Categoria: Justiça

A defesa do ex-ajudante de ordens Mauro Cid argumentou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que ele já cumpriu 2 anos em medidas cautelares e pediu à Corte a extinção da pena imposta pela Primeira Turma. Os advogados do ex-braço direito de Jair Bolsonaro (PL) argumentaram que Cid esteve submetido a restrições ao longo dos últimos dois anos e que isso já seria suficiente para extinguir a pena. O ex-ajudante foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto. “Considerando Leia mais

O 2º Tribunal do Júri de São Luís condenou, nessa quarta-feira (10), Edvaldo Pereira Júnior e David Sousa Nunes a penas de 32 anos e um mês, e 31 anos e oito meses de prisão, respectivamente. Eles foram responsabilizados pelo assassinato de dois adolescentes e pela tentativa de homicídio de outro jovem, durante um ataque ocorrido em 3 de julho de 2022, no campo de futebol conhecido como “Caranguejo”, no bairro Coroadinho. O julgamento começou às 8h30, no Fórum Des. Sarney Costa, e Leia mais

O ex-delegado de Polícia Civil de Morros Alexsandro de Oliveira Passos Dias foi condenado pela Justiça a 19 anos, seis meses e 28 dias de reclusão, além de 539 dias-multa pelos crimes de concussão e peculato. O réu também foi condenado à perda do cargo de delegado de Polícia. Uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Morros, em 2016, levou à condenação. Também foram condenados Paulo Jean Dias da Silva, a 11 anos e sete meses de reclusão e Leia mais

Os condenados pela tentativa de golpe de Estado. Eles integram o Núcleo 1 da tentativa de golpe, conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das penas privativas de liberdade (prisão), também foram estabelecidas multas para sete dos réus. Todos também foram condenados a pagar, de forma solidária, uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O valor foi imposto a todos os condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ao propor as penas, o Leia mais

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá permanecer inelegível até 2062, após a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Isso ocorre porque a inelegibilidade de oito anos só começa a contar após o cumprimento da pena. Atualmente, Bolsonaro já está impedido de concorrer a cargos eletivos até 2030 em razão de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder. O prazo fora das eleições está previsto na Lei de Ficha Limpa, que Leia mais

Ao deliberar pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado, nessa quinta-feira (11/9), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, também, que o Superior Tribunal Militar (STM) julgue a perda de patente dos militares das Forças Armadas condenados. A decisão implica diretamente Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, todos eles condenados por envolvimento na trama golpista que, conforme a acusação da Procuradoria-Geral Leia mais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em das acusações relacionadas à chamada trama golpista. Para ele, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não conseguiu descrever a conduta de Bolsonaro de forma individualizada e apresentou uma denúncia que, em vários trechos, se limita a uma “narrativa”. O ministro foi categórico ao afirmar que um “discurso inflamado” não pode ser equiparado a atos concretos de violência, em referência às falas de Leia mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) para condenar o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Com isso, já há maioria na Primeira Turma para condenar Cid por esse crime. Fux votou ainda para absolver Cid dos crimes de organização criminosa armada, de golpe de Estado e de dano ao patrimônio. Votos até agora   Nessa terça (9), o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação Leia mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino protocolou nesta quarta-feira (10/9) uma representação junto à Polícia Federal em razão das ameaças recebidas após seu voto no julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, acusados de tentar impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. No documento, Dino anexou uma série de prints de postagens em redes sociais com xingamentos, incitações a ataques contra ministros e familiares, além de mensagens que estimulam a destruição do Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou, nesta terça-feira (9), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por envolvimento em plano de golpe contra o resultado das eleições de 2022. O ministro relator pediu a condenação de Bolsonaro pelos cinco crimes apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República): abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Para Moraes, Bolsonaro foi o líder do que seria Leia mais

A mãe do prefeito de Caxias, Gentil Neto (PP), Adriana Raquel Santos, que foi alvo da Polícia Federal na última segunda-feira, 8, tem condenação na Justiça do Mato Grosso do Sul por usar diploma de médica com carimbo falsificado. Esse carimbo constava que ela tinha participado do exame de revalidação do diploma em Medicina, curso feito no Paraguai. A denúncia de falsificação do documento foi feita pelo Ministério Público Federal após a Universidade Federal do Rio Grande do Norte ter constatado nomes que Leia mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deverá concluir ainda nesta terça-feira (9) o seu voto no julgamento da ação que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete, de tentativa de golpe. A manifestação de Dino ocorrerá após o ministro Alexandre de Moraes, relator do tema, concluir a sua participação. O julgamento foi retomado hoje e agora entra na fase de manifestação dos votos, no âmbito da Primeira Turma do STF, que é composta por cinco membros. Na Leia mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou, nesta terça-feira (9), por rejeitar todas as questões preliminares levantadas pelas defesas dos réus na ação contra o núcleo principal de uma trama golpista cujo objetivo seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, após perder as eleições em 2022. Em comum, as defesas dos oito réus na ação penal alegaram, por exemplo, o cerceamento de defesa por não terem tido tempo suficiente para analisar o grande volume de dados e Leia mais

A Advocacia do Senado Federal protocolou na última quinta-feira, 4, um pedido de prisão preventiva contra o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), acusado de cometer violência política de gênero contra a ex-senadora e atual prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT). O pedido ocorre dentro de uma ação penal eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral. A situação começou em abril do ano passado, quando Janaína, que era suplente, assumiu no Senado a vaga do ministro da Educação, Camilo Santana. Procurada pelo Estadão, a defesa Leia mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência de gênero contra mulheres mesmo quando não há vínculo familiar, doméstico ou afetivo com o agressor.  A matéria, objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1537713, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.412) por unanimidade no Plenário Virtual. O caso concreto chegou ao STF após decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) que negou a aplicação de medidas protetivas Leia mais