Categoria: Governo

SAÚDE MENTAL | O governo federal lançou iniciativas com foco na prevenção do vício ou compulsão por jogos, tanto para a saúde física, como para a mental e financeira dos usuários. Algumas dessas ferramentas estão previstas em um acordo de cooperação técnica assinado, nesta quarta-feira (3), pelos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad. Entre as ferramentas que serão implementadas está uma série de orientações sobre como buscar ajuda na rede pública, o que inclui informações sobre pontos de Leia mais

O senador Jorge Seif (PL) pediu ao TCU que suspenda o processo de contratação de um empréstimo de até R$ 20 bilhões aprovado pelos Correios, alegando risco fiscal e possível irregularidade no custo da operação. Ele afirma que a estatal acumula mais de R$ 6 bilhões em prejuízo e que propostas de financiamento chegam a 136% do CDI, acima do limite de 120% permitido em operações garantidas pela União. Seif também critica a possível flexibilização das regras pelo governo para viabilizar o Leia mais

O governo federal reduziu a estimativa do salário mínimo para 2026, passando de R$ 1.631 para R$ 1.627. A revisão foi enviada pelo Ministério do Planejamento na última semana para subsidiar o Congresso durante a análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que deve ser discutido nesta quarta-feira (3) na Comissão Mista de Orçamento. Caso o novo valor seja confirmado na Lei Orçamentária Anual (LOA), o salário mínimo registrará um reajuste de 7,18% em relação ao piso atual. A revisão Leia mais

O vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Francisco Joseli Parente Camelo, encaminhou uma petição ao presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos), para contestar a convocação de seu irmão, Francisco Joseni Parente Camelo. Segundo o ministro, os esclarecimentos já apresentados na petição e em escritura pública tornam o depoimento desnecessário. A manifestação ocorre após revelação da coluna de Andreza Matais e André Shalders, do Metrópoles, de que Francisco Joseni recebeu ao menos R$ 731 mil de José Lins de Leia mais

O governo federal já pode extinguir a exigência de aulas mínimas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança será oficializada por decreto nos próximos dias. A decisão foi possível após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovar, nesta segunda-feira (1º/12), uma resolução que elimina a obrigatoriedade. A medida só passa a valer após a publicação da norma no Diário Oficial da União (DOU).

 A indicação ao STF do advogado-geral da União, Jorge Messias, provocou um novo atrito entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, criticou neste domingo (30) o governo federal pelo atraso no envio da mensagem oficial com a nomeação ao Senado. A indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi anunciada pelo presidente da República no último dia 20 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. No Leia mais

Trama golpista – O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu neste sábado (29) prazo de cinco dias para que a defesa do general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), preso nesta terça-feira (25) no caso da trama golpista, apresente documentos complementares comprovando quadro de saúde. Heleno, que tem 78 anos, alegou, durante o exame de corpo de delito, que teve um diagnóstico e convive com Alzheimer desde 2018 . Ele foi preso nesta Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar cinco dos sete membros da ex-cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. Eles são julgados por omissão aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Na decisão, o ministro entendeu que deveriam ser absolvidos os réus Flávio Silvestre de Alencar e Rafael Pereira Martins. O julgamento, que começou nesta sexta (28) e vai até 5 de dezembro, é realizado pela Primeira Turma do STF. Além de Moraes, também votam Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira, para condenar a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal sob a acusação de omissão deliberada nos atos de 8 de janeiro de 2023. Para o ministro, os oficiais teriam sabotado a operação de segurança na Praça dos Três Poderes para favorecer a entrada dos manifestantes no STF, no Congresso e no Palácio do Planalto.

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (27/11), um projeto de lei que abre um crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões para atender o Bolsa Família e benefícios previdenciários. Os recursos serão destinados em favor dos ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Desse montante, R$ 22,2 bilhões serão para gastos com benefícios previdenciários e R$ 20 bilhões para a transferência de renda. Os recursos já estavam estipulados no Orçamento deste ano, mas a liberação precisava ser autorizada pelo Congresso. Leia mais

O ex-presidente dos Correios Fabiano Silva dos Santos, o “Churrasqueiro de Lula”, receberá mais de R$ 300 mil após pedir demissão da estatal. O valor será pago em seis meses, após autorização da Comissão de Ética Pública da Presidência. A quarentena remunerada foi concedida porque Santos recebeu convite para atuar como consultor no escritório CM Advogados, ligado ao presidente do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho. O órgão considerou que a ida ao setor privado poderia gerar conflito de interesse devido às Leia mais

A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que cria um novo “penduricalho” para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). A benesse foi batizada de “licença compensatória” e surgiu no substitutivo preparado pelo relator Odair Cunha (PT-MG). Com a nova vantagem, os salários no TCU poderão chegar a até R$ 91,9 mil, segundo estimativas de técnicos da Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma “indenização”, o novo penduricalho é isento de imposto de renda. Também não entra Leia mais

Em meio à crise com o Planalto, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira, 27, 24 de 59 vetos do presidente Lula à Lei de Licenciamento Ambiental, aprovada em julho deste ano pelo Legislativo. Em suma, entre os pontos que voltam a valer, estão inclusos o licenciamento simplificado para atividades de médio potencial poluidor e regras mais duras para que se exijam estudos de impacto ambiental, como Eia (Estudo de Impacto Ambiental) e Rima (Relatório de Impacto Ambiental). Na Câmara, foram mais de Leia mais

O governador Cláudio Castro (PL) sancionou nesta quarta-feira, 26, a lei que permite a venda de spray de extratos vegetais – como o spray de pimenta -, com concentração máxima de 20%, para mulheres em farmácias do Estado. A medida, de acordo com o Governo do Rio, é uma iniciativa “de proteção às mulheres fluminenses”. O spray de extratos vegetais passa a ser considerado um “equipamento não letal e instrumento de legítima defesa no Estado do Rio de Janeiro”. “Com essa lei, Leia mais

Rompido com o PT, Hugo Motta avalia colocar novamente a anistia como tema em pauta, mas tenta formar consenso para evitar choque com o Supremo e com o Senado, que poderia rejeitar a proposta e gerar desgaste político. Nos bastidores, uma leitura é de que Davi Alcolumbre poderia usar a votação de Jorge Messias para o Supremo como troco político, já que tenta impor uma derrota ao presidente Lula após a escolha de outro nome para a Corte, alimentando uma disputa direta Leia mais