforçar as políticas nacionais de enfrentamento a todas as formas de feminicídio, o decreto estabeleceu Leia mais
Gaeco cumpre 15 mandados de busca e apreensão em seis cidades do MA
O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza, na manhã desta sexta-feira, 17, a Operação Grinch, com apoio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) da Polícia Civil. Cerca de 15 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra e estão sendo cumpridos em seis municípios do Maranhão: São Luís, São José de Ribamar, Lago do Junco, Lago da Pedra, Coroatá e Leia mais
TSE derruba multa aplicada ao Blog do Gilberto Léda em ação do PCdoB
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou na quinta-feira, 9, por unanimidade, uma multa eleitoral de R$ 5 mil que havia sido aplicada aplicada ao Blog do Gilberto Léda pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) em ação protocolada antes das eleições de 2018 pelo PCdoB. A defesa do jornalista coube ao advogado Marcos Coutinho Lobo. O partido insurgiu-se contra o blog após a postagem de um artigo do ex-deputado Ricardo Murad acusando o governador Flávio Dino (PSB), então filiado à sigla, de Leia mais
Projeto de Lei cria cadastro nacional de pedófilos
Um cadastro nacional vai reunir pessoas condenadas por crimes relacionados à pedofilia. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (6) o projeto de lei que cria esse cadastro. Os dados serão levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além das informações, a ficha contará com foto do condenado. Entre os crimes estão estupro de vulnerável; corrupção de menores; exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; e delitos praticados por meios digitais, como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de Leia mais
Lei ”Marília Mendonça” que obriga sinalização de torres de energia é aprovada em comissão no Senado
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou, nessa terça-feira (30), um projeto de lei que estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica. O PL 4.009/2021, do senador Telmário Mota (Pros-RR), recebeu parecer favorável da senadora Kátia Abreu (PP-TO). Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. A relatora apresentou uma emenda para denominar a proposta como Lei Marília Mendonça. A parlamentar presta uma homenagem à cantora, que morreu no dia 5 Leia mais
