Categoria: Justiça

    José Ribamar da Costa Alves, ex-deputado federal e ex-prefeito de Santa Inês, foi preso na noite desta quarta-feira (22) após decisão judicial que determinou o cumprimento de sua pena por estupro. O mandado de prisão foi executado pela Polícia Civil no município de Nova Olinda, onde o médico cardiologista, de 70 anos, atuava em uma unidade de saúde. Desde que deixou a política, Alves vinha exercendo a medicina em cidades da região. A condenação foi determinada em outubro de 2022 Leia mais

      Manoel Mariano de Sousa Filho, o “Júnior do Nenzim”, foi condenado nesta quinta-feira (22) a 16 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato do próprio pai, o ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa (“Nenzim”), ocorrido em dezembro de 2017. A decisão, proferida pelo Tribunal do Júri no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, não permitiu a ele recorrer em liberdade, e o réu foi encaminhado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O júri popular durou Leia mais

        A Justiça de São Paulo negou ontem um pedido de indenização por danos morais que José Luiz Datena, então candidato à Prefeitura de São Paulo, fez contra Pablo Marçal após o ex-coach dizer em um debate que o adversário seria um estuprador. O episódio levou o apresentador a dar uma cadeirada em Marçal. O que aconteceu Datena entrou com uma ação contra Marçal após ele sugerir que o apresentador seria um estuprador, chamando-o de “Jack”. Na época, o Leia mais

        O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu tutela de urgência em favor de um grupo de empresas atuantes na faixa de areia da Praia da Ponta D’Areia, suspendendo decisão anterior que determinava a retirada imediata de suas estruturas do local. A decisão foi proferida pelo Desembargador Federal Newton Ramos. O recurso foi interposto por empresas como Empresarial M K Ltda., Qu4ttro Bar Ltda., Ponto Italiano Alimentos Ltda., entre outras, contra a decisão da 8ª Vara Federal Ambiental e Leia mais

Acusado de assassinar o ator Rafael Miguel e os pais do jovem em 2019, Paulo Cupertino Matias enfrentará julgamento na próxima semana, no dia 29 de maio. Pai da então namorada de Miguel, o comerciante entrou com um pedido na Justiça para impedir que a imprensa registre e divulgue suas imagens, além de solicitar a restrição de informações repassadas aos jornalistas, permitindo apenas dados oficiais. Em petição apresentada ontem, a defesa do réu argumentou que o caso tem recebido ampla atenção da mídia e Leia mais

    A febre dos bebês reborns chegou ao âmbito judicial. A advogada Suzana Ferreira revelou, em vídeo publicado nas redes sociais, que atendeu uma cliente que busca regulamentar a guarda do brinquedo que adotou com o parceiro. “Ela constituiu uma família e a bebê reborn faz parte da família dela. Só que o relacionamento não deu certo e a outra parte insiste em conviver com a bebê reborn pelo apego emocional que teve a ela”, explicou a profissional. A cliente, inclusive, Leia mais

        O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a suspensão dos prazos da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal e ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil-MA), acusado de desvio de recursos de emendas parlamentares. A decisão atende a um pedido da defesa de Juscelino, que solicitou acesso integral ao material apreendido pela Polícia Federal, incluindo conteúdos de celulares e outros dispositivos dos investigados, antes de apresentar sua defesa ao STF. Leia mais

Uma funerária de São Luís foi condenada a indenizar, por danos morais, os familiares de dois idosos após a entrega equivocada dos corpos para sepultamento. A decisão é do juiz Márcio Castro Brandão, titular da 3ª Vara Cível da Capital, que fixou o valor da indenização em R$ 150 mil — sendo R$ 50 mil para cada um dos três solicitantes — além da restituição de valores pagos por serviços funerários que não foram realizados.  

      A prisão da vereadora Tatiana Medeiros (PSB) completa um mês neste 3 de maio, e as investigações da Polícia Federal tiveram que passar por novas diligências. Entre as novidades do caso está uma consulta da Câmara Municipal de Teresina ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre a suspensão ou não do pagamento do salário da parlamentar que é de R$ 24 mil. Inicialmente a Policia Federal concluiu inquérito e enviou ao Ministério Público Eleitoral. No entanto, o promotor do caso, Leia mais

      O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello deixou, na noite de quinta-feira (1º) o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. O político foi autorizado a cumprir pena em casa, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, depois de parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.  A prisão domiciliar foi pedida pela defesa do ex-presidente, sob a justificativa de problemas de saúde crônicos como apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além de sua idade avançada (75 Leia mais

      Grupo especial criado pela Advocacia-Geral da União (AGU) se reunirá, na tarde desta sexta-feira (2/5), para tratar do esquema bilionário de descontos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A fraude foi revelada pelo Metrópoles. A presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, no encontro está confirmada. É possível que o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, também participe das discussões — ele foi nomeado ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Leia mais

      O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça, relator do Recurso Ordinário Eleitoral que trata de fraude da cota gênero do Partido Social Cristão (PSC) na eleições de 2022, decidiu manter a anulação dos votos na disputa por vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão em 2022. E com isso, os deputados estaduais Neto e Wellington do Curso podem perder seus mandatos quando o plenário analisar o voto do relator. O PSC foi acusado de utilizar candidaturas femininas fictícias Leia mais

Na tarde desta sexta-feira, 25, o ministro Cristiano Zanin se juntou a Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux e votou para condenar a cabeleireira Débora dos Santos à prisão. Ela foi quem escreveu, de batom, a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, que fica em frente à entrada principal do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, em meio aos atos de 8 de janeiro de 2023. Independentemente do parecer de Zanin, a 1ª Turma do STF já havia formado Leia mais