Categoria: Governo

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista, se tornará alvo de um procedimento no Superior Tribunal Militar (STM) no qual pode perder a patente no Exército, instituição da qual é capitão da reserva. O STF vai comunicar o resultado do julgamento ao Superior Tribunal Militar (STM) para decidir sobre declaração de indignidade do oficialato de Bolsonaro. Se aprovada, a declaração significa exclusão das Forças Armadas, com perda de posto e Leia mais

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino comentou, durante a sessão da Primeira Turma na tarde desta quinta-feira (11), sobre os ataques que tem sofrido na internet. Segundo Dino, foi necessário representar à PF (Polícia Federal) após milhares de postagens direcionadas ao ministro dizerem que ele “deveria ir ao Nepal” ou “que iam fazer o Nepal” no Brasil, com atos de “tacar fogo na casa das pessoas”. “Ontem mesmo eu representei à Polícia Federal, porque passaram o dia milhares de postagens Leia mais

A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu nesta sexta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da punibilidade do militar. Os advogados também solicitaram que Cid deixe de usar tornozeleira eletrônica, o desbloqueio de seus bens e a devolução dos passaportes. Os pedidos foram encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes após o fim do julgamento da ação penal da trama golpista. Em função do acordo de delação premiada, Cid foi condenado a dois anos de prisão Leia mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quinta-feira (11/9), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) articulou toda a trama golpista para se manter no poder, após perder as eleições de 2022, mas que não teve coragem de ir adiante. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-mandatário e mais sete réus, por envolvimento na tentativa de golpe. “Se o ministro Fux não quiser as provas, é um problema dele. Sabe? Eu acho que a as provas estão fartas, Leia mais

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (11), em sessão marcada para as 14h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-aliados, que compõem o Núcleo 1 da trama golpista. Eles são acusados de tentar um golpe de Estado no país para manter Bolsonaro no poder, mesmo após ter sido derrotado nas urnas. O placar está em 2 votos a 1 pela condenação de Bolsonaro. Votaram por declarar o ex-presidente culpado os ministros Alexandre de Moraes, Leia mais

No voto de 429 páginas, o ministro Luiz Fux citou 25 doutrinadores do direito como referência para respaldar seus argumentos contrários à condenação do núcleo central da trama do golpe, grupo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro. Aníbal Bruno, referência no direito penal brasileiro, foi o mais citado — 12 vezes. O ministro buscou no penalista (especialista em direito criminal) o entendimento de que os “pensamentos e desejos criminosos, objeto, embora, de apreciação sob critério religioso ou moral, escapam à consideração do Leia mais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), diverge em vários pontos nesta quarta-feira (10/9) dos colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino em julgamento que decide se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados executaram uma trama golpista contra a eleição de Lula (PT). Em seu voto, Fux disse que “não se pode banalizar o conceito de organização criminosa”. Discordou também que os réus tenham cometido os crimes de deterioração do patrimônio tombado. Com os votos do relator e de Dino, o placar Leia mais

Integrantes do governo Lula e do PT dizem não terem se surpreendido com o voto do ministro Luiz Fux no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quarta-feira (10/9), na Primeira Turma do STF. Mesmo sem surpresa, auxiliares de Lula criticaram a postura de Fux. Sob reserva, um influente ministro com assento no Palácio do Planalto avaliou à coluna que Fux “jogou para a plateia” e fez um “comício” na leitura de seu voto. “Já se esperava um show. Um voto totalmente Leia mais

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para anular o processo da trama golpista de 2022 por incompetência da corte para analisar e julgar o caso. Pelo entendimento do magistrado, nem Jair Bolsonaro (PL) nem os demais sete réus do caso têm foro por prerrogativa de função. Fux abriu a primeira divergência nesta quarta-feira (10) em relação ao relator Alexandre de Moraes e ao voto de Flávio Dino, dados na terça (9). “Os fatos ocorreram entre 2020 e 2023. Naquele período a jurisprudência era pacífica, consolidada, Leia mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus na ação que julga suposta tentativa de golpe de Estado. Dino é o segundo a votar nesta terça-feira (9/9) em julgamento da Primeira Turma que trata da suposta trama golpista para a manutenção no poder do ex-presidente Bolsonaro. Dino se manifesta após o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, votar pela condenação de Leia mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou nesta terça-feira (9/9) da inauguração do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI Amazônia), em Manaus (AM), que prevê a cooperação entre diferentes forças de segurança para combater o crime organizado na região. Durante cerimônia, o petista afirmou que países sul-americanos não precisam de “intervenções estrangeiras, nem ameaças à soberania” para enfrentar o problema de segurança pública. “É a primeira vez na história da Amazônia que tantos atores se reúnem em um Leia mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou suas redes sociais para rebater as recorrentes críticas ao Poder Judiciário brasileiro. Em uma postagem publicada no início da noite na rede X, Mendes defendeu a atuação da Corte, afirmando que o STF atua como guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando garantias fundamentais. “No Dia da Independência, é oportuno reiterar que a verdadeira liberdade não nasce de ataques às instituições, mas do seu fortalecimento”, escreveu Mendes, Leia mais

O governo elevou o tom e passou a tratar como prioridade a mobilização para barrar uma eventual anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, sinalizaram que irão usar o peso do Palácio do Planalto para tentar impedir o perdão a condenados por atos golpistas. Caso uma proposta nesse sentido prospere no Legislativo, o veto do petista é dado como certo por aliados, o que obrigaria um apoio ainda Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira e o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, marcou sessões extras para o julgamento da ação penal da trama golpista, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entre os réus. Com recados a Trump e a Eduardo, Lula vai citar ‘traidores da pátria’ e ‘soberania’ em pronunciamento de 7 de Setembro Em julgamento de indulto a Silveira em 2023, Fux defendeu que crimes contra a democracia não podem ser anistiados   As próximas sessões Leia mais

O governo federal anunciou nessa quinta-feira (4) o programa Gás do Povo, que garantirá gás de cozinha gratuito à população de baixa renda, com a expectativa de atender cerca de 15,5 milhões de famílias. A iniciativa substitui o antigo Vale Gás, em que o beneficiário recebia o valor em dinheiro. Agora, será possível retirar o botijão de gás do forma gratuita diretamente em revendedoras credenciadas ao programa. De acordo com o governo, a mudança aumenta a eficiência, a transparência e o controle da política Leia mais