Categoria: Justiça
Justiça obriga circulação de 80% da frota de ônibus durante greve dos rodoviários na Grande São Luís
A Justiça do Trabalho do Maranhão determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA) mantenha 80% da frota operando durante a greve prevista para iniciar em 13 de fevereiro de 2025. A decisão foi proferida pelo desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em resposta a um pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), que alegou a ilegalidade do movimento grevista. O Leia mais
Preso por engano: CNJ apura possível uso ilegal de credencial de juiz
Jovem sem filhos foi preso equivocadamente por “dever pensão” no DF. Jovem ficou em uma cela com 22 detentos durante o episódio O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga o possível uso indevido de credenciais de servidores e magistrados no caso de Gustavo Lopes, 20 anos, jovem que foi preso equivocadamente por “dever pensão alimentícia”, mesmo sem ter filhos. Em 5 de fevereiro, a corregedoria do CNJ abriu pedido de providências para averiguar possível infração disciplinar dos magistrados. O jovem vendedor foi preso equivocadamente Leia mais
Júri popular de acusado de matar tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu entra no segundo dia; veja resumo do que já aconteceu
Júri está sendo realizado em Curitiba dois anos e meio após o crime. Marcelo Arruda foi morto a tiros por Jorge Guaranho na própria festa de aniversário, que tinha temática do PT, em Foz do Iguaçu. Começou às 9h30 desta quarta-feira (12) o segundo dia do júri popular de Jorge Guaranho, ex-policial penal réu por homicídio duplamente qualificado pelo assassinato de Marcelo Arruda, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) e guarda municipal de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. O julgamento ocorre no Leia mais
Urgente: juiz de Goiás ameaça suspender Whatsapp no Brasil
Juiz considera suspender WhatsApp em todo o Brasil caso a Meta continue descumprindo ordem judicial Em uma decisão proferida na segunda-feira (10/2), o juiz Luiz Antônio Afonso Júnior, da Comarca de Catalão (GO), considerou a possibilidade de suspender temporariamente o WhatsApp em todo o Brasil caso a Meta, empresa proprietária do aplicativo, continue descumprindo uma ordem judicial para restabelecer o acesso de um usuário ao seu número de WhatsApp Business. O magistrado destacou que o não cumprimento da decisão tem causado Leia mais
Segurança Pública do Maranhão silencia sobre abuso de autoridade de suposto policial contra motociclista em São Luís
Mais de 24 horas após a divulgação de um vídeo que mostra um homem, supostamente policial, possivelmente usando um carro oficial da Segurança Pública do Maranhão, sacando uma arma e agredindo um motociclista durante uma briga de trânsito no bairro do Bequimão, em São Luís, nem o secretário de Segurança Pública, delegado Maurício Martins, nem o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Pitágoras Mendes Nunes, se manifestaram sobre o caso. No vídeo, o homem, visivelmente alterado e que aparenta ser Leia mais
Bombril entra com pedido de recuperação judicial no valor de R$ 2,3 bilhões
Empresa possui ‘contingências tributárias relevantes’, relacionadas a autuações da Receita Federal por suposta falta de recolhimento de tributos. A empresa de produtos de limpeza e higiene doméstica Bombril, famosa por sua esponja de aço, anunciou nesta segunda-feira (10) que entrou com pedido de recuperação judicial junto com outras sociedades do Grupo Bombril. Em comunicado ao mercado, a Bombril explicou que enfrenta “contingências tributárias relevantes”, principalmente por conta de autuações da Receita Federal por uma suposta falta de recolhimento de tributos. O montante Leia mais
Lixo inacessível: moradores com nanismo ganham indenização de vizinhos
A 31ª Câmara de Direito Privado determinou que o condomínio disponibilize às pessoas com deficiência uma maneira prática de despejo São Paulo — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que um condomínio indenize dois moradores com nanismo por dificuldades no descarte de lixo. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 5 mil para cada um. Por unanimidade, a 31ª Câmara de Direito Privado manteve decisão da 5ª Vara Cível de Campinas, proferida pelo juiz Paulo César Batista dos Santos. A Leia mais
Justiça determina retirada de ecopontos construídos em áreas verdes de São Luís
