Categoria: Governo

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), ingressou com agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter decisão monocrática do ministro Flávio Dino que determinou a suspensão do processo de indicação de conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e o envio de documentos à Polícia Federal para abertura de inquérito por suposto esquema de venda de vagas no TCE-MA. A ação é um desdobramento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.780, proposta pelo partido Solidariedade contra alteração Leia mais

Sancionado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, com a Lei Magnitsky, Alexandre de Moraes é o ministro do STF com melhor avaliação na pesquisa Atlas Bloomberg, divulgada nesta quinta-feira (14). Segundo o levantamento, 49% aprovam sua atuação e 51% desaprovam. Realizada entre 3 e 6 de agosto com 2.447 pessoas, a pesquisa aponta Cármen Lúcia e Flávio Dino na sequência. O STF é melhor visto na defesa da democracia e respeito à Constituição, mas mal avaliado em reformas e imparcialidade política.   Leia mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória que libera R$ 30 bilhões para compensar prejuízos de exportadores afetados pelo “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A MP 1.309/2025 tem aplicação imediata e precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional em 120 dias. O texto foi publicado na quarta-feira (13), em edição extra do Diário Oficial da União. Segundo a mensagem enviada ao Poder Legislativo, a medida, chamada Programa Brasil Soberano pelo governo, é uma “resposta à taxação Leia mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) elege, nesta quarta-feira (13/8), os novos presidente e vice-presidente da Corte. Os ministros vão confirmar Edson Fachin como presidente do tribunal em uma eleição simbólica que segue a ordem de rotatividade por antiguidade. O ministro terá a companhia de Alexandre de Moraes como vice-presidente do STF. Com a escolha, Luís Roberto Barroso deixará a presidência e passará o comando para Fachin, atual vice, em sessão simbólica no fim de setembro. Fachin, que ingressou no STF em junho de 2015, também assumirá Leia mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai enviar ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (13), uma proposta para regulamentação das redes sociais. “Nós vamos regulamentar porque é preciso criar o mínimo de comportamento e de procedimento no funcionamento de uma rede digital”, afirmou o presidente em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News. Para Lula, o que acontece atualmente é que ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo nesses ambientes. O presidente defendeu que as grandes corporações de tecnologia devem Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (12) o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a prisão domiciliar no próximo sábado (16) para realizar exames médicos. A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro. Ele tem apresentado refluxo e sintomas de “soluços refratários”, segundo os advogados. Moraes liberou a realização de exames, mas cobrou a apresentação de atestado de comparecimento do ex-presidente ao Hospital DF Star em Brasília. “O requerente deve apresentar a esta SUPREMA CORTE, no prazo Leia mais

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para regulamentar plataformas digitais, visando coibir crimes contra crianças e adolescentes. O texto, ainda segundo o auxiliar, deverá ser encaminhado nos próximos dias, na esteira da denúncia feita pelo youtuber Felca sobre a sexualização de menores nas redes sociais. “Essas empresas hoje faturam bilhões e bilhões de dólares no mundo inteiro. E elas não querem ser fiscalizadas porque elas, Leia mais

O governo federal prepara um pacote de medidas para conter os efeitos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, elevadas para 50% pelo presidente Donald Trump. O plano deve ser apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima segunda-feira (11) e anunciado até terça (12). As ações incluem linhas de crédito, adiamento de tributos e compras públicas de mercadorias perecíveis. O vice-presidente Geraldo Alckmin ressaltou que o programa será amplo, visando preservar empregos e fortalecer setores como café, Leia mais

O governo brasileiro, sob determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, elabora uma lista de medidas de retaliação às novas sanções impostas pelo governo Trump, que elevou a tarifa sobre produtos brasileiros para 50%. A iniciativa, baseada na Lei da Reciprocidade, foi discutida em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que informou que a preparação da lista exigirá a participação de outros ministérios. A expectativa é que o plano de contingência seja apresentado a Lula na próxima semana. Em Leia mais

Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defender, nesta sexta-feira (8/8), a perda do mandato de congressistas que ocuparam as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, a oposição disse que partidos de esquerda, como o PT, Psol e outros da base aliada, já ocuparam as Mesas. “E você, Petecão, por favor, não assine o pedido de impeachment do Alexandre de Moraes porque ele está garantindo a democracia. Quem deveria ter o impeachment são esses deputados e senadores que ficam tentando fazer greve para Leia mais

O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) decidiu indicar a punição do afastamento do mandato por até seis meses para os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Zé Trovão (PL-SC), Júlia Zanatta (PL-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Camila Jara (PT-MS). Todas as decisões foram tomadas em razão do tumulto nesta semana, quando bolsonaristas resolveram impedir o início da sessão da Câmara.      

A oposição no Senado conseguiu as 41 assinaturas necessárias para protocolar um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa ganhou força após Moraes determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O último apoio veio do senador Laércio Oliveira (PP‑SE), permitindo que o documento fosse oficialmente apresentado. Com isso, a oposição encerrou a obstrução das atividades legislativas e agora pressiona o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que dê andamento ao processo. Leia mais

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil publicou uma nota no X (antigo Twitter), nesta quinta-feira (7/8), em que chamou o ministro Alexandre de Moraes de “arquiteto da censura e perseguição contra Bolsonaro e seus apoiadores”. O texto ainda ameaçou aliados do ministro. Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência BrasilAlexandre de Moraes, ministro do STF Embaixada dos Estados Unidos ameaçou aliados de Alexandre no X “Suas flagrantes violações de direitos humanos resultaram em sanções pela Lei Magnitsky, determinadas pelo presidente Trump. Os aliados de Moraes Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (7) que aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) façam visitas a ele, detido em prisão domiciliar desde o início da semana. Com isso, estão autorizados a visitar o ex-presidente o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP-DF), além de deputados como o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS). O ministro relator do caso estabeleceu as datas em que as visitas ocorrerão, entre esta quinta-feira (7) e Leia mais

Um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre) aponta que as regiões Norte e Nordeste serão as mais atingidas pelo tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump. Apesar de representarem apenas 3,9% e 11,1% das exportações para os Estados Unidos, respectivamente, o impacto nas duas regiões será alto devido a três fatores principais: o valor agregado aos produtos, a qualificação da mão de obra e a representatividade dessas exportações para a economia local. Segundo o pesquisador do Leia mais