Categoria: Justiça

Jailton Vieira da Silva, de 31 anos, foi condenado a 19 anos e três meses de prisão, pelo assassinato da travesti Paulinha, de 31 anos. Ela foi morta a pedradas e facadas em Timon, em janeiro de 2022. A sentença foi proferida nesta sexta-feira (5) pelo Tribunal do Júri de Timon. O réu vai cumprir a sentença em regime fechado. O corpo de Paulinha foi encontrado na praça Higino Cunha, no bairro Formosa. A vítima trabalhava como vendedora de plantas em Timon e na Leia mais

O show do cantor Gusttavo Lima, previsto para a próxima segunda-feira (8), em comemoração aos 413 anos de São Luís, está sob risco de cancelamento. Uma ação popular, movida por dois advogados, contesta o contrato firmado entre a Prefeitura da capital, a produtora Balada Eventos e o cantor, cujo cachê foi definido em R$ 1,2 milhão. Na ação, os autores alegam que o valor é “excessivo e desproporcional”, além de possível violação a princípios constitucionais como legalidade, moralidade e impessoalidade. Eles também Leia mais

Processos judiciais que envolvam gestantes, lactantes e puérperas receberão prioridade na Justiça do Trabalho. A medida foi aprovada no fim de agosto pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), localizado em Brasília, e vale para a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus de todo o país. Com a decisão, caberá ao juízo analisar, nos casos concretos, a necessidade da prioridade, considerando o conteúdo da demanda, a saúde da mãe, da criança e outros fatores relevantes. A anotação da situação da gestante, Leia mais

A Justiça Federal condenou a ex-secretária de Saúde de Pio XII (MA), Paula Celina Gonçalves Batalha, a oito anos e quatro meses de prisão em regime fechado por participação em fraudes em licitações envolvendo recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), repassados ao Fundo Municipal de Saúde. Os desvios ocorreram em 2010. Segundo o Ministério Público Federal (MPF) a atuação conjunta da ex-secretária com o então prefeito Raimundo Rodrigues Batalha. Juntos, autorizaram 84 dispensas irregulares de licitação, contrariando a lei que exige Leia mais

Responsável por, entre outras coisas, julgar as ações penais contra governadores e outras autoridades, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou, nesta quarta-feira (3), a decisão do ministro Mauro Campbell de afastar de seus cargos, por seis meses, o governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, e sua esposa, Karynne Sotero Campos, secretária estadual Extraordinária de Participações Sociais. O apoio da Corte composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal à decisão de Campbell veio durante a sessão ordinária desta tarde, horas Leia mais

A 28ª Vara Criminal da Capital marcou para o dia 18 de setembro, às 16h20m, a audiência de reconciliação entre o Partido dos Trabalhadores e a cantora Jojo Todynho, acusada do crime de difamação. O PT processa Jojo Todynho, que disse ter recebido a oferta de R$1,5 milhão para fazer campanha para o então candidato, agora presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a campanha eleitoral de 2022.   A primeira tentativa de tentar um acordo entre o PT e a cantora Leia mais

A Justiça Federal determinou que a prefeita Deusinha (PL), de Maranhãozinho, devolva R$ 1,9 milhão após fraude no Fundeb ser comprovada pelo MPF-MA. A investigação revelou que, em 2023, o município declarou 2.632 alunos na EJA, quando o número real era de apenas 659, incluindo até matrículas de pessoas falecidas. O acordo firmado com MPF, FNDE e Inep prevê a exclusão de 355 registros irregulares, a correção dos dados no Educacenso e o recálculo dos repasses. A CGU apontou que o prejuízo Leia mais

Jordelina Pereira Barbosa, acusada de envenenar ovos de Páscoa, que foram entregues à família de Mírian Lira Rocha, resultando na morte dos filhos, será levada a julgamento no Tribunal do Júri, ainda com data a ser definida. A 3ª Vara Criminal de Imperatriz aceitou a denúncia formulada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) nessa terça-feria (2). A acusação é formulada pela 8ª Promotoria de Justiça de Imperatriz, cujo titular é o promotor de Justiça Tiago Quintanilha Nogueira. Os ovos de Páscoa envenenados, Leia mais

As audiências do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devem ser retomadas na apenas na próxima terça-feira (9), às 9h, no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo será analisado ao logo de duas semanas, em cinco sessões. Já fora foram realizadas duas e restam três. PRÓXIMAS SESSÕES 9/9 (terça), às 9h e às 14h 10/9 (quarta), às 9h 12/9 (sexta), às 9h e às 14h.   Mesmo em caso de condenação, a prisão não é imediata: a pena só passa a valer Leia mais

O principal alvo da Operação Paroxismo deflagrada pela Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (3/9), é o prefeito de Macapá, Antônio Paulo de Oliveira Furlan (MDB), conhecido como Dr. Furlan. A ação investiga suspeitas de fraude em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro ligadas às obras do Hospital Geral Municipal de Macapá (AP). Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Macapá e em Belém (PA). De acordo com as apurações, agentes públicos e empresários teriam Leia mais

A Justiça de Santa Catarina condenou o deputado Zé Trovão (PL-SC) a pagar R$ 50 mil em indenização, por danos morais, à ex-mulher, Jéssica da Costa Veiga. O Judiciário citou entrevista concedida pelo parlamentar à jornalista Neila Guimarães, no Metrópoles, na qual ele admitiu ter agredido a então esposa com um tapa durante uma briga do casal. A entrevista foi ao ar em 8 de março do ano passado, no Dia Internacional da Mulher. Na ação julgada pelo 1º Juizado Especial Cível de Joinville, Jéssica Veiga também acusava Zé Leia mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma reclamação apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra o arquivamento de um processo por suposta transfobia. A ação teve origem em 2020, quando a publicitária Isabella Cêpa escreveu no Instagram que “a mulher mais votada é homem”, em referência à eleição de Hilton como a vereadora mais votada de São Paulo. A parlamentar considerou a fala discriminatória e ingressou na Justiça. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou denúncia Leia mais

A Justiça Federal homologou um acordo que obriga o município de Maranhãozinho (MA) a devolver R$ 1,9 milhão recebidos indevidamente do Fundeb. O valor corresponde a repasses obtidos por meio da inserção de dados falsos no sistema Educacenso, que inflaram o número de matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O acordo foi firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), o município, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Leia mais

O advogado Demóstenes Lázaro Xavier Torres, responsável pela defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, negou que o militar tenha colocado tropas à disposição para sustentar um golpe de Estado após a vitória de Lula em 2022. A declaração foi feita nesta terça-feira (2/9), durante o julgamento da Ação Penal 2668, a da suposta trama golpista, que está sendo analisada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a defesa de Garnier, não há elementos concretos que comprovem as acusações Leia mais