Categoria: Governo

A senadora Damares Alves (Republicanos) divulgou nesta quarta-feira uma resposta pública à postagem da deputada Erika Hilton (PSol), que havia celebrado nas redes sociais a derrubada, por unanimidade, da chamada PEC da Blindagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na mensagem compartilhada por Erika Hilton no X [antigo Twitter], a deputada escreveu: “PEC da Bandidagem é derrubada! A Comissão de Constituição e Justiça do Senado acaba de derrubar, por unanimidade, a PEC da Bandidagem. Pela votação ser unânime, a PEC está 100% enterrada Leia mais

Após a forte reação negativa à chamada PEC da Blindagem, a tentativa de alterar a Constituição para proteger parlamentares de processos criminais foi rejeitada nesta quarta-feira (24/9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Como a rejeição foi unânime, o regimento do Senado estabelece que a proposta já está enterrada e não precisa ser votada no plenário da Casa. Horas depois, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), determinou o arquivamento da matéria. “Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina Leia mais

Embora bem recebido pela diplomacia brasileira, o Itamaraty adotou um discurso de extrema cautela antes de dar qualquer próximo passo em relação à possibilidade de um distensionamento entre o presidente Lula e Donald Trump. Sob reserva, diplomatas brasileiros relataram à CNN que um encontro bilateral entre ambos pode ocorrer — sempre foi considerado uma possibilidade —, mas que é preciso cautela para que o brasileiro não caia na mesma armadilha em que o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, caiu em fevereiro deste ano. Na Leia mais

Flávio Dino foi eleito presidente da Primeira Turma do STF e assume o posto em 1º de outubro, no momento mais sensível da Corte: a fase final dos julgamentos da trama golpista. A escolha reacende críticas da oposição, que vêem em Dino um ministro com trajetória política marcada pela esquerda e questionam sua imparcialidade diante de processos que envolvem Jair Bolsonaro. Dino deixou o Ministério da Justiça do governo Lula há menos de um ano para ocupar vaga no Supremo, o que Leia mais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25) deve ser votada no Plenário na próxima semana. Segundo ele, o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), se reunirá com líderes partidários nesta terça-feira (23) para buscar apoio das bancadas. Durante evento do BTG Pactual em São Paulo, na segunda-feira (22), Motta destacou que a medida promove justiça tributária. “É hora de levar o texto Leia mais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou nesta terça-feira (23) a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde o início do ano, como líder da minoria na Casa. Em uma manobra para tentar salvar o mandato de Eduardo, a oposição decidiu designá-lo como líder da minoria na Câmara na semana passada. A ideia era que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assumisse o lugar da deputada Caroline de Toni (PL-SC). A possibilidade de indicação havia sido adiantada Leia mais

A direita comemorou nesta segunda-feira (22/9) as sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A gestão de Donald Trump enquadrou Viviane na Lei Magnitsky, a mesma pela qual o ministro foi sancionado em julho deste ano. Ao Metrópoles, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) declarou que “a maior democracia do mundo está vendo que o Brasil não é uma democracia”. Em nota, o deputado Coronel Chiróstomo (PL-RO) afirmou que o país norte-americano Leia mais

As sanções impostas hoje pelos Estados Unidos contra a esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e contra o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, ligado à família do ministro do STF, abriram um novo capítulo na crise diplomática entre Brasília e Washington. Além disso, diversos vistos de autoridades brasileiras foram revogados, incluindo o do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de outros auxiliares próximos ao Judiciário. A medida foi aplicada com base na Lei Global Magnitsky, que permite aos EUA Leia mais

As novas sanções dos Estados Unidos preveem atingir o entorno do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em especial juízes auxiliares que atuam em seu gabinete. Os norte-americanos pretendem incluir, em novas rodadas de sanções, os juízes Airton Vieira e Rafael Tamai, ambos lotados no gabinete de Moraes, de acordo com apuração do Metrópoles. O governo Donald Trump enquadrou, nesta segunda-feira (22/9), Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, na Lei Magnitsky — a mesma pela qual Moraes foi sancionado em julho deste ano. As Leia mais

O Advogado-Geral da União, ministro Jorge Messias, afirmou nesta segunda-feira (22) que as novas sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos a autoridades brasileiras são “injustas” e agravam um conjunto de ações “incompatíveis” com as relações diplomáticas pacíficas entre Brasil e EUA. O ministro teve o visto americano revogado nesta segunda. Messias afirmou receber “sem receios” as medidas impostas contra ele. “Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios Leia mais

O governo dos Estados Unidos revogou o visto do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves. A decisão ocorreu nesta segunda-feira e, além de Benedito, outras cinco autoridades brasileiras tiverem seu visto revogado.

Nesta segunda-feira (22), os Estados Unidos cancelaram novos vistos de brasileiros ligados ao governo e ao Judiciário. A medida faz parte de uma nova rodada de sanções do governo de Donald Trump, aplicadas como retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e a decisões do STF. ‘Agressão injusta’, diz Jorge Messias após ter visto revogado pelos Estados Unidos   Além de autoridades, familiares também foram afetados. Veja abaixo quem são os brasileiros tiveram seus vistos cancelados. Ministros do STF e parentes   Em julho, Marco Rubio, Leia mais

Nesta segunda-feira (22), o ministro do STF Alexandre de Moraes classificou como “ilegais e lamentáveis” as sanções impostas pelos Estados Unidos à sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, por meio da Lei Magnitsky. Segundo ele, a medida “violenta o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”. Moraes afirmou ainda que juízes brasileiros não aceitarão “coações ou obstruções” e que as instituições do país são “fortes e sólidas”. “Continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com Leia mais

O governo dos Estados Unidos avalia que as sanções contra a esposa e a empresa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes têm como objetivo minar “uma rede de apoio financeiro” ao magistrado, no âmbito das novas medidas aplicadas pela Lei Magnitsky. Segundo o Departamento do Tesouro dos EUA, a Lex Instituto de Estudos Jurídicos — empresa ligada ao ministro e que tem sua esposa como sócia — teria “auxiliado materialmente, patrocinado ou fornecido suporte financeiro, material ou tecnológico, Leia mais

O governo dos Estados Unidos revogou nesta segunda-feira (22) o visto de entrada nos EUA do advogado-geral da União, Jorge Messias.   Segundo a agência de notícias Reuters, com base em fontes de Washington, o governo de Donald Trump também revogou o visto de outras cinco autoridades brasileiras, em uma nova investida de retaliações contra membros do governo e do Judiciário brasileiros (leia mais abaixo). São elas: José Levi, ex-AGU e ex-secretário-geral de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Benedito Gonçalves, ex-ministro do TSE; Airton Leia mais