Categoria: Justiça

A Justiça Federal determinou que a prefeita Deusinha (PL), de Maranhãozinho, devolva R$ 1,9 milhão após fraude no Fundeb ser comprovada pelo MPF-MA. A investigação revelou que, em 2023, o município declarou 2.632 alunos na EJA, quando o número real era de apenas 659, incluindo até matrículas de pessoas falecidas. O acordo firmado com MPF, FNDE e Inep prevê a exclusão de 355 registros irregulares, a correção dos dados no Educacenso e o recálculo dos repasses. A CGU apontou que o prejuízo Leia mais

Jordelina Pereira Barbosa, acusada de envenenar ovos de Páscoa, que foram entregues à família de Mírian Lira Rocha, resultando na morte dos filhos, será levada a julgamento no Tribunal do Júri, ainda com data a ser definida. A 3ª Vara Criminal de Imperatriz aceitou a denúncia formulada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) nessa terça-feria (2). A acusação é formulada pela 8ª Promotoria de Justiça de Imperatriz, cujo titular é o promotor de Justiça Tiago Quintanilha Nogueira. Os ovos de Páscoa envenenados, Leia mais

As audiências do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devem ser retomadas na apenas na próxima terça-feira (9), às 9h, no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo será analisado ao logo de duas semanas, em cinco sessões. Já fora foram realizadas duas e restam três. PRÓXIMAS SESSÕES 9/9 (terça), às 9h e às 14h 10/9 (quarta), às 9h 12/9 (sexta), às 9h e às 14h.   Mesmo em caso de condenação, a prisão não é imediata: a pena só passa a valer Leia mais

O principal alvo da Operação Paroxismo deflagrada pela Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (3/9), é o prefeito de Macapá, Antônio Paulo de Oliveira Furlan (MDB), conhecido como Dr. Furlan. A ação investiga suspeitas de fraude em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro ligadas às obras do Hospital Geral Municipal de Macapá (AP). Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Macapá e em Belém (PA). De acordo com as apurações, agentes públicos e empresários teriam Leia mais

A Justiça de Santa Catarina condenou o deputado Zé Trovão (PL-SC) a pagar R$ 50 mil em indenização, por danos morais, à ex-mulher, Jéssica da Costa Veiga. O Judiciário citou entrevista concedida pelo parlamentar à jornalista Neila Guimarães, no Metrópoles, na qual ele admitiu ter agredido a então esposa com um tapa durante uma briga do casal. A entrevista foi ao ar em 8 de março do ano passado, no Dia Internacional da Mulher. Na ação julgada pelo 1º Juizado Especial Cível de Joinville, Jéssica Veiga também acusava Zé Leia mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma reclamação apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra o arquivamento de um processo por suposta transfobia. A ação teve origem em 2020, quando a publicitária Isabella Cêpa escreveu no Instagram que “a mulher mais votada é homem”, em referência à eleição de Hilton como a vereadora mais votada de São Paulo. A parlamentar considerou a fala discriminatória e ingressou na Justiça. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou denúncia Leia mais

A Justiça Federal homologou um acordo que obriga o município de Maranhãozinho (MA) a devolver R$ 1,9 milhão recebidos indevidamente do Fundeb. O valor corresponde a repasses obtidos por meio da inserção de dados falsos no sistema Educacenso, que inflaram o número de matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O acordo foi firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), o município, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Leia mais

O advogado Demóstenes Lázaro Xavier Torres, responsável pela defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, negou que o militar tenha colocado tropas à disposição para sustentar um golpe de Estado após a vitória de Lula em 2022. A declaração foi feita nesta terça-feira (2/9), durante o julgamento da Ação Penal 2668, a da suposta trama golpista, que está sendo analisada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a defesa de Garnier, não há elementos concretos que comprovem as acusações Leia mais

O advogado do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, Eumar Novacki, afirmou, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) faltou com a verdade ao mencionar a participação do ex-ministro na trama golpista. Eumar declarou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou inverdades numa tentativa de induzir os ministros ao erro, citando, por exemplo, a apresentação de um bilhete de passagens de Torres em 21 de novembro de 2022 — que, segundo a PGR, teria sido falsificado Leia mais

O ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira foi o único dois oito réus a comparecer para acompanhar presencialmente o primeiro dia de julgamento da tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. A sessão ocorre na sala de audiências da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), “A gente acredita na Justiça e nas provas apresentadas nas nossas alegações finais”, disse Nogueira ao chegar para o julgamento. O próprio Bolsonaro, réu denunciado como líder da trama golpista, Leia mais

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o júri que condenou a arquiteta Adriana Villela a 61 anos de prisão como mandante do triplo homicídio dos pais e da funcionária da família. A decisão ocorreu em julgamento nesta terça-feira (2/9), 16 anos após o crime. Entraram em discussão no STJ os recursos da defesa e da acusação. Por maioria, os ministros da Sexta Turma decidiram atender os pedidos da defesa para anulação da condenação por cerceamento de defesa, que Leia mais

O advogado Celso Vilardi, que defende o ex-presidente Jair Bolsonaro da acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado, disse nesta terça-feira (2), ao chegar para o primeiro dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que fará uma defesa “verdadeira, baseada em pontos jurídicos”. Questionado se Bolsonaro manifestou vontade de acompanhar o julgamento presencialmente, Vilardi disse que sim, mas que o ex-presidente “não está bem”, com problemas de saúde, motivo pelo qual desistiu da ideia. O advogado não detalhou quais Leia mais

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta segunda-feira (1°), ao Supremo Tribunal Federal (STF), um parecer contrário ao novo pedido de soltura feito pela defesa do general Braga Netto. General da reserva e vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, o militar está preso desde dezembro do ano passado, sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele também é um dos Leia mais

Começa nesta terça-feira (2) o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. Confira as principais informações sobre o julgamento. A Primeira Turma do STF é responsável por conduzir o julgamento. O colegiado é formado pelos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Cristiano Zanin (presidente da Turma), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ao final do processo, os réus poderão ser condenados ou absolvidos — decisão que será tomada por maioria simples, ou seja, três votos são suficientes para definir Leia mais