Categoria: Justiça

A delegada da Mulher em Balsas, Ana Marisa Barbat, disse que a polícia investiga se o assassinato de Letícia Pereira da Silva, de 23 anos, estaria ligado também à homofobia. Ela foi morta com golpe de facão na porta de casa, e o padrasto dela foi preso dia do crime. O crime aconteceu no último domingo (21) e causou comoção na cidade. Francisco Caio de Almeida Santos, principal suspeito do feminicídio, possui, de acordo com a polícia, histórico de agressão contra a esposa, Leia mais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (22) o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo por coação em processo judicial. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, os dois teriam atuado de forma reiterada em favor de interesses pessoais e familiares, buscando até mesmo sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a Leia mais

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS deve ouvir, nesta segunda-feira (22), às 16h, Rubens Oliveira Costa, apontado como sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Ele havia sido convocado para depor na quinta-feira (18), mas a sessão terminou antes de seu depoimento. Costa ocupou anteriormente o cargo de diretor financeiro nas empresas de Antunes, função que hoje é de Milton Salvador de Almeida. Em depoimento na quinta-feira, Salvador afirmou não ser sócio de Antunes e Leia mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que as manifestações desse domingo (21/9) contra a anistia aos condenados pelo 8/1 são uma “prova viva da força do povo brasileiro na defesa da democracia”. Pelas redes sociais, o decano acrescentou que, graças à atuação da Corte, o “Brasil reafirma que não há espaços para rupturas ou retrocessos” e que “a mensagem é clara: é hora de olhar adiante”. “A mensagem é clara: é hora de olhar adiante! Precisamos transformar essa energia democrática em um Leia mais

A Justiça de São Paulo decretou na manhã deste sábado (20) a prisão de mais um suspeito de envolvimento na execução do ex-delegado-geral de SP, Ruy Ferraz Fontes. De acordo com apuração da CNN, o homem foi identificado como William Silva Marques. Com ele, já são sete suspeitos envolvidos no assassinato identificados. Em nota à CNN, a defesa de William Silva Marques informou que ele colabora com a justiça e tinha marcado um depoimento e que foi cancelado pela Polícia Civil na quinta-feira (18). Leia mais

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) publicou nesta sexta-feira (19) decisão que autoriza terceiros a produzir medicamentos à base de liraglutida. Entre eles, estão as “canetas” que combatem a obesidade e o diabetes tipo 2. Segundo a Justiça, não há direito de extensão do prazo da patente da substância (PI0410972-4), como desejava a empresa Novo Nordisk, responsável pela caneta emagrecedora Saxenda. A medida atende ao pedido do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para suspender decisão de primeira instância que havia estendido a Leia mais

O segundo repasse de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta sexta-feira (19), somando R$ 1,57 bilhão. Porém, 19 cidades brasileiras estão impedidas de receber os recursos por estarem com repasse bloqueado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional. Entre os bloqueados, chama atenção o município maranhense de Luís Domingues, que, até 17 de setembro, seguia impossibilitado de acessar o valor que seria destinado ao caixa municipal. O bloqueio no Siafi impede qualquer transferência da Leia mais

A Justiça determinou que o Município de Pindaré-Mirim conclua a pavimentação das vias do Residencial Pindaré no prazo de 60 dias. A decisão liminar, proferida pelo juiz Leonardo Barbosa Beserra, abrange as ruas Deodoro da Fonseca, José Sarney, Itamar Franco, Campo, Costa e Silva e a avenida São Miguel. O descumprimento acarretará multa diária de responsabilidade pessoal. A execução da obra deverá seguir a programação orçamentária do município. Histórico do caso O promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos, autor da Ação Leia mais

O prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Peixoto Moura Xavier, vai deixar a prisão após decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele é assassino confesso do policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos que ocorreu durante uma vaquejada em Trizidela do Vale, no dia 6 de julho. A medida permite que o gestor responda ao processo em liberdade, sob monitoramento eletrônico e com restrições impostas pela Justiça. Segundo as investigações, o crime ocorreu no Parque Maratá, em meio ao evento Leia mais

Está suspenso o procedimento instaurado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para investigar a denúncia da advogada mineira (interessada nas questões maranhenses) Ana Clara Alcântara de que houve negociação para cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A determinação veio do Supremo Tribunal Federal (STF) e o despacho foi do ministro Flávio Dino. No fim da primeira quinzena de agosto deste ano, o governador Carlos Brandão (sem partido) pediu que o Ministério Público Estadual investigasse a denúncia sobre supostas Leia mais

A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de mais de R$ 1,2 milhão em bens do empresário Renê Júnior, de 47 anos (foto em destaque), acusado de matar o gari Laudemir Fernandes, em Belo Horizonte. A medida também atinge a esposa dele, a delegada Ana Paula Balbino. A decisão, da 3ª Vara Cível de Contagem, na região metropolitana, atendeu a um pedido de reparação de danos feito pela filha da vítima, uma adolescente de 15 anos, com parecer favorável do Ministério Público de Minas Gerais. Segundo a determinação Leia mais

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (18), requerimentos para convocar presidentes de associações investigadas pela Polícia Federal (PF) devido aos descontos indevidos a aposentados e pensionistas. Foram convidados também os atuais diretor-geral da PF e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) para falar aos parlamentares. As convocações dos presidentes das associações envolvidas em benefícios a aposentados e pensionistas fazem parte de um acordo entre parlamentares aliados Leia mais

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concedeu habeas corpus e determinou a imediata soltura de Gihan Ayoub Jorge Torres, ex-secretária de Administração e Finanças de Godofredo Viana e irmã do ex-prefeito do município investigada por suposto desvio de recursos destinados à merenda escolar. Acusação e Prisão Preventiva Segundo a denúncia do Ministério Público (MPMA), Gihan e outros acusados, incluindo o ex-prefeito Marcelo Jorge Torres, teriam desviado cerca de R$ 173 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em Leia mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (18) a abertura de um inquérito da Polícia Federal (PF) para investigar os fatos concluídos pela CPI da Covid, encerrada em 2021. A comissão no Senado aprovou relatório em 26 de outubro daquele ano e, após seis meses de trabalho, apontou uma série de condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na condução da crise sanitária que contribuíram para o Brasil atingir a trágica marca de 600 mil mortos pela doença. No relatório, a Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para apurar possível obstrução de Justiça relacionada à articulação de um projeto de anistia que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O pedido foi feito pelo deputado Rui Falcão (PT-SP), que acusa Tarcísio de ter viajado a Brasília, no início do julgamento da trama golpista Leia mais