Categoria: Justiça

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino o declínio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) do inquérito que investiga supostas irregularidades na compra de respiradores pelo Governo da Bahia, na época da pandemia de Covid-19. Gonet citou que os fatos investigados ocorreram durante o período em que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, exercia o cargo de governador da Bahia. Segundo o PGR, a prerrogativa do foro está diretamente vinculada ao cargo Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes também determinou a realização de busca e apreensão na casa do ex-presidente, em Brasília. A medida foi determinada após o descumprimento da medida cautelar que impedia o ex-presidente de usar as redes sociais de terceiros. Ontem (3), durante os atos de apoio realizados em todo o país, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou um vídeo em suas redes sociais com Leia mais

Iraci Megume Nagoshi, de 73 anos, condenada pelos atos de 8 de janeiro de 2023, foi transferida para a Penitenciária Feminina de Sant’Anna, em São Paulo, após acumular 983 violações das regras de uso da tornozeleira eletrônica, incluindo ausência de sinal de GPS, fim da bateria e saídas não autorizadas. A prisão domiciliar de Iraci, concedida em junho de 2024, foi revogada pelo ministro Alexandre de Moraes em 16 de julho devido ao descumprimento das condições impostas, como a proibição de uso Leia mais

A prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não encerra automaticamente o caso da parlamentar no Brasil. Foragida há dois meses, ela foi presa em Roma, na Itália, nesta terça-feira (29), onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Zambelli tem dupla cidadania e deixou o Brasil em busca de asilo político duas semanas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional Leia mais

O influenciador digital Giliard Vidal dos Santos, de 21 anos, filho da advogada e viúva do Mc Kevin Deolane Bezerra, está proibido judicialmente de se aproximar de uma empresária, de 36 anos, após supostamente ameaçá-la, com uma arma na cabeça, para que ela fizesse sexo com ele. O caso ocorreu em novembro de 2023, em um apartamento de luxo na zona leste de São Paulo, no qual também estavam sete pessoas que, segundo a vítima, “não fizeram nada” para impedir a violência. Leia mais

A ex-deputada federal Flordelis conseguiu reduzir sua pena de 50 anos e 28 dias de prisão por meio da literatura. Ao todo, ela leu nove livros no encarceramento. Sendo quatro dias o quanto “vale” cada obra, no total foram eliminados 36 dias da pena. No entanto, apenas ler os livros não basta. A concessão de redução de pena é feita mediante uma resenha oral ou escrita pelo detento para cada obra concluída. A apresentação é feita num prazo definido, submetida a comissão Leia mais

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu petição que acusa o ministro Alexandre de Moraes (STF) de “violações sistemáticas de direitos humanos” no Brasil. O autor do documento pediu à entidade para ter o nome preservado e menciona supostas ilegalidades praticadas por autoridades brasileiras, especialmente após as depredações das sedes dos Três Poderes, no 8 de Janeiro. O texto aponta o ministro Alexandre de Moraes como responsável por “prisões preventivas em massa, sem fundamentação individualizada ou tempo Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 25, o bloqueio das contas do senador Marcos do Val (Podemos-ES) após o parlamentar deixar o Brasil mesmo com o passaporte bloqueado. O senador foi para os Estados Unidos na quinta-feira, 24, para as férias com a família. No documento ao qual a ISTOÉ obteve acesso, Moraes determina o bloqueio de investimentos e todos os cartões de crédito e débito, além das chaves Pix do parlamentar. Os bancos têm até 24 horas para efetivar os Leia mais

A Justiça do Chile determinou aos herdeiros de Augusto Pinochet que restituam aos cofres públicos 16 milhões de dólares (R$ 88,4 milhões) desviados pelo ditador latino-americano e distribuídos como patrimônio a seus sucessores após sua morte, em 2006. A decisão em primeira instância foi emitida pelo Sétimo Tribunal Civil de Santiago, que acolheu ação movida pelo Conselho de Defesa do Estado (CDE) para recuperar o dinheiro desviado por Pinochet que ainda não havia sido confiscado. Ela atinge a viúva de Pinochet, Lucia Hiriart, já Leia mais

A ação penal contra o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim, voltou a tramitar no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) após decisão que reconheceu a competência da instância superior. O processo foi redistribuído para a desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, da 3ª Câmara Criminal. RELATORIA SOB OBSERVAÇÃO A nova relatora é sogra de Amanda Rocha, filha do ex-senador Roberto Rocha, apontado como possível aliado de Lahesio nas eleições de 2026. A relação familiar reacendeu discussões nos bastidores Leia mais

Na decisão em que descarta a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fez questão de enfatizar uma clara advertência: na próxima vez em que houver o descumprimento de uma das medidas cautelares impostas, será decretada a prisão de Bolsonaro – de forma “imediata”. Nesta quinta-feira (24/7), Moraes optou por não mandar Bolsonaro para a prisão e manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, como a tornozeleira eletrônica. O magistrado escreveu: “Por Leia mais

A aplicação de sanções financeiras dos EUA contra o ministro do STF Alexandre de Moraes foi adiada por conta de dúvidas jurídicas sobre o uso da Lei Magnitsky, segundo apuração do jornal O Globo. A medida, articulada por aliados de Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro (PL), vinha sendo discutida dentro do governo Trump como forma de retaliação à atuação do magistrado em processos envolvendo o ex-presidente. De acordo com interlocutores, havia temor de que a Suprema Corte americana questionasse a base legal Leia mais

A Justiça manteve a prisão do rapper Oruam. A decisão foi tomada após audiência de custódia realizada na tarde desta quarta-feira (23). O artista, conhecido pelo hit “Oh Garota Eu Quero Você Só Pra Mim”, teve a prisão decretada nesta terça-feira (22). Ele é filho de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, líder do Comando Vermelho (CV), uma das maiores facções criminosas do Brasil, Oruam foi indiciado pelos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico de drogas, resistência, desacato, dano, Leia mais

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou, nessa terça-feira (22/7), o empresário Pablo Marçal (PRTB) à inelegibilidade até 2032. O Juizado da 1ª Zona Eleitoral de SP citou ofensas contra a Justiça Eleitoral e a adversários no âmbito da investigação que apura condutas irregulares durante as eleições de 2024 para a Prefeitura de São Paulo. A ação judicial é oriunda de uma representação do Partido Socialista Brasileiro (PSB). O juiz Antonio Maria Patiño Zorz considerou irregulares: A associação da Justiça Leia mais