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schedule 3 anos atrás • person Da Redação

STF derruba lei do MA que reduzia ICMS da cerveja Magnífica

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional norma do Estado do Maranhão que estabelecia alíquota reduzida (12%) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as operações com cervejas que contenham, no mínimo, 15% de fécula de mandioca em sua composição. Na sessão virtual encerrada em 30/9, o colegiado, por unanimidade, julgou procedente […]

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Mical Damasceno e Wellington do Curso protocolam projeto que visam revogar obrigatoriedade de placas que descriminam lgbtqia+

O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou a Lei 11.827/2022, originária do Projeto de Lei 539/2022 que estabelece a obrigatoriedade de fixação de placas informativas que proíbam a discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero em ambientes públicos e privados no Maranhão. Ao ver a sanção do governador, a deputada estadual, Mical Damasceno […]

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Justiça suspende show de Matheus e Kauan em Igarapé do Meio

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça suspendeu o show da dupla sertaneja Matheus e Kauan, programado para esta quarta-feira, 28, como parte das comemorações do aniversário de 27 anos de Igarapé do Meio. O valor da multa por descumprimento é R$ 533.905,93, a serem pagos pelo prefeito José Almeida Sousa. A […]

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STJ confirma soltura de Monique e prisão de Dr. Jairinho

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou hoje (27) a decisão que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros e, no mesmo julgamento, negou a soltura de Jairo Souza Santos Júnior, o dr. Jairinho. Ambos são acusados pela morte de Henry Borel, filho de Monique, de 4 anos. Monique foi solta no mês passado, […]

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Receita libera amanhã consulta a restituição do Imposto de Renda

A partir das 10h desta sexta-feira (23), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2022 (ano-base 2021) poderá acertar as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao quinto e último lote de restituição deste ano. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. […]

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Acusado de matar companheira e ferir filha é condenado a 18 anos de prisão em Timbiras

O Tribunal do Júri condenou a 18 anos e oito meses de reclusão, e mais três meses de detenção, um homem, identificado como Paulo Sérgio Sousa Lima, acusado de matar a companheira, identificada como Josélia Silva Gomes, e ferir filha criança. A sessão do Tribunal do Júri foi realizada nessa terça-feira (20), pelo Poder Judiciário […]

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STF forma maioria para suspender piso salarial da enfermagem

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela suspensão do piso salarial nacional de enfermagem. Por 6 votos a 3, os ministros referendaram, até o momento, decisão do ministro Luís Roberto Barroso. A votação começou em 9 de setembro, e segue em Plenário Virtual até esta sexta-feira (16/9). Até o momento, os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre […]

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Presidente sanciona lei que reduz idade mínima para laqueadura

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.443/22 que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para esterilização voluntária e permite que, na mulher, o procedimento seja feito logo após o parto. O texto, que altera a Lei do Planejamento Familiar, também exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os […]

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Marco Aurélio: “Ninguém deve ser obrigado a entregar celular”

Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello concedeu uma entrevista para a Jovem Pan nesta segunda-feira (5). Durante a conversa, ele contestou a proibição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) correspondente ao uso de celulares na urna eletrônica. De acordo com a medida, todos os eleitores terão que entregar o aparelho ao mesário antes […]

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Mudar de nome e sobrenome ficou mais fácil

A mudança de nome e sobrenome está mais simples no país, com a nova Lei de Registros Públicos. Instituído no dia 27 de junho de 2022, o dispositivo permite que qualquer pessoa acima de 18 anos possa modificar o próprio nome diretamente no cartório de registro civil. Os interessados não têm necessidade de justificar o motivo da […]

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Já está em vigor lei que institui novo piso salarial da enfermagem

Foi sancionada, na última quarta-feira (4), a lei que institui o novo piso salarial da enfermagem. A partir de agora, enfermeiros devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês. Técnicos de enfermagem devem receber no mínimo 75% disso (R$ 3.325). Já auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber pelo menos 50% desse valor (R$ […]

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Sancionada lei que cria Dia de Combate à Violência contra Meninas e Mulheres com Deficiência

Foi sancionada a Lei de nº 11.797/2022, que cria o Dia Estadual de Combate à Violência contra a Menina e a Mulher com Deficiência, a ser celebrado anualmente no dia 1º de agosto, data a ser incorporada ao calendário oficial do Maranhão. De acordo com a lei, no mês de celebração da data, as Secretarias de Estado […]

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Justiça autoriza saída temporária de 824 presos para o Dia dos Pais

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou um ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 824 apenados do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração à semana do Dia dos Pais. Os beneficiados foram autorizados a sair às 9h desta […]

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Caminhoneiros começam a receber benefício emergencial nesta terça

Os caminhoneiros com CPF válido e cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até 31 de maio de 2022, na modalidade “Ativo”, começam a receber as primeiras parcelas do benefício emergencial aos transportadores autônomos de carga a partir de 9 de agosto. O Benefício Caminhoneiro-TAC tem validade até 31 de dezembro de 2022 e será pago em seis parcelas mensais, […]

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Apoiadores de Lula no Maranhão votaram por continuidade dos “saidões de presos”

Dos 18 deputados federais que representam o Maranhão em Brasília, apenas três decidiram votar contra o fim da saída temporária de presos aprovada ontem. Por coincidência, Bira do Pindaré (PSB), Rubens Júnior (PT) e Zé Carlos (PT) são apoiadores do ex-presidente Lula.   O texto contou com articulação direta do deputado federal Aluísio Mendes e […]