Categoria: Governo

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), escolhido como relator do Projeto de Lei da Anistia — que foi rebatizado por ele como PL da Dosimetria — afirmou, nesta sexta-feira (19/9), em entrevista ao Acorda, Metrópoles, que não pretende fazer um relatório que coloque o Congresso Nacional contra o Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu conheço o ministro Alexandre Moraes [desde] quando era advogado aqui em São Paulo, tenho uma relação desde aquela época com ele. E, quando fui indicado o relator, de certa maneira, se Leia mais

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 410/2025, que amplia os benefícios do programa ‘Maranhão Livre da Fome’, iniciativa do governo estadual voltada ao combate à pobreza e à insegurança alimentar. Com a nova proposta, os beneficiários do programa poderão receber até R$ 300 extras, em parcela única, obedecendo alguns critérios como conclusão de cursos de capacitação profissional e acompanhamento da saúde. As famílias que tiverem um integrante que concluir um curso de capacitação ofertado dentro Leia mais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência para um projeto de anistia a condenados por atos golpistas. Foram 311 votos a favor e 163 votos contrários. Além disso, foram registradas 7 abstenções. O texto que vai valer, no entanto, ainda não está definido. Para aprovar a urgência, a Câmara usou um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que já estava pronto. Isso não significa que esse será o texto final. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que ainda haverá discussões. O deputado Paulinho da Força Leia mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino processou por crime contra a honra um servidor público de 66 anos por críticas feitas no grupo de WhatsApp de um condomínio em Niterói (RJ). No processo, ajuizado em abril, Dino pede indenização de R$ 30 mil por danos morais. Em maio de 2023, uma integrante do grupo compartilhou um link com a notícia de que Dino – na época ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Lula – visitaria o município, Leia mais

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) uma proposta que autoriza a venda de medicamentos e a instalação de farmácias dentro de supermercados. Demanda antiga do setor, o texto estabelece regras para o comércio de remédios no varejo, como a criação de espaços separados e a obrigação da presença física de farmacêuticos. Por questões regimentais, o projeto foi submetido a dois turnos de votação. Na primeira, o placar foi de 13 votos favoráveis a 0. Na segunda, a votação foi simbólica. Com Leia mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e a técnicos do governo novos estudos para avaliar a viabilidade de reduzir ou até mesmo zerar a tarifa de ônibus no país. A ideia resgata uma proposta de 2012, apresentada por Haddad à então presidente Dilma Rousseff, que previa a gratuidade por meio de subsídio cruzado, com cobrança de R$ 1 por litro de gasolina para custear o transporte coletivo. Hoje, o cenário é considerado mais difícil, já que Leia mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até quinta-feira (18) para sancionar o Projeto de Lei (PL) da “Adultização”, aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta, que regula as plataformas digitais, tem como foco principal a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. O PL ganhou destaque após denúncias de que influenciadores digitais estariam explorando a imagem de menores para obter lucro. O texto aguarda sanção presidencial e, se aprovado, exigirá maior responsabilização das grandes empresas de tecnologia (big techs) no Leia mais

O Governo Federal já devolveu R$1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos em seus benefícios. Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento, o que corresponde a cerca de sete em cada dez beneficiários que estão aptos a receber. Até segunda-feira (15), 99% dos que já assinaram o acordo terão recebido o dinheiro de volta, já que os pagamentos são feitos em  até três dias úteis Leia mais

A filha do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, Melina Fachin, foi alvo de agressões verbais e de uma cusparada no campus da Universidade Federal do Paraná (UFPR) na última sexta-feira (12/9). De acordo com o esposo de Melina, o advogado Marcos Gonçalves, o episódio ocorreu no final da manhã. O companheiro da filha de Fachin afirmou que um homem branco, sem se identificar, aproximou-se e desferiu uma cusparada, xingando-a de “lixo comunista”. Melina é professora e diretora da Faculdade de Direito Leia mais

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista, se tornará alvo de um procedimento no Superior Tribunal Militar (STM) no qual pode perder a patente no Exército, instituição da qual é capitão da reserva. O STF vai comunicar o resultado do julgamento ao Superior Tribunal Militar (STM) para decidir sobre declaração de indignidade do oficialato de Bolsonaro. Se aprovada, a declaração significa exclusão das Forças Armadas, com perda de posto e Leia mais

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino comentou, durante a sessão da Primeira Turma na tarde desta quinta-feira (11), sobre os ataques que tem sofrido na internet. Segundo Dino, foi necessário representar à PF (Polícia Federal) após milhares de postagens direcionadas ao ministro dizerem que ele “deveria ir ao Nepal” ou “que iam fazer o Nepal” no Brasil, com atos de “tacar fogo na casa das pessoas”. “Ontem mesmo eu representei à Polícia Federal, porque passaram o dia milhares de postagens Leia mais

A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu nesta sexta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da punibilidade do militar. Os advogados também solicitaram que Cid deixe de usar tornozeleira eletrônica, o desbloqueio de seus bens e a devolução dos passaportes. Os pedidos foram encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes após o fim do julgamento da ação penal da trama golpista. Em função do acordo de delação premiada, Cid foi condenado a dois anos de prisão Leia mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quinta-feira (11/9), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) articulou toda a trama golpista para se manter no poder, após perder as eleições de 2022, mas que não teve coragem de ir adiante. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-mandatário e mais sete réus, por envolvimento na tentativa de golpe. “Se o ministro Fux não quiser as provas, é um problema dele. Sabe? Eu acho que a as provas estão fartas, Leia mais

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (11), em sessão marcada para as 14h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-aliados, que compõem o Núcleo 1 da trama golpista. Eles são acusados de tentar um golpe de Estado no país para manter Bolsonaro no poder, mesmo após ter sido derrotado nas urnas. O placar está em 2 votos a 1 pela condenação de Bolsonaro. Votaram por declarar o ex-presidente culpado os ministros Alexandre de Moraes, Leia mais

No voto de 429 páginas, o ministro Luiz Fux citou 25 doutrinadores do direito como referência para respaldar seus argumentos contrários à condenação do núcleo central da trama do golpe, grupo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro. Aníbal Bruno, referência no direito penal brasileiro, foi o mais citado — 12 vezes. O ministro buscou no penalista (especialista em direito criminal) o entendimento de que os “pensamentos e desejos criminosos, objeto, embora, de apreciação sob critério religioso ou moral, escapam à consideração do Leia mais