Categoria: Justiça
São Luís deve regularizar ocupação da Península do Ipase
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, julgou ação de reintegração de posse movida pelo Município de São Luís contra a ocupação de 25 blocos de apartamento do Projeto Habitacional Península do Ipase, decidindo a favor das famílias que ocupam a área. O pedido acolhido foi feito pelo “Instituto de Defesa dos Direitos pela Moradia Digna, Comunitária e Social”, por meio da Defensoria Pública, o qual requereu a regularização fundiária Leia mais
TJMA suspende edital para compra de 50 iPhones 16 Pro Max destinados a desembargadores
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) anunciou, nesta segunda-feira (10), a suspensão do edital do Processo Administrativo 67542/2024, que previa o registro de preços para a aquisição de 50 iPhones 16 Pro Max. Os aparelhos seriam destinados aos desembargadores da instituição. A decisão de suspender a licitação ocorreu após questionamentos públicos sobre a necessidade da medida. Em nota publicada na última sexta-feira (7), o TJMA esclareceu que a compra, estimada em R$ 573.399,50, não era imediata nem obrigatória. Segundo Leia mais
STF vai julgar em Plenário Virtual ação sobre eleição da Mesa da Alema
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para ocorrer entre os dias 21 e 28 deste mês – em Plenário Virtual -, o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Solidariedade e que questiona a eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. O caso diz respeito à reeleição da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), pelo critério de idade, após dois empates consecutivos na disputa contra o adversário, Othelino Neto Leia mais
TJBA vai julgar PAD contra juiz Carlos Cerqueira após confusão no Fórum Ruy Barbosa
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) vai julgar um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz Carlos Carvalho Ramos de Cerqueira Júnior, titular da 6ª Vara Cível de Salvador. A decisão foi tomada após a conclusão de uma sindicância que apurou a conduta do magistrado durante uma discussão com advogados no Fórum Ruy Barbosa, em dezembro de 2023. No dia 18 de dezembro de 2023, o juiz Carlos Cerqueira se envolveu em uma discussão com o advogado Antônio André Mendes Leia mais
Jogador do Palmeiras é vítima de racismo na Libertadores sub-20, toma até cusparada e cai no choro
O Palmeiras venceu o Cerro Porteño por 3 a 0, nesta quinta-feira (6), pela CONMEBOL Libertadores sub-20. Figueiredo e Luighi, destaques da base alviverde, sofreram com gestos racistas e violentos da torcida adversária. Quando a dupla estava na beira do gramado, aos 36 minutos da segunda etapa, a transmissão flagrou um homem imitando um macaco em direção a Figueiredo. Na sequência, Luighi acabou sofrendo uma cusparada de um outro torcedor em meio aos gestos racistas. Na saída de campo, Luighi fez um longo desabafo e acabou chorando bastante com Leia mais
Liminar restabelece 25% de suplementação orçamentária da Prefeitura de São Luís
O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu restabelecer o percentual de 25% para suplementação orçamentária da Prefeitura de São Luís, após ação movida pela Prefeitura de São Luís contra a Câmara Municipal. O impasse surgiu quando os vereadores aprovaram uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, reduzindo esse limite para apenas 5%, o que, segundo a gestão municipal, inviabilizaria a execução de serviços essenciais. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o prefeito argumentou que a medida da Leia mais
Denunciado por golpe indica ex-assessor de Moraes como testemunha
O coronel Marcelo Costa Câmara apresentou sua defesa preliminar sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela trama golpista e convocou 32 testemunhas para serem ouvidas. Dentre elas, está Eduardo Tagliaferro, ex-funcionário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aparece em conversas com juízes assessores do ministro Alexandre de Moraes. Tagliaferro chefiou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE durante a presidência de Moraes. Ele deixou o cargo em maio de 2023, após ser preso sob suspeita de violência Leia mais
Agredido e expulso de show, fã de dupla sertaneja ganha ação
