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schedule 3 anos atrás • person Da Redação

STF conclui julgamento e derruba lei estadual que proíbe linguagem neutra em escolas

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento e derrubou uma lei de Rondônia que proíbe o uso da chamada linguagem neutra nas escolas do estado.   O julgamento, realizado no plenário virtual, em que os ministros inserem seus votos no sistema do STF, terminou às 23h59 desta sexta-feira (10).   A ação analisada foi apresentada […]

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Justiça libera Cabral de prisão domiciliar, mas ex-governador precisará usar tornozeleira

Por 4 votos a 3, a Justiça revogou a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral nesta quinta-feira, 9. Desembargadores do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2) decidiram que Cabral cumprirá apenas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a apreensão do passaporte e comparecimento à Justiça. Votaram a favor da manutenção da prisão domiciliar os desembargadores […]

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Yglésio propõe que sexo biológico defina gênero de atletas no MA

O deputado estadual Yglésio Moyses (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei estabelecendo que o sexo biológico seja o critério definidor do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Maranhão. Na prática, se aprovado, o projeto proibirá que uma mulher trans, por exemplo, jogue uma competição feminina – como ocorre na Superliga Feminina […]

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PGR descarta acusar envolvidos nos atos no DF de terrorismo

O atos que resultaram na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), em 8 de janeiro, rapidamente passaram a ser chamados de “atos terroristas”. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) considera, em suas denúncias apresentadas à Justiça, que os envolvidos não podem ser acusados pelo crime de […]

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Governo Lula quer endurecer penas para crimes ‘contra a democracia’

O Ministério da Justiça e Segurança Pública trabalha em uma proposta para endurecer as punições para crimes “contra a democracia”. O projeto, ainda a ser apresentado ao Congresso Nacional, começou a ser elaborado depois dos atos de vandalismo registrados em Brasília, em 8 de janeiro. As minutas sugerem alterações em dois artigos do Código Penal, que […]

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Flávio Dino quer retratação após ter sido chamado de obeso

O ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), afirmou na manhã de hoje em seu perfil no twitter que espera uma retratação da Rádio Guaíba, de Porto Alegre (RS), depois de ter sido chamado de “comunista obeso” durante o programa “Boa Tarde Brasil”. O programa também foi transmitido ao […]

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Rosa Weber suspende indulto de Bolsonaro a PMs

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, suspendeu trecho de decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que concedeu indulto a policiais militares. O texto beneficiava agentes envolvidos na invasão do Carandiru, ocorrido em 1992. O decreto foi publicado no dia 23 de dezembro. O pedido foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou inconstitucional […]

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Ministro de Lula retira Brasil de declaração internacional contra aborto

O governo do presidente Lula decidiu retirar o Brasil de uma declaração internacional contra o aborto e em favor do papel da família tendo como base os casais heterossexuais. A informação foi confirmada, nesta terça-feira, 17, pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ao jornal O Globo. Durante a campanha eleitoral, o presidente […]

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Justiça do RJ concede liberdade condicional ao ex-goleiro Bruno

A Justiça do Rio de Janeiro concedeu liberdade condicional ao ex-goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza. A defesa do ex-goleiro tinha entrado com o pedido em abril do ano passado. Na última quinta-feira (12), a juíza Ana Paula Abreu Filgueiras, da Vara de Execuções Penais, concedeu a progressão do regime. Na decisão, a juíza […]

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Lula sanciona lei que equipara crime de injúria racial ao racismo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (11) uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara o crime de injúria racial ao de racismo e amplia as penas. A solenidade de sanção ocorreu durante a cerimônia de posse, no Palácio do Planalto, das ministras Sônia Guajajara (Ministério dos Povos Indígenas) e Anielle […]

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Brandão restabelece obrigatoriedade de placas contra discriminação sexual no MA

Além do projeto que proibia uso de linguagem neutra ou dialeto não binário em escolas do Maranhão, o governador Carlos Brandão (PSB) vetou outros dois projetos de autoria da deputada Mical Damasceno (PSD) e que haviam sido aprovados no fim do ano passado – ambos também versando sobre questões de identidade de gênero. O primeiro deles […]

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Lula revoga decreto do último dia de governo Bolsonaro que reduzia tributação de empresas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou decreto assinado no último dia do governo Bolsonaro que reduzia pela metade a tributação sobre receitas financeiras de empresas. O decreto assinado pelo então presidente em exercício Hamilton Mourão, com data de 30 de dezembro de 2022, reduzia a 0,33% e 2%, respectivamente, as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre […]

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Moraes suspende parte da Lei de Improbidade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu de forma liminar, na terça-feira 27, a Lei de Improbidade Administrativa, atendendo a um pedido da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Em setembro a entidade ajuizou uma ação contrária às alterações sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre as disposições da […]

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STF muda regra e fixa em 90 dias prazo para pedidos de vista

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma mudança no regimento interno que limita para 90 dias o prazo dos pedidos de vista. Estes acontecem quando um dos ministros da Corte pede para que um julgamento seja suspenso para que ele analise melhor o processo. Depois no novo prazo determinado, que contará a partir da data da […]

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Aprovado PL que prevê limite à taxa de conveniência no ferry

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, na sessão plenária desta terça-feira (20), o Projeto de Lei 474/2022, de autoria do deputado Yglésio Moisés (PSB), que limita em até 10% a taxa de conveniência para compra antecipada de passagens pela internet em empresas prestadoras de serviço marítimo, aquaviário e rodoviário no Maranhão. A […]