Categoria: Justiça

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado nesta quarta-feira (23) sobre o andamento da ação em que ele é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro recebeu e assinou o documento no leito de UTI onde está internado no hospital DF Star, em Brasília, desde o último dia 12. Mais cedo, o STF tinha autorizado a entrega do documento no hospital, antes mesmo da alta médica. A decisão foi motivada por uma transmissão ao vivo feita pelo ex-presidente pela Leia mais

    Duas das gigantes de tecnologia dos Estados Unidos, a Apple e a Meta (dona de Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads) foram multadas, ao todo, em 700 milhões de euros (o equivalente a US$ 802 milhões e R$ 4,6 bilhões) por desrespeitaram regras antitruste vigentes no território europeu. Foram aplicadas multas de 500 milhões de euros (cerca de US$ 573 milhões ou R$ 3,3 bilhões) contra a Apple e de 200 milhões de euros (US$ 229 milhões ou R$ 1,3 bilhão) contra a Meta. As Leia mais

      A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta terça-feira (22/4), às 14h25, o julgamento que analisa se aceita ou rejeita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra mais um grupo de acusados de tentativa de golpe de Estado. Na segunda parte da sessão, o ministro Alexandre de Moraes começou a votar e disse que “a denúncia deve ser recebida porque há justa causa para cada um dos denunciados”. Após seu voto, os demais ministros concordaram com Leia mais

    A Justiça de Alagoas indeferiu o pedido de habeas corpus apresentado pelos advogados do influenciador e advogado criminalista João Neto. Preso desde o dia 14 de abril, ele responde por lesão corporal com base na Lei Maria da Penha, após ser acusado de agredir sua companheira no apartamento onde moram, no bairro da Jatiúca, em Maceió. As imagens captadas pelas câmeras de segurança do prédio mostram a mulher deixando o local com um ferimento no rosto. Nas imagens, João Neto aparece tentando pressionar um Leia mais

Decisão da Justiça desta terça-feira (22), determinou ao Município de São Luís localizar as famílias atingidas pela remoção coletiva forçada ocorrida na Vila Balneária Jardim Paulista, no Bairro de Olho D’Água, em 17 de agosto de 2021, e pagar aluguel social, além de promover a inserção dos moradores desalojados em programas habitacionais. Na mesma decisão, o Estado do Maranhão foi impedido de cumprir ações de reintegração de posse – nos casos de ocupações coletivas iniciadas após a pandemia, sem elaborar e apresentar Leia mais

    A Polícia Civil concluiu o inquérito sobre o assassinato da influenciadora Adriana Oliveira, de 26 anos, morta a tiros em Santa Luzia no dia 15 de março. Três pessoas foram indiciadas: o marido da vítima, Valdiley Paixão Campos; o sogro, Antônio Silva Campos, conhecido como “Antônio do Zico”; e João Batista dos Santos, o “Bruno Macumbeiro”, apontado como o executor. O caso será encaminhado ao Ministério Público com indiciamento por feminicídio. De acordo com a investigação, João Batista chegou à Leia mais

O Projeto de Lei nº 1.691/2025, apresentado nessa segunda-feira (14/4) na Câmara dos Deputados, propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criminalizar a criação, o incentivo, o compartilhamento e a promoção de desafios perigosos nas plataformas digitais que induzam crianças e adolescentes a se colocarem em risco. A motivação da proposta foi a morte de Sarah Raíssa Pereira, de 8 anos, vítima de uma trend viral no TikTok, conhecida como “desafio do desodorante”. A menina inalou gás de aerossol e sofreu Leia mais

    A Justiça concedeu habeas corpus para o soldado da PM Luan Felipe Alves Pereira, que jogou um homem de uma ponte durante uma abordagem, em São Paulo, no ano passado. Ele foi solto nessa quinta-feira (10/4) e responderá em liberdade. Na última segunda-feira (7/4), a Polícia Civil indiciou o soldado por tentativa de homicídio. O PM estava preso no Presídio Romão Gomes, zona norte da capital paulista, desde 5 de dezembro. Na decisão dessa quinta, o desembargador Xisto Rangel concedeu o benefício da liberdade provisória com Leia mais

    O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quarta-feira (9) representação que pede a cassação do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Por 13 votos favoráveis e 5 votos contrários, os integrantes do Conselho aprovaram o parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que recomenda a perda do mandato de Glauber Braga. Em uma reunião tumultuada e cheia de apoiadores de Braga, o Conselho de Ética discutiu o parecer por sete horas. Glauber Braga foi acusado pelo Leia mais

    A Justiça do Maranhão negou, nesta terça-feira, 8, uma impugnação apresentada pelo deputado estadual Hemetério Weba e autorizou o prosseguimento da execução da sentença que o condenou por ato de improbidade administrativa. A decisão determina a suspensão dos direitos políticos do parlamentar por três anos, pagamento de multa civil superior a R$ 626 mil e proibição de firmar contratos com o poder público pelo mesmo período. A informação é do site Direito e Ordem. A sentença foi assinada pela juíza Patrícia Leia mais

      Um instituto educacional localizado no município de Lago da Pedra, no Maranhão, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais a um pai de três estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão, proferida pelo juiz Guilherme Amorim Soares, da 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra, também determina o restabelecimento das matrículas e dos descontos anteriormente concedidos aos alunos, sob pena de multa diária de R$ 500 em caso de Leia mais

A Justiça condenou o empresário Pablo Marçal a pagar R$ 30 mil ao deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) por danos morais. A indenização se refere a uma declaração feita por Marçal durante uma entrevista em um podcast em julho de 2024. A decisão é do último sábado (5) da 9ª Vara Cível do Tribunal de Justiça. O g1 procurou a defesa de Marçal, mas até a última atualização da reportagem não obteve retorno. Durante a entrevista para o podcast “Os Sócios Podcast”, no Youtube, Leia mais

    Um homem, identificado como Wilson da Silva Freitas, que sentou no banco dos réus, foi condenado a oito anos e três meses de prisão por um homicídio. A vítima deste crime foi José Nilo Pires Cordeiro, e o caso foi registrado no dia 26 de maio de 2023. Como o réu já estava em prisão preventiva há mais de um ano e seis meses, o restante a ser cumprido foi fixado em seis anos, oito meses e 14 dias de Leia mais

      A coluna Fábia Oliveira tem acompanhado de perto as brigas judiciais envolvendo Deolane Bezerra e Rafael Murmura. A influencer já saiu vitoriosa em um processo indenizatório. Agora, na esfera criminal, a disputa entre os adversários pode estar perto do fim. Deolane abriu uma queixa-crime acusando Rafael de praticar os crimes de calúnia e difamação. O influenciador afirmou em uma rede social que a ex-Fazenda tem ligação com organizações criminosas, roubos e esquemas de tráfico de drogas. No dia 26 de março, o Ministério Público do Leia mais