Categoria: Justiça

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em das acusações relacionadas à chamada trama golpista. Para ele, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não conseguiu descrever a conduta de Bolsonaro de forma individualizada e apresentou uma denúncia que, em vários trechos, se limita a uma “narrativa”. O ministro foi categórico ao afirmar que um “discurso inflamado” não pode ser equiparado a atos concretos de violência, em referência às falas de Leia mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) para condenar o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Com isso, já há maioria na Primeira Turma para condenar Cid por esse crime. Fux votou ainda para absolver Cid dos crimes de organização criminosa armada, de golpe de Estado e de dano ao patrimônio. Votos até agora   Nessa terça (9), o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação Leia mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino protocolou nesta quarta-feira (10/9) uma representação junto à Polícia Federal em razão das ameaças recebidas após seu voto no julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, acusados de tentar impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. No documento, Dino anexou uma série de prints de postagens em redes sociais com xingamentos, incitações a ataques contra ministros e familiares, além de mensagens que estimulam a destruição do Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou, nesta terça-feira (9), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por envolvimento em plano de golpe contra o resultado das eleições de 2022. O ministro relator pediu a condenação de Bolsonaro pelos cinco crimes apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República): abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Para Moraes, Bolsonaro foi o líder do que seria Leia mais

A mãe do prefeito de Caxias, Gentil Neto (PP), Adriana Raquel Santos, que foi alvo da Polícia Federal na última segunda-feira, 8, tem condenação na Justiça do Mato Grosso do Sul por usar diploma de médica com carimbo falsificado. Esse carimbo constava que ela tinha participado do exame de revalidação do diploma em Medicina, curso feito no Paraguai. A denúncia de falsificação do documento foi feita pelo Ministério Público Federal após a Universidade Federal do Rio Grande do Norte ter constatado nomes que Leia mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deverá concluir ainda nesta terça-feira (9) o seu voto no julgamento da ação que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete, de tentativa de golpe. A manifestação de Dino ocorrerá após o ministro Alexandre de Moraes, relator do tema, concluir a sua participação. O julgamento foi retomado hoje e agora entra na fase de manifestação dos votos, no âmbito da Primeira Turma do STF, que é composta por cinco membros. Na Leia mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou, nesta terça-feira (9), por rejeitar todas as questões preliminares levantadas pelas defesas dos réus na ação contra o núcleo principal de uma trama golpista cujo objetivo seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, após perder as eleições em 2022. Em comum, as defesas dos oito réus na ação penal alegaram, por exemplo, o cerceamento de defesa por não terem tido tempo suficiente para analisar o grande volume de dados e Leia mais

A Advocacia do Senado Federal protocolou na última quinta-feira, 4, um pedido de prisão preventiva contra o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), acusado de cometer violência política de gênero contra a ex-senadora e atual prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT). O pedido ocorre dentro de uma ação penal eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral. A situação começou em abril do ano passado, quando Janaína, que era suplente, assumiu no Senado a vaga do ministro da Educação, Camilo Santana. Procurada pelo Estadão, a defesa Leia mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência de gênero contra mulheres mesmo quando não há vínculo familiar, doméstico ou afetivo com o agressor.  A matéria, objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1537713, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.412) por unanimidade no Plenário Virtual. O caso concreto chegou ao STF após decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) que negou a aplicação de medidas protetivas Leia mais

Jailton Vieira da Silva, de 31 anos, foi condenado a 19 anos e três meses de prisão, pelo assassinato da travesti Paulinha, de 31 anos. Ela foi morta a pedradas e facadas em Timon, em janeiro de 2022. A sentença foi proferida nesta sexta-feira (5) pelo Tribunal do Júri de Timon. O réu vai cumprir a sentença em regime fechado. O corpo de Paulinha foi encontrado na praça Higino Cunha, no bairro Formosa. A vítima trabalhava como vendedora de plantas em Timon e na Leia mais

O show do cantor Gusttavo Lima, previsto para a próxima segunda-feira (8), em comemoração aos 413 anos de São Luís, está sob risco de cancelamento. Uma ação popular, movida por dois advogados, contesta o contrato firmado entre a Prefeitura da capital, a produtora Balada Eventos e o cantor, cujo cachê foi definido em R$ 1,2 milhão. Na ação, os autores alegam que o valor é “excessivo e desproporcional”, além de possível violação a princípios constitucionais como legalidade, moralidade e impessoalidade. Eles também Leia mais

Processos judiciais que envolvam gestantes, lactantes e puérperas receberão prioridade na Justiça do Trabalho. A medida foi aprovada no fim de agosto pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), localizado em Brasília, e vale para a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus de todo o país. Com a decisão, caberá ao juízo analisar, nos casos concretos, a necessidade da prioridade, considerando o conteúdo da demanda, a saúde da mãe, da criança e outros fatores relevantes. A anotação da situação da gestante, Leia mais

A Justiça Federal condenou a ex-secretária de Saúde de Pio XII (MA), Paula Celina Gonçalves Batalha, a oito anos e quatro meses de prisão em regime fechado por participação em fraudes em licitações envolvendo recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), repassados ao Fundo Municipal de Saúde. Os desvios ocorreram em 2010. Segundo o Ministério Público Federal (MPF) a atuação conjunta da ex-secretária com o então prefeito Raimundo Rodrigues Batalha. Juntos, autorizaram 84 dispensas irregulares de licitação, contrariando a lei que exige Leia mais

Responsável por, entre outras coisas, julgar as ações penais contra governadores e outras autoridades, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou, nesta quarta-feira (3), a decisão do ministro Mauro Campbell de afastar de seus cargos, por seis meses, o governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, e sua esposa, Karynne Sotero Campos, secretária estadual Extraordinária de Participações Sociais. O apoio da Corte composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal à decisão de Campbell veio durante a sessão ordinária desta tarde, horas Leia mais

A 28ª Vara Criminal da Capital marcou para o dia 18 de setembro, às 16h20m, a audiência de reconciliação entre o Partido dos Trabalhadores e a cantora Jojo Todynho, acusada do crime de difamação. O PT processa Jojo Todynho, que disse ter recebido a oferta de R$1,5 milhão para fazer campanha para o então candidato, agora presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a campanha eleitoral de 2022.   A primeira tentativa de tentar um acordo entre o PT e a cantora Leia mais