Categoria: Justiça

A Justiça italiana decidiu manter a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão ocorreu na audiência conduzida por três juízes daquele país, e que contou com a participação da defesa da parlamentar. A Corte de Apelação entendeu que existe “grau máximo” de risco de fuga de Zambelli, caso ela seja solta. Foi o que embasou a decisão de manutenção da brasileira em carceragem. Documentos apresentados durante a audiência, a exemplo de laudos médicos, atestaram condições para que ela permaneça em Leia mais

A Justiça do Rio Grande do Sul negou o pedido de Andressa Urach para anular as doações que fez à Igreja Universal do Reino de Deus durante os anos em que foi fiel da instituição. A decisão foi proferida pela juíza Karen Rick Danilevicz Bertoncello, da 13ª Vara Cível de Porto Alegre, que considerou que as contribuições foram feitas de forma voluntária e consciente, não havendo provas de coação ou vício de consentimento. Segundo documentos anexados ao processo, Andressa recebeu R$ 3,8 milhões em direitos autorais pela Leia mais

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para a próxima quinta-feira (28) o interrogatório de deputados do PL (Partido Liberal) acusados de desvio de emendas parlamentares. Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) respondem no STF pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. O interrogatório será conduzido pelo juiz auxiliar de Zanin, Lucas Sales da Costa. Em março deste ano, a Primeira Turma aceitou, por unanimidade, a denúncia contra os deputados e os tornou réus. De acordo com a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral Leia mais

O juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, decidiu manter a prisão preventiva do prefeito de Igarapé Grande, João Vítor Peixoto Moura Xavier, acusado de assassinar o policial militar Geison Thiago da Silva dos Santos, de 39 anos. Além de responder por homicídio qualificado, receptação e porte ilegal de arma de fogo. A decisão foi proferida nesta terça-feira (26). A defesa havia pedido a revogação da prisão, alegando que o réu é primário, possui residência fixa e bons antecedentes, além de estar licenciado Leia mais

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado nesta segunda-feira (25) para relatar o processo que apura fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A troca de relator ocorre após pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que estava sob relatoria de Dias Toffoli. A redistribuição foi acolhida pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. No Supremo, o processo em tramitação é físico e sigiloso. As investigações são realizadas pela Polícia Federal, que em abril deflagrou a Operação Sem Desconto, que revelou o Leia mais

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu, nesta segunda-feira (25), uma recomendação publicada no Diário Oficial, pedindo que o prefeito de Dom Pedro, Ailton Mota dos Santos, exonere servidores e secretários municipais por prática de nepotismo. A medida tem como fundamento a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau em cargos comissionados, funções gratificadas e secretarias municipais. Nepotismo em Dom Pedro: parentes em cargos estratégicos Segundo o documento, a Promotoria de Leia mais

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 20h34 desta sexta-feira (22/8) para responder ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após relatório da Polícia Federal (PF) apontar “risco de fuga” do ex-mandatário. Segundo a PF, a suspeita surgiu a partir de um documento encontrado no celular de Bolsonaro. O material seria um rascunho de carta endereçada ao presidente da Argentina, Javier Milei, na qual o ex-chefe do Executivo solicita asilo político. Um oficial de Justiça intimou, por Leia mais

Heberson Lima de Oliveira, 36 anos, viveu três “mortes” marcadas pela injustiça. A primeira aconteceu quando foi preso sem provas, acusado falsamente de estpr. A segunda se deu na prisão, onde sofreu absos sxuis por outros detentos e contraiu HIV. A terceira se dá na luta por reparação: embora inocentado graças à defensora pública Ilmair Faria, ele ainda enfrenta a resistência do Estado e as consequências da pobreza, da doença e da burocracia. Sua história denuncia as falhas do sistema judicial e Leia mais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (19) manter a prisão preventiva do influenciador digital Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nata Vicente, rejeitando o pedido de liberdade apresentado pela defesa. O casal é investigado por suspeitas de exploração sexual e econômica de menores, além de trabalho infantil irregular. O ministro Rogério Schietti, responsável pela decisão, destacou a gravidade das acusações, que incluem a produção e divulgação de conteúdo sexualizado envolvendo adolescentes, configurando um quadro de extrema gravidade. Ele Leia mais

No último sábado, 16 de agosto de 2025, um caso de extrema crueldade contra um animal chocou a população de Bananal, interior de São Paulo. Imagens que circulam nas redes sociais causaram indignação coletiva: um cavalo foi mutilado até a morte em uma área rural da cidade. De acordo com uma testemunha ouvida pela polícia, ela e o tutor participavam de uma cavalgada, cada um montado em um cavalo, quando o animal branco se cansou, parou de andar e deitou no chão. Leia mais

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais um grupo de réus pelos atos ocorridos em 8 de janeiro. Eles haviam recusado o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que previa confissão de culpa, pagamento de multa de até R$ 5 mil, trabalho comunitário e participação em um “curso da democracia”. Entre os condenados está Davi Torres, de 47 anos, portador de hanseníase. Morador de Brasília e pai de seis filhos, ele vendia balas Leia mais

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta sexta-feira (15) todos os atos de procedimentos da Lava Jato contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. A decisão atende um pedido da defesa de Vaccari Neto, que pediu extensão dos efeitos de outra decisão que declarou a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do advogado Guilherme de Salles Gonçalves. Ao atender o argumento da defesa, o ministro frisou que “é inegável a identidade de situações jurídicas”, por serem semelhantes. “Tenho, portanto, diante dessas Leia mais

O prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), que é réu pelo crime de homicídio do policial militar Geidson Thiago da Silva, morto a tiros no dia 6 de julho, pode ser obrigado a pagar uma indenização de até R$ 2,4 milhões à família da vítima, conforme ação cível de danos morais, dano material e pagamento de pensão protocolada na última quinta-feira, dia 7. Segundo o blog do Isaias Rocha apurou, a companheira, os dois filhos e os pais idosos apontam danos morais e Leia mais

O vereador Eduardo Pereira (PSD), de Bertioga foi condenado por homofobia à pena de 2 anos e 3 meses de reclusão, em regime aberto, e deverá pagar R$ 25 mil como indenização por danos morais. Em uma sessão em maio do ano passado na Câmara de Vereadores da cidade do litoral de São Paulo, Pereira se recusou a ler um projeto de lei (PL) que criava programa de direitos às pessoas LGBTQIA+. O vereador chegou a se retirar da sessão (assista abaixo). Para a promotora Leia mais

O réu Gilberto Rodrigues dos Anjos, 34, foi condenado pelo Tribunal do Júri a 225 anos de reclusão pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável e feminicídio, cometidos contra uma mãe e suas três filhas – Cleci Calvi Cardoso, 46; Miliane Calvi Cardoso, 19; Manuela Calvi Cardoso, 12; e Melissa Calvi Cardoso, 10 – na madrugada do dia 24 para 25 de novembro de 2023, em Sorriso. A sentença foi proferida pelo juiz Rafael Deprá Panichella, da 1ª Vara Criminal de Sorriso, Leia mais