Categoria: Justiça

O advogado do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, Eumar Novacki, afirmou, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) faltou com a verdade ao mencionar a participação do ex-ministro na trama golpista. Eumar declarou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou inverdades numa tentativa de induzir os ministros ao erro, citando, por exemplo, a apresentação de um bilhete de passagens de Torres em 21 de novembro de 2022 — que, segundo a PGR, teria sido falsificado Leia mais

O ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira foi o único dois oito réus a comparecer para acompanhar presencialmente o primeiro dia de julgamento da tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. A sessão ocorre na sala de audiências da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), “A gente acredita na Justiça e nas provas apresentadas nas nossas alegações finais”, disse Nogueira ao chegar para o julgamento. O próprio Bolsonaro, réu denunciado como líder da trama golpista, Leia mais

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o júri que condenou a arquiteta Adriana Villela a 61 anos de prisão como mandante do triplo homicídio dos pais e da funcionária da família. A decisão ocorreu em julgamento nesta terça-feira (2/9), 16 anos após o crime. Entraram em discussão no STJ os recursos da defesa e da acusação. Por maioria, os ministros da Sexta Turma decidiram atender os pedidos da defesa para anulação da condenação por cerceamento de defesa, que Leia mais

O advogado Celso Vilardi, que defende o ex-presidente Jair Bolsonaro da acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado, disse nesta terça-feira (2), ao chegar para o primeiro dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que fará uma defesa “verdadeira, baseada em pontos jurídicos”. Questionado se Bolsonaro manifestou vontade de acompanhar o julgamento presencialmente, Vilardi disse que sim, mas que o ex-presidente “não está bem”, com problemas de saúde, motivo pelo qual desistiu da ideia. O advogado não detalhou quais Leia mais

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta segunda-feira (1°), ao Supremo Tribunal Federal (STF), um parecer contrário ao novo pedido de soltura feito pela defesa do general Braga Netto. General da reserva e vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, o militar está preso desde dezembro do ano passado, sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele também é um dos Leia mais

Começa nesta terça-feira (2) o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. Confira as principais informações sobre o julgamento. A Primeira Turma do STF é responsável por conduzir o julgamento. O colegiado é formado pelos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Cristiano Zanin (presidente da Turma), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ao final do processo, os réus poderão ser condenados ou absolvidos — decisão que será tomada por maioria simples, ou seja, três votos são suficientes para definir Leia mais

Ao menos sete parlamentares federais se inscreveram junto ao STF para assistir ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro presencialmente na sede da Corte. Na lista, segundo fontes do Supremo ouvidas pela coluna, há deputados federais e senadores tanto do PL de Bolsonaro, quanto do PT do presidente Lula. Procurada, a assessoria de imprensa do STF confirmou à coluna que sete parlamentares pediram oficialmente para assistir ao julgamento, mas disse não poder revelar nomes. De acordo com integrantes do Supremo, os sete parlamentares terão cadeiras reservadas Leia mais

A empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, responsável pelo Instagram, foi condenada pela Justiça a pagar R$ 2 mil em indenização por danos morais a um usuário que teve sua conta invadida por golpistas. A decisão foi do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. O homem, que compartilha receitas e conteúdos sobre sua atividade como chef de cozinha em um perfil com quase 3 mil seguidores, relatou que teve a conta invadida por hackers. Os Leia mais

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aumentou o valor da indenização que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) deverá pagar ao youtuber Felipe Neto. Nikolas Ferreira foi condenado por utilizar a imagem do influenciador em publicações nas redes sociais sem prévia autorização. A indenização tinha sido fixada em R$ 8 mil, na sentença de novembro de 2024. Após Felipe Neto recorrer, os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado do TJRJ acordaram em aumentar o valor, em razão da “extensão da exposição” Leia mais

O entorno do Supremo Tribunal Federal (STF) amanheceu com reforço de segurança nesta segunda-feira (1º), véspera do início do julgamento sobre uma trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. O efetivo extra de homens e viaturas da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) deve ficar de prontidão ao menos até 12 de setembro, quando o julgamento já deverá ter sido encerrado, conforme o cronograma estipulado pelo Supremo.  A partir desta segunda-feira, começou a operar também uma Célula Presencial Leia mais

Foram revogadas, nessa sexta-feira (29/8), todas as medidas cautelares contra o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, que havia sido preso no dia 12 de agosto em operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) que mirou esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda. Solto desde o dia 15, o fundador e presidente da rede de farmácias estava sob uma série de restrições, além de estar usando tornozeleira eletrônica. A decisão, segundo Leia mais

A multinacional Volkswagen foi condenada pela Justiça do Trabalho por exploração de trabalho análogo à escravidão no Pará. O crime ocorreu entre os anos de 1974 e 1986 na Fazenda Vale do Rio Cristalino, de produção agropecuária, também conhecida como Fazenda Volkswagen, e localizada em Santana do Araguaia, no sudeste do Pará. A companhia de capital alemão deverá pagar R$ 165 milhões de indenização por dano moral coletivo. O recurso deverá ser repassado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Leia mais

A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ator Dado Dolabella a 2 anos e 4 meses de prisão, em regime aberto, por agressões contra a ex-namorada, que também é prima dele. A decisão foi proferida pela juíza Cíntia Souto Machado, do VII Juizado de Violência Doméstica da Barra da Tijuca. O ator nega as acusações e recorre da decisão. Segundo a sentença, os antecedentes de Dolabella e a gravidade das agressões, que resultaram no rompimento do tímpano da vítima, foram fatores Leia mais

Além das empresas do setor de combustíveis suspeitas de lavagem e sonegação bilionárias, a Reag Investimentos, gigante da Faria Lima que tem R$ 299 bilhões sob gestão, administra fundos que escondem dinheiro do filho e de ex-sócios do empresário Eike Batista (foto em destaque), de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato e da Arena Corinthians. Na última quinta-feira (28/8), a Reag foi um dos alvos da megaoperação deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), em conjunto com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal, que mirou Leia mais

O ex-vereador de Pinheiro (MA), Leonardo Sarmento Pires de Sá, foi condenado pela Justiça Federal por enriquecimento ilícito a partir de acúmulo ilegal de cargos públicos durante seus anos de mandato. De acordo com a Justiça, o crime foi praticado entre os anos de 2009 e 2012, quando ele recebeu salários por um cargo federal que ocupava, como vereador e também como secretário municipal. A sentença atende a uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) e cabe recurso. De acordo com as Leia mais