Categoria: Justiça

O ex-vereador de Pinheiro (MA), Leonardo Sarmento Pires de Sá, foi condenado pela Justiça Federal por enriquecimento ilícito a partir de acúmulo ilegal de cargos públicos durante seus anos de mandato. De acordo com a Justiça, o crime foi praticado entre os anos de 2009 e 2012, quando ele recebeu salários por um cargo federal que ocupava, como vereador e também como secretário municipal. A sentença atende a uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) e cabe recurso. De acordo com as Leia mais

O Tribunal do Júri de Valença do Piauí condenou Rogério Quirino, de 33 anos, a 36 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado pelo assassinato da ex-namorada, a adolescente Emily Hellen Alves Moura, de 16 anos. O crime, que chocou a cidade, ocorreu em 9 de setembro de 2022 dentro da casa da mãe da vítima, no bairro Amando Lima. Na ocasião, Rogério chegou à residência sob o pretexto de visitar o filho do casal, um bebê de apenas cinco meses. Segundo relatos colhidos Leia mais

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que há “risco concreto de fuga” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas afirmou considerar a prisão domiciliar uma medida suficiente. Para o PGR, não há necessidade de colocar policiais dentro da casa do ex-chefe do Palácio do Planalto. Gonet se manifestou em resposta a um pedido da Polícia Federal e caberá ao relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir que medidas serão efetivamente tomadas. O procurador pediu a Moraes o Leia mais

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou denúncia de m4us-tratos contra o homem que mvtilou um cavalo, em Bananal, interior paulista. Na denúncia, o promotor argumenta que Andrey Guilherme Nogueira de Queiroz levou o animal à exaustão durante uma cavalgada e que, agindo com extrema crueldade, utilizou um f4cão para arrancar as patas do cavalo. A denúncia ressalta ainda que o crime o desrespeito à vida, já que causou sofrimento desnecessário ao animal e ocasionou sua morte. Informações do laudo pericial Leia mais

Kaique Coutinho do Nascimento, acusado de matar o soldado da Rota Samuel Wesley Cosmo com um tiro no rosto, está sendo julgado por júri popular nesta quarta-feira (27/8), no Fórum de Santos, litoral de São Paulo. Conhecido como “Chip”, o réu teria baleado, na cabeça, o agente que estava em patrulhamento, em fevereiro deste ano. Na ocasião, de acordo com a PM, o soldado patrulhava com a sua equipe na Avenida Brigadeiro Faria Lima, no bairro Rádio Clube, zona noroeste de Santos. Ele sofreu um disparo Leia mais

A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS ouvirá a defensora pública Patrícia Bettin Chaves nesta quinta-feira (28), a partir das 9h. Ela já atuava contra descontos irregulares nos benefícios previdenciários antes da Operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF), iniciada em abril, que trouxe o esquema à tona. A população poderá participar da reunião, enviando perguntas, sugestões e críticas, por meio do Portal e-Cidadania. O debate será realizado às 9 horas, no plenário 3 da Ala Leia mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) ouve na manhã desta quinta-feira (28/8) os réus da ação penal que tramita na Corte por suposto desvio de emendas parlamentares. Dentre eles, estão três deputados do Partido Liberal (PL) suspeitos de integrar o esquema investigado. As audiências estão marcadas para começar às 9h. Dentre os ouvidos, está o deputado Josimar Maranhãozinho (MA), apontado pelas investigações como suposto líder da organização que atuava no desvio das verbas públicas. Também devem falar o deputado Pastor Gil (MA), o suplente Bosco Leia mais

A Justiça italiana decidiu manter a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão ocorreu na audiência conduzida por três juízes daquele país, e que contou com a participação da defesa da parlamentar. A Corte de Apelação entendeu que existe “grau máximo” de risco de fuga de Zambelli, caso ela seja solta. Foi o que embasou a decisão de manutenção da brasileira em carceragem. Documentos apresentados durante a audiência, a exemplo de laudos médicos, atestaram condições para que ela permaneça em Leia mais

A Justiça do Rio Grande do Sul negou o pedido de Andressa Urach para anular as doações que fez à Igreja Universal do Reino de Deus durante os anos em que foi fiel da instituição. A decisão foi proferida pela juíza Karen Rick Danilevicz Bertoncello, da 13ª Vara Cível de Porto Alegre, que considerou que as contribuições foram feitas de forma voluntária e consciente, não havendo provas de coação ou vício de consentimento. Segundo documentos anexados ao processo, Andressa recebeu R$ 3,8 milhões em direitos autorais pela Leia mais

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para a próxima quinta-feira (28) o interrogatório de deputados do PL (Partido Liberal) acusados de desvio de emendas parlamentares. Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) respondem no STF pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. O interrogatório será conduzido pelo juiz auxiliar de Zanin, Lucas Sales da Costa. Em março deste ano, a Primeira Turma aceitou, por unanimidade, a denúncia contra os deputados e os tornou réus. De acordo com a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral Leia mais

O juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, decidiu manter a prisão preventiva do prefeito de Igarapé Grande, João Vítor Peixoto Moura Xavier, acusado de assassinar o policial militar Geison Thiago da Silva dos Santos, de 39 anos. Além de responder por homicídio qualificado, receptação e porte ilegal de arma de fogo. A decisão foi proferida nesta terça-feira (26). A defesa havia pedido a revogação da prisão, alegando que o réu é primário, possui residência fixa e bons antecedentes, além de estar licenciado Leia mais

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado nesta segunda-feira (25) para relatar o processo que apura fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A troca de relator ocorre após pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que estava sob relatoria de Dias Toffoli. A redistribuição foi acolhida pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. No Supremo, o processo em tramitação é físico e sigiloso. As investigações são realizadas pela Polícia Federal, que em abril deflagrou a Operação Sem Desconto, que revelou o Leia mais

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu, nesta segunda-feira (25), uma recomendação publicada no Diário Oficial, pedindo que o prefeito de Dom Pedro, Ailton Mota dos Santos, exonere servidores e secretários municipais por prática de nepotismo. A medida tem como fundamento a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau em cargos comissionados, funções gratificadas e secretarias municipais. Nepotismo em Dom Pedro: parentes em cargos estratégicos Segundo o documento, a Promotoria de Leia mais

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 20h34 desta sexta-feira (22/8) para responder ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após relatório da Polícia Federal (PF) apontar “risco de fuga” do ex-mandatário. Segundo a PF, a suspeita surgiu a partir de um documento encontrado no celular de Bolsonaro. O material seria um rascunho de carta endereçada ao presidente da Argentina, Javier Milei, na qual o ex-chefe do Executivo solicita asilo político. Um oficial de Justiça intimou, por Leia mais

Heberson Lima de Oliveira, 36 anos, viveu três “mortes” marcadas pela injustiça. A primeira aconteceu quando foi preso sem provas, acusado falsamente de estpr. A segunda se deu na prisão, onde sofreu absos sxuis por outros detentos e contraiu HIV. A terceira se dá na luta por reparação: embora inocentado graças à defensora pública Ilmair Faria, ele ainda enfrenta a resistência do Estado e as consequências da pobreza, da doença e da burocracia. Sua história denuncia as falhas do sistema judicial e Leia mais