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Governo

Congresso Nacional derruba vetos do presidente Lula à Lei de Licenciamento Ambiental

person Por Da Redação
schedule 27/11/2025 às 15:34
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Em meio à crise com o Planalto, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira, 27, 24 de 59 vetos do presidente Lula à Lei de Licenciamento Ambiental, aprovada em julho deste ano pelo Legislativo.

Em suma, entre os pontos que voltam a valer, estão inclusos o licenciamento simplificado para atividades de médio potencial poluidor e regras mais duras para que se exijam estudos de impacto ambiental, como Eia (Estudo de Impacto Ambiental) e Rima (Relatório de Impacto Ambiental).

Na Câmara, foram mais de 260 votos pela derrubada dos 24 itens. No Senado, esses mesmos pontos receberam 50 votos. Para ser derrubado, um veto precisa dos votos de pelo menos 257 de deputados e 41 senadores. Alguns vetos ainda serão analisados de forma separada, a pedidos de parlamentares do PT e do Psol.

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