Fã da dupla sertaneja Bruno e Marrone que foi agredido por seguranças durante show em Uberaba (MG) será indenizado em R$ 17 mil por danos morais. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão da Comarca de Uberaba e condenou a produtora responsável pelo evento Baile do Cowboy a pagar a indenização. O caso aconteceu em 5 de maio de 2018. O homem, à época com 21 anos, foi com a namorada e os pais dela para o Baile do Cowboy, Leia mais
Ex-professor é condenado a 40 anos de prisão por estupro de vulnerável
A Justiça de São Paulo condenou por estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude e pornografia infantil, o ex-professor do Colégio Libere Vivere, em Serra Negra, Carlos Veiga Filho. Ele era réu por suspeita de abusar sexualmente de três estudantes da escola particular do interior do estado. A decisão sentencia o ex-professor a 40 anos de prisão em regime fechado. A informação confirmada ao Metrópoles pelo advogado de Carlos, Jhonathan Wilke, que afirma que vai recorrer da decisão. Carlos já estava detido desde julho Leia mais
Chefe do MPSP critica fim de parceria da PRF: “Na contramão mundial”
Chefe do Ministério Público paulista (MPSP), o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, criticou, nesta sexta-feira (28/2), a decisão da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que suspendeu todos os acordos de cooperação técnica com a Polícia Federal (PF) e com os Ministérios Públicos estaduais. Para Oliveira e Costa (foto em destaque), a medida divulgada na quinta-feira (27/2) pelo diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, “vai na contramão da lógica mundial de se buscar cooperação e integração interinstitucionais de atores Leia mais
Primeira sentença após nova lei do feminicídio condena réu a 43 anos
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou Daniel Silva Vitor (foto em destaque) a 43 anos e 4 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelo feminicídio de Maria Mayanara Lopes Ribeiro. A vítima foi assassinada a facadas pelo companheiro, em um assentamento de Samambaia Norte, na frente dos filhos e do irmão. O crime ocorreu em 14 de novembro de 2024, quando Maria Mayanara tinha 21 anos. O Ministério Público do Distrito Federal e Leia mais
STF cassa decisão que reconheceu vínculo de emprego entre jornalista e emissora de TV
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) que havia reconhecido vínculo de emprego entre um jornalista e o Sistema Brasileiro Televisão (SBT). A decisão do colegiado foi tomada na Reclamação (RCL) 69168, julgada na sessão desta terça-feira (25). No caso analisado pela Turma, o TRT confirmou decisão de primeira instância que havia reconhecido a existência de vínculo empregatício entre 2012 e 2017 e Leia mais
STF decide que proteção da Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a proteção conferida pela Lei Maria da Penha deve ser estendida a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais. A Corte concluiu que há omissão do Congresso Nacional em legislar sobre o tema. A Lei Maria da Penha trata de medidas de combate à violência doméstica e familiar e, originalmente, atende a mulheres. 🔍 A legislação, sancionada em 2006, estabelece medidas para proteger as vítimas, como a criação de juizados especiais de violência doméstica, a concessão Leia mais
Ex-prefeita de São Vicente Ferrer é condenada por omissão de informações
Maria Raimunda Araújo Sousa, ex-prefeita de São Vicente Ferrer foi condenada por omissão na prestação de contas de recursos federais recebidos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), destinados à implantação de um sistema de abastecimento de água na zona rural do município. De acordo com apurações do Ministério Público Federa (MPF) a ex-prefeita deixou de prestar contas da última parcela do convênio, no valor de R$165 mil. O MPF sustentou que essa omissão configura ato doloso de improbidade administrativa, já Leia mais
Suspeito de matar médica da Marinha morre em tiroteio com o Bope
Marcos Vinicius Vitória Nascimento, conhecido como Poka, suspeito de envolvimento no tiroteio que causou a morte da médica da Marinha e capitã de Mar e Guerra Gisele Mendes de Souza Mello, de 55 anos, foi morto, nessa sexta-feira (21/2), durante uma operação do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope), no Complexo do Lins, Zona Norte do Rio de Janeiro. Poka é apontado como chefe do tráfico no Morro Cachoeira Grande e estava foragido da Justiça desde 2021. Ele Leia mais
