Categoria: Justiça

O deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) foi indicado pela Polícia Civil de São Paulo e responderá pelos crimes de perseguição e vi0lência psicológica contra a influenciadora e ex-esposa, Cíntia Chagas. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o caso foi investigado por meio de um inquérito policial instaurado pela 3ª Delegacia da Defesa da Mulher (DDM). Cíntia acusa o ex-marido de lhe agr3dir em agosto de 2024. Na ocasião, o deputado teria atirado uma f4ca contra a então esposa, depois dela se Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) que o ex-deputado Daniel Silveira passe para o regime aberto — com restrições como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de uso de redes sociais. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, e o pagamento de multas no valor de cinco salários mínimos (referente ao patamar da época), pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A sentença é de Leia mais

A Justiça revogou a prisão do influenciador digital Reinaldo da Silva Melo, conhecido como “Rei da Juquira”. A informação da soltura foi divulgada pelo advogado de Reinaldo, Celso Araújo, e também em rede social do próprio suspeito.   “É com muita gratidão a Deus que anunciamos que Reinaldo, o Rei da Juquira, está livre. Agradecemos imensamente a todos que estiveram ao nosso lado, com fé, apoio e orações durante este período. Nem sempre os caminhos são fáceis, mas a confiança e a Leia mais

A 2ª Vara Mista de Bayeux aceitou parcialmente a denúncia e tornou réus Hytalo Santos e o marido dele, Israel Nata Vicente, conhecido como Euro, por produção de conteúdo pornográfico com crianças e adolescentes. A decisão determinou o desmembramento do processo, de forma que outros três crimes relacionados à exploração sexual devem ser analisados pela Vara Criminal do município. De acordo com a decisão, o Ministério Público da Paraíba denunciou o casal pelo crime de produção de conteúdo pornográfico com crianças e Leia mais

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que fosse mantida decisão que condenou seis integrantes de um grupo criminoso acusado de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico. As investigações mostraram que o grupo transportava cocaína da Bolívia para o Brasil, passando pelo Mato Grosso e chegando ao Maranhão. Em 2015, uma ação da Polícia Federal resultou na apreensão de 30 quilos da droga em São Luís (MA) e na prisão em flagrante Leia mais

A delegada da Mulher em Balsas, Ana Marisa Barbat, disse que a polícia investiga se o assassinato de Letícia Pereira da Silva, de 23 anos, estaria ligado também à homofobia. Ela foi morta com golpe de facão na porta de casa, e o padrasto dela foi preso dia do crime. O crime aconteceu no último domingo (21) e causou comoção na cidade. Francisco Caio de Almeida Santos, principal suspeito do feminicídio, possui, de acordo com a polícia, histórico de agressão contra a esposa, Leia mais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (22) o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo por coação em processo judicial. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, os dois teriam atuado de forma reiterada em favor de interesses pessoais e familiares, buscando até mesmo sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a Leia mais

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS deve ouvir, nesta segunda-feira (22), às 16h, Rubens Oliveira Costa, apontado como sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Ele havia sido convocado para depor na quinta-feira (18), mas a sessão terminou antes de seu depoimento. Costa ocupou anteriormente o cargo de diretor financeiro nas empresas de Antunes, função que hoje é de Milton Salvador de Almeida. Em depoimento na quinta-feira, Salvador afirmou não ser sócio de Antunes e Leia mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que as manifestações desse domingo (21/9) contra a anistia aos condenados pelo 8/1 são uma “prova viva da força do povo brasileiro na defesa da democracia”. Pelas redes sociais, o decano acrescentou que, graças à atuação da Corte, o “Brasil reafirma que não há espaços para rupturas ou retrocessos” e que “a mensagem é clara: é hora de olhar adiante”. “A mensagem é clara: é hora de olhar adiante! Precisamos transformar essa energia democrática em um Leia mais

A Justiça de São Paulo decretou na manhã deste sábado (20) a prisão de mais um suspeito de envolvimento na execução do ex-delegado-geral de SP, Ruy Ferraz Fontes. De acordo com apuração da CNN, o homem foi identificado como William Silva Marques. Com ele, já são sete suspeitos envolvidos no assassinato identificados. Em nota à CNN, a defesa de William Silva Marques informou que ele colabora com a justiça e tinha marcado um depoimento e que foi cancelado pela Polícia Civil na quinta-feira (18). Leia mais

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) publicou nesta sexta-feira (19) decisão que autoriza terceiros a produzir medicamentos à base de liraglutida. Entre eles, estão as “canetas” que combatem a obesidade e o diabetes tipo 2. Segundo a Justiça, não há direito de extensão do prazo da patente da substância (PI0410972-4), como desejava a empresa Novo Nordisk, responsável pela caneta emagrecedora Saxenda. A medida atende ao pedido do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para suspender decisão de primeira instância que havia estendido a Leia mais

O segundo repasse de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta sexta-feira (19), somando R$ 1,57 bilhão. Porém, 19 cidades brasileiras estão impedidas de receber os recursos por estarem com repasse bloqueado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional. Entre os bloqueados, chama atenção o município maranhense de Luís Domingues, que, até 17 de setembro, seguia impossibilitado de acessar o valor que seria destinado ao caixa municipal. O bloqueio no Siafi impede qualquer transferência da Leia mais

A Justiça determinou que o Município de Pindaré-Mirim conclua a pavimentação das vias do Residencial Pindaré no prazo de 60 dias. A decisão liminar, proferida pelo juiz Leonardo Barbosa Beserra, abrange as ruas Deodoro da Fonseca, José Sarney, Itamar Franco, Campo, Costa e Silva e a avenida São Miguel. O descumprimento acarretará multa diária de responsabilidade pessoal. A execução da obra deverá seguir a programação orçamentária do município. Histórico do caso O promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos, autor da Ação Leia mais

O prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Peixoto Moura Xavier, vai deixar a prisão após decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele é assassino confesso do policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos que ocorreu durante uma vaquejada em Trizidela do Vale, no dia 6 de julho. A medida permite que o gestor responda ao processo em liberdade, sob monitoramento eletrônico e com restrições impostas pela Justiça. Segundo as investigações, o crime ocorreu no Parque Maratá, em meio ao evento Leia mais