Categoria: Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta terça-feira (17) a um pedido da defesa do general Walter Souza Braga Netto e autorizou a realização de uma acareação entre o ex-ministro do governo Jair Bolsonaro e o delator Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente.   O ministro do STF também acolheu um pedido da defesa de Anderson Torres e autorizou uma acareação entre o ex-ministro da Justiça e o general Marco Antônio Freire Gomes, que comandou o Exército em 2022 e é testemunha no processo Leia mais

        A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets vota o relatório final da investigação nesta quinta-feira (12) e vai decidir se pede o indiciamento de 16 pessoas, entre elas as influenciadoras digitais Virginia Fonseca e Deolane Bezerra. O documento também propõe banir jogos como o Tigrinho e proibir que pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) possam participar de apostas, além de mudanças de regras no uso e publicidade de aplicativos. Um dos desafios para a aprovação dos pedidos do relatório será a presença mínima Leia mais

        O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu desculpa ao ministro Alexandre de Moraes (STF), nesta terça-feira (10/6), por ter dito em uma reunião fechada que o magistrado “levou US$ 50 milhões” para fraudar as eleições de 2022. Disse Bolsonaro a integrantes do governo antes do pleito presidencial: “Pessoal, perder uma eleição não tem problema nenhum. Nós não podemos é perder a democracia numa eleição fraudada. Os caras não têm limite. Eu não vou falar que o Fachin tá levando US$ 30 milhões. Leia mais

        O general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), anunciou nesta terça-feira (10) que não responderá às perguntas feitas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre sua participação na trama golpista. Segundo o advogado Matheus Milanez, Heleno responderá somente as perguntas formuladas por sua defesa. O ex-ministo do GSI é o primeiro réu usar o silêncio como estratégia na fase de depoimento dos réus no processo Leia mais

      A juíza Barbara de Lima Iseppi, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, responsável pela controversa condenação do humorista Léo Lins a mais de oito anos de prisão por piadas feitas durante um show, não é “novata” em decisões que geram debate sobre liberdade de expressão e o papel do Judiciário. A informação foi divulgada por Igor Gadelha, do portal Metrópoles. Em 2020, a juíza ordenou a prisão preventiva de dois homens que organizaram manifestações em frente à Leia mais

          O município de São Luís foi condenado, nessa quinta-feira (5), a realizar, em um ano, as obras de interligação das ciclovias e ciclofaixas, incluindo as que vierem a ser feitas, além de incluir e construir as ciclovias e ciclofaixas no programa “Trânsito Livre”, ou outro programa de mobilidade urbana. A sentença foi determinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que julgou uma ação popular que pedia Leia mais

      O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu duas horas para o X, a Meta (dona do Facebook, Instagram e Threads), o TikTok, o YouTube e a ByteDance (dona do LinkedIn) bloquearem os canais ligados à deputada Carla Zambelli (PL-SP). O magistrado determinou nesta quarta-feira (4/6) a prisão da parlamentar, que deixou o Brasil após ser condenada a 10 anos de prisão. Os ofícios com notificação da decisão foram enviados às plataformas, individualmente. Nos documentos obtidos pelo Metrópoles, Moraes alega Leia mais

        O humorista Léo Lins foi condenado pela Justiça Federal a 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por proferir discursos preconceituosos contra diversos grupos minoritários. A sentença foi proferida pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo e cabe recurso. A acusação, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), refere-se ao show “Perturbador”, de 2022, que alcançou cerca de 3 milhões de visualizações no YouTube. Durante a apresentação, Lins faz piadas envolvendo temas sensíveis como Leia mais

      O julgamento da ação que questiona a reeleição de Iracema Vale à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão teve um novo desdobramento nesta segunda-feira (3). Após oito votos no STF favoráveis à legalidade da eleição, o ministro Luiz Fux pediu destaque, levando o caso do plenário virtual ao físico. O pedido não anula os votos já dados e o julgamento será retomado do ponto em que parou. Agora, cabe ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, marcar a nova Leia mais

          O cantor Lenno Ferreira, vocalista da banda @desejodemenina , deverá ser solto nas próximas horas após decisão da Vara Única de Santa Maria da Boa Vista, no estado de Pernambuco. A determinação foi emitida na noite da última segunda-feira (2) e depende apenas da conclusão dos trâmites entre os tribunais de Pernambuco e da Paraíba para que a liberdade do artista seja efetivada.          

        A 15 dias do encerramento, a CPI das Bets enfrenta prazo apertado para novos depoimentos, consolidação de informações e articulação pela aprovação do relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Por causa disso, membros do colegiado buscam a solução em nova prorrogação da CPI. A relatora afirmou em Plenário, na quinta-feira (29), que a CPI tem direito a 130 dias de prorrogação, em razão de mais de um terço dos senadores (29, ao todo) terem assinado requerimento com Leia mais

      O Ministério Público do Maranhão requisitou o afastamento liminar da prefeita de São Francisco do Brejão, Edinalva Brandão Gonçalves, do cargo pelo prazo de 180 dias. O pedido, formulado pelo promotor de justiça Denys Lima Rêgo, baseia-se em graves ilegalidades cometidas pela gestora municipal, incluindo contratações sem processo seletivo, prática de nepotismo, desobediência à ordem judicial para realização de concurso público, além de fraudes em licitações e concessões irregulares de bens públicos. Segundo o Ministério Público, a permanência da Leia mais

    O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira (28) o julgamento da validade de regras sobre o sequestro internacional de crianças. As normas estão previstas na Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 2000. O processo que trata da questão está na pauta do plenário da Corte, mas ainda não há confirmação de que será chamado para julgamento. No Brasil, as regras da convenção são alvo de questionamentos por permitirem a entrega de crianças e adolescentes a pais que viverem Leia mais

        O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ingressou com uma ação por danos morais no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra um servidor da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). O motivo é uma mensagem publicada em 2023, quando Dino ainda ocupava o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Na ocasião, o servidor utilizou um grupo de WhatsApp intitulado “Proprietários do Líder”, voltado para assuntos condominais, para atacar Dino com ofensas pessoais. Além Leia mais

      O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo ex-policial militar Ronnie Lessa para receber R$ 249 mil em salários retroativos aos anos de 2019 a 2023, quando foi expulso da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Lessa foi condenado a mais de 78 anos de prisão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e o do motorista Anderson Gomes, em uma emboscado na região central do Rio de Janeiro, em 2018. No carro Leia mais