Categoria: Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os pedidos apresentados pela defesa de Mauro Cid para, desde já, revogar o monitoramento eletrônico, devolver bens e documentos apreendidos e declarar extinta sua punibilidade na Ação Penal (AP) 2668, em que o ex-ajudante de ordens da Presidência da República foi réu colaborador. Delator de Bolsonaro, Mauro foi condenado pela trama golpista. Segundo o ministro, essas questões só poderão ser analisadas no momento processual adequado, com o esgotamento das possibilidades de Leia mais

A Justiça Eleitoral cassou, na segunda-feira (15), os mandatos de três vereadores do Solidariedade em Cajueiro da Praia, no litoral do Piauí. Francisco Denes Monteiro de Brito, Francisco José Silva Veras e Wagner Zanata Sousa Lopes foram punidos por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão aponta que o partido usou uma candidatura feminina apenas para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres na disputa por vagas na Câmara. Os vereadores cassados ainda podem recorrer. O g1 tenta contato com os envolvidos. À TV Clube, Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15/9) o início do cumprimento da pena à Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos antidemocráticos do 8/1 , em 2023. Débora ficou conhecida por ter pichado a estátua da Justiça com a frase “perdeu, mané”. ▪️ Ela vai cumprir a pena, inicialmente, em prisão domiciliar, conforme decisão do STF de abril deste ano, com as seguintes medidas cautelares: ▪️ Uso de Leia mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão de três foragidos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O magistrado expediu mandados de prisão à Polícia Federal (PF) contra José Adriano Diduch, Rodrigo Raul Pereira Tara e Diego Guanabara Corrêa Scalona. Os três são considerados foragidos no âmbito do 8/1. José foi condenado a 17 anos de prisão por participação direta nos atos. Ele chegou a ser baleado por Leia mais

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta segunda-feira (15), suas alegações finais na ação civil pública ajuizada em 2023 contra a Jovem Pan e requereu o cancelamento das três outorgas – concessões – de rádio da emissora. A Gazeta do Povo tenta contato com a direção da emissora para seu posicionamento. De acordo com o MPF, a Jovem Pan praticou “abusos graves” ao longo de 2022, ao “promover desinformação de forma sistemática e veicular conteúdos que colocaram em risco o regime democrático brasileiro”. Além Leia mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que o ex-deputado federal Roberto Jefferson permaneça em prisão domiciliar para continuidade do tratamento médico. O ex-parlamentar está em casa desde maio deste ano, com uso de tornozeleira eletrônica, após autorização do ministro. Moraes concordou com a manutenção do tratamento médico sob acompanhamento de profissionais de saúde, além de permitir atendimento nutricional e fisioterápico — desde que o STF seja previamente comunicado. O ministro também atendeu a pedido da defesa de Jefferson para Leia mais

Indícios de crime – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo suspenda o repasse de emendas parlamentares a nove municípios que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), não cumpriram requisitos de rastreabilidade e transparência. Nos últimos anos, o STF estabeleceu uma série de medidas com o objetivo de aumentar a transparência no uso de recursos federais destinados a estados e municípios por deputados e senadores. Diante das determinações do Supremo, a CGU realizou Leia mais

 O deputado federal maranhense Duarte Jr. anunciou em suas redes sociais que o depoimento do suspeito conhecido como “Careca do INSS” à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) está confirmado par esta segunda-feira (15). Segundo Duarte Jr., a informação foi repassada após conversa com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, e com o relator, deputado Alfredo Gaspar. O parlamentar destacou que considera esse avanço “o maior presente” que poderia receber, por representar um passo importante para o fim do esquema criminoso Leia mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes homologou a remição de 113 dias da pena do ex-deputado federal Daniel Silveira por atividades de estudo, trabalho e leitura. O ex-parlamentar cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé (RJ). A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado a favor da redução da pena no início deste mês. A defesa comprovou que Silveira trabalhou por 92 dias de março a julho de 2025, leu 12 livros e concluiu Leia mais

A defesa do ex-ajudante de ordens Mauro Cid argumentou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que ele já cumpriu 2 anos em medidas cautelares e pediu à Corte a extinção da pena imposta pela Primeira Turma. Os advogados do ex-braço direito de Jair Bolsonaro (PL) argumentaram que Cid esteve submetido a restrições ao longo dos últimos dois anos e que isso já seria suficiente para extinguir a pena. O ex-ajudante foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto. “Considerando Leia mais

O 2º Tribunal do Júri de São Luís condenou, nessa quarta-feira (10), Edvaldo Pereira Júnior e David Sousa Nunes a penas de 32 anos e um mês, e 31 anos e oito meses de prisão, respectivamente. Eles foram responsabilizados pelo assassinato de dois adolescentes e pela tentativa de homicídio de outro jovem, durante um ataque ocorrido em 3 de julho de 2022, no campo de futebol conhecido como “Caranguejo”, no bairro Coroadinho. O julgamento começou às 8h30, no Fórum Des. Sarney Costa, e Leia mais

O ex-delegado de Polícia Civil de Morros Alexsandro de Oliveira Passos Dias foi condenado pela Justiça a 19 anos, seis meses e 28 dias de reclusão, além de 539 dias-multa pelos crimes de concussão e peculato. O réu também foi condenado à perda do cargo de delegado de Polícia. Uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Morros, em 2016, levou à condenação. Também foram condenados Paulo Jean Dias da Silva, a 11 anos e sete meses de reclusão e Leia mais

Os condenados pela tentativa de golpe de Estado. Eles integram o Núcleo 1 da tentativa de golpe, conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das penas privativas de liberdade (prisão), também foram estabelecidas multas para sete dos réus. Todos também foram condenados a pagar, de forma solidária, uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O valor foi imposto a todos os condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ao propor as penas, o Leia mais

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá permanecer inelegível até 2062, após a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Isso ocorre porque a inelegibilidade de oito anos só começa a contar após o cumprimento da pena. Atualmente, Bolsonaro já está impedido de concorrer a cargos eletivos até 2030 em razão de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder. O prazo fora das eleições está previsto na Lei de Ficha Limpa, que Leia mais

Ao deliberar pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado, nessa quinta-feira (11/9), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, também, que o Superior Tribunal Militar (STM) julgue a perda de patente dos militares das Forças Armadas condenados. A decisão implica diretamente Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, todos eles condenados por envolvimento na trama golpista que, conforme a acusação da Procuradoria-Geral Leia mais