Categoria: Governo

Entram em vigor neste domingo (23) novas regras do Banco Central (BC) que aprimoram o mecanismo de segurança do PIX e ampliam as possibilidades de devolução de valores a vítimas de fraudes, golpes ou coerção. Antes, a devolução só podia ser feita a partir da conta usada na fraude. No entanto, os golpistas costumam sacar ou transferir rapidamente o dinheiro para outras contas, perdendo a possibilidade de rastreio. Com as novas regras — de adoção opcional até 2 de fevereiro, quando passam a ser Leia mais

De acordo com estudos e dados recentes, o Brasil se tornou o primeiro país da América Latina em que 50% da população recebe auxílio e depende do Governo para sobreviver cerca de metade da população em idade ativa no Brasil depende diretamente de políticas e programas governamentais para garantir sua subsistência. Essa realidade está enraizada em diversas dinâmicas sociais: muitos vivem na informalidade, sem carteira assinada; outros recebem benefícios do governo ou dependem de transferências sociais para completar sua renda. A precariedade no emprego Leia mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (20), Dia da Consciência Negra, 28 decretos que declaram imóveis rurais como de interesse social para fins de desapropriação. As áreas abrangem territórios quilombolas em 14 estados — entre eles o Maranhão, que terá o território Cariongo incluído na nova fase de titulações. O território maranhense de Cariongo está entre os beneficiados em um ato considerado histórico pelo Governo Federal, que estima impacto direto na preservação das comunidades e no fortalecimento Leia mais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender, nesta sexta-feira (21/11), o Projeto de Lei (PL) Antifacção, aprovado na última semana, mas ainda com muitas críticas. O texto passou com placar de 370 votos favoráveis a 110 contrários, após o relator, Guilherme Derrite (PP-SP), apresentar seis versões e ter recebido reclamações de governadores de centro e de direita, de governistas e da oposição. Em sua página no X (antigo Twitter), Motta publicou um vídeo do ex-capitão do Bope Rodrigo Pimentel, onde ele explica o destino dos bens Leia mais

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revogou, nesta quinta-feira (20), a tarifa extra de 40% que incidia sobre diversos produtos agrícolas brasileiros, como café, chá, frutas tropicais, sucos, cacau, especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina. A medida, publicada em ordem executiva, tem efeito retroativo a 13 de novembro. Segundo o governo americano, a decisão foi tomada após conversa telefônica entre Trump e o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, na qual ambos concordaram em avançar nas negociações para revisar Leia mais

Em conversa tida com o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, o presidente Lula confirmou que vai indicar Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga deixada por Luís Roberto Barroso. O encontro ocorreu na noite desta segunda-feira, 17, no Palácio da Alvorada, em ato fora da agenda oficial. A informação é da Folha de S. Paulo e confirmada por O Antagonista. Na conversa, Lula reforçou que gostaria de ver Pacheco como candidato ao governo de Minas Gerais. No entanto, como ele está escanteado do PSD, a tendência é que Pacheco Leia mais

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por trama golpista, pode ter o cumprimento da pena acelarado caso o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolva aplicar a mesma regra do caso do também ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso desde abril pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Relator do caso de Collor, Moraes considerou que a defesa do ex-presidente estava querendo protelar o cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de prisão Leia mais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto de lei que combate o crime organizado é a resposta mais dura que o Parlamento vai dar no enfrentamento às facções criminosas (PL 5582/25). Motta anunciou a proposta como pauta única do Plenário nesta terça-feira (18). Para ele, segurança pública exige firmeza, garantias e eficiência institucional. “O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas, também cria e integra os Bancos Nacional e Leia mais

Aliados de Jair Bolsonaro (PL) já precificam que será inevitável o início de cumprimento de pena do ex-presidente em regime fechado, mas apostam em uma estadia curta na prisão. Siga a CNN Brasil no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo Seguir no Google O paralelo é traçado com o caso do também ex-presidente Fernando Collor de Mello, que teve a prisão determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 24 de abril deste ano. Collor passou a Leia mais

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, disse nesta quinta-feira (13) que a 30ª Conferência das Partes sobre Mudança do Clima (COP30) colocou a pauta indígena como centro do debate global. Segundo ela, entre os legados a serem deixados pela conferência está o reconhecimento de que tanto territórios indígenas como quilombolas e demais comunidades tradicionais fazem parte das soluções a serem adotadas para a mitigação climática. Nesse sentido, é fundamental que se consolide a posse de terra para essas comunidades, defendeu a Leia mais

O governo federal informou nesta sexta-feira (29) que vai propor R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família em 2026, ano marcado por eleições para presidente da República. A informação consta na proposta de Orçamento para o próximo ano, enviada ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29). O valor é R$ 8,6 bilhões inferior aos R$ 167,2 bilhões previstos no projeto de orçamento deste ano, divulgado em agosto de 2024, para o programa social. Segundo a equipe econômica, não está sendo proposto reajuste no valor pago nos benefícios do Bolsa Família no próximo ano. Desde Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para rejeitar os embargos de declaração da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra decisão da Primeira Turma que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por trama golpista. Como relator, Moraes é o primeiro a votar em julgamento que ocorre em plenário virtual a partir desta sexta-feira (7/11), com previsão para término em 14 de novembro. Nos embargos de declaração, a defesa de Bolsonaro, em 85 páginas, falou em condenação injusta, com Leia mais

Em entrevista concedida em Belém nesta terça-feira (04), o presidente Lula classificou como uma “matança” a operação policial realizada no Rio de Janeiro, que resultou em dezenas de mortes. Ele destacou que a decisão judicial autorizava prisões, e não execuções, e cobrou uma investigação rigorosa sobre o caso. Lula também criticou a condução da operação, afirmando que o alto número de mortos não representa sucesso, mas sim um fracasso da ação do Estado. “Vamos ver se a gente consegue fazer essa investigação, Leia mais

As ministras Anielle Franco, da Igualdade Racial, e Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos, estiveram nos complexos da Penha e do Alemão nesta quinta (30), no Rio de Janeiro, para conversar com moradores após a megaoperação que vitimou 121 pessoas e levou 113 à prisão, segundo dados atualizados no começo da tarde. Elas foram acompanhadas das deputadas de esquerda Benedita da Silva (PT-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e do deputado Reimont (PT-RJ). A comitiva de ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula Leia mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne com ministros, no Palácio da Alvorada, na manhã desta quarta-feira (29/10), um dia após a megaoperação contra facções criminosas que deixou dezenas de mortos no Rio de Janeiro (RJ). Participam da conversa o vice-presidente Geraldo Alckmin, além dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Comunicação Social), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania). Auxiliares do presidente se Leia mais