A Justiça determinou que o Município de São Luís retire, no prazo de dois anos, todos os ecopontos construídos em áreas verdes da cidade, incluindo o do loteamento Parque Amazonas. A decisão, proferida no dia 3 de fevereiro pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, também exige que essas áreas sejam restauradas e mantidas em condições de uso. Os ecopontos deverão ser transferidos para locais adequados à sua finalidade, e a Prefeitura tem 90 Leia mais
Moraes mantém prisão de policial acusado de planejar morte de Lula
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do policial federal Wladimir Matos Soares, preso em novembro de 2024, pela suspeita de ter contribuído com a trama golpista que envolvia o assassinato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), repassando informações sobre a segurança do então presidente eleito. A investigação indicou que o agente teria se infiltrado na segurança de Lula e atuado como “elemento auxiliar do núcleo vinculado à tentativa de golpe de Estado”. Ele seria o responsável Leia mais
Pastor acusado de abusar sexualmente de adolescentes em igreja é preso
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por intermédio da Delegacia Especializa de Atendimento à Mulher 2 (Deam 2), prendeu o pastor Francisco Rodrigues Lemos (foto em destaque), de 44 anos, suspeito por praticar crimes sexuais contra adolescentes entre 13 a 16 anos que frequentavam a Igreja onde ele atuava. As investigações tiveram início em novembro de 2024, quando pelo menos cinco vítimas procuraram a delegacia para relatar os abusos. O pastor chamava as jovens da igreja para ajudar na limpeza do templo e, quando se encontrava Leia mais
Justiça bloqueia ordem de Trump sobre cidadania para nascidos nos EUA
A Justiça dos Estados Unidos bloqueou, nesta quinta-feira (23/1), a decisão de Donald Trump de proibir que bebês nascidos no país recebam cidadania norte-americana, caso os pais não estivessem em situação legal. A suspensão, segundo decisão do juiz John C. Courghenour, é temporária e vale por 14 dias até que novas discussões aconteçam. Fim da cidadania No primeiro dia de seu governo, Trump acabou com a cidadania por nascimento nos EUA. A ordem valia para aquelas crianças que os pais estivessem em situação ilegal no Leia mais
Cirurgião plástico é condenado a prisão após paciente perder a visão
O cirurgião plástico Renato Tatagiba foi condenado a 2 anos e 4 meses de prisão, em regime aberto, após uma paciente perder parcialmente a visão. A decisão da juíza Juliana Trajano de Freitas Barão, proferida na última sexta-feira (17/1), é de primeira instância. Portanto, cabe recurso. Além do período de detenção, Tatagiba foi condenado a pagar 50 salários-mínimos e indenizar a vítima em R$ 300 mil. A paciente é a iraniana-brasileira Shirian Saraeian, que realizou uma abdominoplastia e uma lipoescultura Leia mais
Golpe do falso frete: grupo é preso por sequestro de caminhoneiros
Cinco integrantes de uma organização criminosa, que atraía e sequestrava caminhoneiros por meio do “golpe do falso frete”, foram presos pela Polícia Civil, na manhã desta terça-feira (21/1), durante uma ação da 1° Delegacia Antissequestro no bairro Jardim Ângela, na zona sul de São Paulo. Os golpistas utilizavam um aplicativo de cargas para oferecer fretes falsos para caminhoneiros que, ao aceitarem a viagem e chegarem no local combinado, descobriam que tinham caído em um golpe. A investigação contra a quadrilha começou a partir do sequestro Leia mais
Justiça Federal determina regularização de pousada em Barreirinhas, por erguer edificações em Área de Preservação
A Justiça Federal determinou a regularização da Pousada Chácara Boulevard, localizada na cidade de Barreirinhas, na região dos Lençóis Maranhenses, por instalar edificações em Área de Preservação Permanente (APP). A decisão teve como base uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Consta na ação, que a pousada teria erguido edificações às margens do Rio Preguiças, que fica em APP e na Zona de Amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Para o MPF, além de violarem o Código Florestal e Leia mais
Judiciário condena Município de São Luís a realizar concurso público
Ministério Público informou o descumprimento do percentual de 40% dos cargos em comissão para servidores concursados Sentença judicial condenou o Município de São Luís a realizar concurso público para preencher cargos efetivos e garantir 40% dos cargos em comissão para servidores concursados. O concurso deve ser realizado no prazo de um ano e, em 90 dias, a Prefeitura Municipal deve apresentar o cronograma de ações para cumprir a sentença. No julgamento da ação, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara Leia mais
