Categoria: Lei
Empresário acusado de matar esposa em Dom Pedro é solto após sete meses preso
O Empresário Rony Veras Nogueira, de 41 anos, suspeito de ter assass!nad0 a tiros a sua esposa, Ianca Vale do Amaral, de 26 anos na cidade de Dom Pedro foi solto após 07 meses preso na Unidade Prisional de Pedrinhas, em São Luís. De acordo com informações de familiares de Ianca Amaral, Rony foi posto em liberdade, fazendo apenas o uso de tornozeleira eletrônica. O crime O crime aconteceu no dia 30 de abril e foi motivado por ciúmes. O casal Leia mais
Marcação de animais a ferro quente pode ser proibida
Responsáveis pela fiscalização e fomento das ações de bem-estar animal, os auditores fiscais federais agropecuários (affas), servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), vão exercer papel estratégico no combate à marcação de animais a ferro quente, caso seja aprovada proposta de lei em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se do PL 2658/22, que proíbe a marcação a ferro quente em animais de produção, enquadrando a prática como crime de abuso e maus-tratos. Pelo texto, os infratores estarão sujeitos à Leia mais
Em Imperatriz, 11 trabalhadores são resgatos de carvoarias em situação análoga à escravidão
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) atuou neste mês de novembro no resgate de 11 trabalhadores que estavam sendo submetidos a uma condição análoga à escravidão na região de Imperatriz, localizado no sul do Maranhão. A operação de combate ao trabalho escravo foi realizada entre os dias 8 e 12 de novembro, em conjunto ao Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Previdência, Defensoria Pública da União e Polícia Federal em carvoarias de Imperatriz e região. Foi possível constatar Leia mais
TJ-RJ revoga mandados de prisão de Sérgio Cabral
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) revogou, nesta quinta-feira, 10, dois mandados de prisão preventiva contra o ex-governador Sérgio Cabral. Ele continuará preso por causa da condenação imposta pelo ex-juiz Sergio Moro. Há quase seis anos preso, Cabral é o único político alvo da Operação Lava Jato ainda em regime fechado. O ex-governador teve contra si cinco mandados de prisão, mas, no último ano, conseguiu revogar quatro — dois deles convertidos em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. A manutenção Leia mais
Começa julgamento da ex-deputada e pastora Flordelis
Começou na manhã desta segunda-feira (7), com atraso de duas horas, o julgamento de mais cinco acusados de envolvimento no assassinato do pastor Anderson do Carmo. Ele foi executado a tiros na residência da família, no bairro de Pendotiba, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, no dia 16 de junho de 2019. A sessão ocorre no Fórum da cidade, onde serão ouvidas 30 testemunhas, e deve durar mais de um dia. Será julgada a ex-deputada federal, pastora e cantora gospel Flordelis dos Santos de Leia mais
Moraes comenta bloqueios de rodovias: “movimentos ilícitos” e “antidemocráticos”
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reagiu nesta quinta-feira (3), às manifestações que estão sendo realizadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), com bloqueio de rodovias federais, após a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial deste ano. Ele se posicionou na primeira sessão de julgamentos da Corte após o segundo turno. Segundo o magistrado, os atos são “movimentos ilícitos” e “antidemocráticos” “As eleições acabaram, o segundo turno acabou democraticamente no Leia mais
Barroso toma decisão que diz que tribunais instalem comissões para despejos antes de qualquer decisão judicial
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira, 31, de uma forma inédita no país, humanizar qualquer reintegração de posse no Brasil. O magistrado pediu que os tribunais que tratam desses casos instalem comissões para mediar eventuais despejos antes de qualquer decisão judicial. O caso começou a ser julgado antes da pandemia, no âmbito de uma ADPF na qual o ministro suspendeu – inicialmente por apenas seis meses, em junho de 2021, – ordens de remoção e despejos de áreas Leia mais
Homem suspeito de matar cão a tiros e pauladas é preso em Pinheiro
