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schedule 5 anos atrás • person Da Redação

Procon alerta: óticas que ofertam consulta grátis não podem recusar entrega de receita

Vários consumidores já passaram pela mesma situação: realizam consultas oftalmológicas gratuitas em óticas ou ações comunitárias, mas na hora de entregar a receita, o estabelecimento obriga o consumidor a comprar as lentes ou armações. O que muitos clientes não sabem é que essa prática é ilegal, por configurar venda casada, conforme o artigo 39, I […]

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Polícia prende acusados de extorsão e impor ato de recolher no povoado Barreirinhas em Araioses

A 4ª Cia. do 2º Batalhão de Polícia Militar de Turismo – BPTur, de Araioses, realizou, nesta sexta-feira, (13), a Operação Saturação em combate ao crime organizado na região dos povoados Carnaubeiras e Barreirinhas. Na ocasião, seis pessoas foram conduzidas para a DPC e uma grande quantidade de drogas e armas foi apreendida. Quatro suspeitos […]

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Motocicletas terão isenção de pedágio em concessões da BR-135 e BR-316

O Ministério da Infraestrutura estabeleceu a diretriz de política pública que isenta as motocicletas do pagamento da tarifa de pedágio. A medida vale para os projetos de concessão de rodovias federais que estão em fase interna de licitação, ou seja, prévia à publicação dos editais de leilão. Dessa forma, a BR-135 e BR-316 fazem parte […]

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Lei Maria da Penha completa hoje 15 anos

Criada para punir casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, a Lei Maria da Penha completa 15 anos neste sábado (7). A Câmara dos Deputados vai comemorar a data com a campanha Agosto Lilás e terá uma série de eventos até o fim deste mês.  A campanha contará com uma ampla programação transmitida pelo […]

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Bolsonaro sanciona lei que tem com objetivo proteger mulheres da violência doméstica

O Brasil hoje é o quinto país do mundo onde mais mulheres morrem por causa da violência doméstica, ficando apenas atrás de países que não respeitam acordos internacionais de proteção aos direitos humanos. Preocupado com os números alarmantes, o governo se juntou ao Congresso e ao Judiciário na criação de um programa de cooperação que visa proteger as mulheres. O projeto […]

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Lei obriga agências bancárias a fornecer material de leitura aos clientes

Em Balneário Camboriú, cidade turística no Estado de Santa Catarina, as agências bancárias são obrigadas a fornecer material de leitura aos clientes. Segundo a Câmara Municipal, jornais e revistas de circulação regional e estadual devem ser priorizados. Agora, uma observação importante: o material à disposição das pessoas deve ser atualizado diariamente, semanalmente e mensalmente. É […]

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A aplicação e o regime de transição para a nova lei de licitações

Sobre a vigência, o artigo 194 da Nova Lei de Licitações é taxativo: Art. 194. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Com base neste dispositivo, conclui-se que a Nova Lei está apta a produzir efeitos jurídicos desde a sua publicação, em 01/04/2021, prescindindo-se do período de vacância ao qual a produção […]

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PF adquire sistema de identificação que em dois anos armazenará dados de 50 milhões de pessoas

Foi realizado nesta segunda-feira, 5, um contrato de compra e implementação de um sistema chamado ABIS — Solução Automatizada de Identificação Biométrica —, que permite a ‘identificação de pessoas com coleta, armazenamento e o cruzamento de dados da impressão digital e o reconhecimento facial’. A aquisição, assinada pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Paulo Maiurino, […]

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Lucas Porto condenado a 39 anos de prisão pela morte de Mariana Costa

O empresário Lucas Leite Ribeiro Porto, acusado de matar a publicitária Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto, de 33 anos, sobrinha-neta do ex-presidente José Sarney, foi condenado, em júri popular, a 30 anos de prisão por homicídio com quatro qualificadoras, sendo feminicídio, asfixia, impossibilidade de defesa e ocultação de provas, e 9 anos de prisão […]

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Resolução do TCE declara inadimplentes prefeitos e presidentes de câmaras que não apresentaram prestação ou tomada de contas anual

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) editou a Resolução n° 345, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE em 16 de junho, que declara inadimplentes os prefeitos e os presidentes de câmaras municipais que não apresentaram à instituição de controle externo as prestações ou tomadas de contas anual relativas ao exercício financeiro de 2020. […]

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A aplicação e o impacto da nova lei de licitações em contratos administrativos vigentes e futuros

  A Nova Lei de Licitações não representa uma ruptura, mas a continuação do modelo vigente, aprimorado a partir de inovações incrementais, cujo teor visa, principalmente, a reforçar a estabilidade das contratações públicas e a promover um ambiente de confiança na relação público-privada. Desde o dia primeiro de abril de 2021, com a publicação da […]

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Juiz deixa de condenar Sinfra após estrada que liga Barreirinhas a Paulino Neves ‘derreter’ em dois meses

O juiz Cristiano Simas de Sousa, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, rejeitou na semana passada pedidos formulados pelo deputado federal Edilázio Júnior e extinguiu, sem resolução de mérito, uma ação popular na qual ele pedia condenação da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e da […]

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Ouvidoria da Mulher já realizou mais de 2 mil atendimentos de janeiro a abril

A Ouvidoria da Mulher, órgão da Secretaria de Estado da Mulher, disponibiliza um canal de orientação e orienta mulheres para uma rede de serviços e acolhimento. De janeiro a abril deste ano, a Ouvidoria já registrou 2.404 atendimentos, sendo que os casos mais registrados foram de violência física e psicológica. Veja os tipos de violência […]

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MP-MA pede medida de proteção para criança que sofre maus-tratos

 O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pediu que a Justiça conceda Medida de Proteção a uma criança residente no município de Carolina por conta de descaso da mãe. O pedido foi feito no dia 12 de maio, pelo promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes, da comarca de Carolina, após relatório recebido pelo Conselho Tutelar. […]

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Adiado para dia 30 de junho julgamento do empresário Lucas Porto

O julgamento do empresário Lucas Porto, assassino confesso da publicitária Maria Costa, foi adiado, pela terceira vez, nesta segunda-feira (24). O crime aconteceu em 2016, no apartamento da vítima, no bairro Turu, em São Luís. O julgamento do réu foi adiado devido ao abandono do advogado de defesa de Lucas Porto. Acesse o Tempo Real […]