Um homem, de 29 anos, que é suspeito de ter matado a tiros e pauladas um cão, foi preso na quarta-feira (26), no povoado Fé em Deus, zona rural de Pinheiro, Baixada Maranhense. Em poder dele, foi apreendida uma espingarda. De acordo com a Polícia Civil, receberam a denúncia anônima que um morador do povoado Fé em Deus teria matado a tiros e a pauladas um cão, no último dia 19. Os policiais foram até essa localidade e encontraram na casa do Leia mais
STF mantém empréstimos consignados a beneficiários do Auxílio Brasil
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade de norma que amplia a margem de crédito consignado e prevê a liberação dessa modalidade para beneficiários de programas sociais. O ministro negou pedido de medida cautelar apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7223. O PDT questiona alteração nas regras de acesso aos empréstimos consignados inseridas pela Lei 14.431/2022. Entre elas está a autorização para que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Leia mais
TSE censura ministro Marco Aurélio por esclarecer que Lula não foi absolvido
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continua surpreendendo pelas decisões autoritárias e desta vez decidiu censurar o ministro aposentado Marco Aurélio Mello por dizer que o ex-presidente Lula não foi absolvido ou inocentado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelos quais foi condenado na 13ª vara federal de Curitiba, teve a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão ocorre na semana em que o TSE proibiu jornalistas Leia mais
Lei contra discriminação sexual no MA gera embate entre deputados
Os deputados estaduais Adelmo Soares (PCdoB) e Mical Damasceno (PSD) protagonizaram um forte embate na Assembleia Legislativa a respeito da lei que obriga estabelecimentos comerciais de todo o Maranhão a afixar em suas entradas placas informando sobre a proibição da “prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”. Primeira a falar sobre o assunto, a parlamentar do PSD condenou a aprovação do novo dispositivo pelos colegas – ela já propôs projeto pedindo a revogação da legislação – e disse que chegou a conversar Leia mais
Quase mil internos são beneficiados com a saída temporária do Dia das Crianças
Um total de 934 apenados do Complexo Penitenciário de Pedrinhas foram beneficiados com a saída temporária do Dia das Crianças deste ano. Eles vão deixar o presídio a partir das 9 h desta terça-feira (11) e devendo retornar até 18h do dia 17 deste mês, caso contrário, são considerados como foragidos da Justiça. O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, que autorizou a saída temporária do Dia das Crianças Leia mais
STF derruba lei do MA que reduzia ICMS da cerveja Magnífica
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional norma do Estado do Maranhão que estabelecia alíquota reduzida (12%) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as operações com cervejas que contenham, no mínimo, 15% de fécula de mandioca em sua composição. Na sessão virtual encerrada em 30/9, o colegiado, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6152. A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) contra dispositivos da Lei estadual 11.011/2019 que Leia mais
Mical Damasceno e Wellington do Curso protocolam projeto que visam revogar obrigatoriedade de placas que descriminam lgbtqia+
O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou a Lei 11.827/2022, originária do Projeto de Lei 539/2022 que estabelece a obrigatoriedade de fixação de placas informativas que proíbam a discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero em ambientes públicos e privados no Maranhão. Ao ver a sanção do governador, a deputada estadual, Mical Damasceno entrou na polêmica em torno da lei que obriga estabelecimentos privados e órgãos públicos a fixarem placas informativas contra a homofobia no Maranhão. A deputada anexou um Leia mais
Justiça suspende show de Matheus e Kauan em Igarapé do Meio
A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça suspendeu o show da dupla sertaneja Matheus e Kauan, programado para esta quarta-feira, 28, como parte das comemorações do aniversário de 27 anos de Igarapé do Meio. O valor da multa por descumprimento é R$ 533.905,93, a serem pagos pelo prefeito José Almeida Sousa. A apresentação dos dois artistas custaria R$ 280 mil aos cofres municipais. Despesas acessórias com palco, iluminação, sonorização, gerador, bandas regionais e demais shows artísticos, banheiros químicos, hospedagem Leia mais
